Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8163014-40.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Tempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2022

Valor da Causa

R$ 4.104,57

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

MEIRE ANGELA DE JESUS ARAUJO SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

FLORISVALDO PASQUINHA DE MATOS FILHO

OAB/BA 26930·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

MEIRE ANGELA DE JESUS ARAUJO SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MEIRE ANGELA DE JESUS ARAUJO SANTOS em 15/09/2023 23:59.

28/04/2026, 05:22

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR em 15/09/2023 23:59.

28/04/2026, 05:19

Publicado Sentença em 30/08/2023.

28/04/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 02:16

Publicado Sentença em 30/08/2023.

28/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 02:02

Decorrido prazo de MEIRE ANGELA DE JESUS ARAUJO SANTOS em 11/07/2024 23:59.

22/04/2026, 01:29

Decorrido prazo de MEIRE ANGELA DE JESUS ARAUJO SANTOS em 11/07/2024 23:59.

22/04/2026, 01:27

Decorrido prazo de MEIRE ANGELA DE JESUS ARAUJO SANTOS em 11/07/2024 23:59.

22/04/2026, 01:11

Publicado Intimação em 25/06/2024.

22/04/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de MEIRE ANGELA DE JESUS ARAUJO SANTOS em 09/10/2024 23:59.

09/04/2026, 01:09

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2024.

09/04/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 00:18

Baixa Definitiva

09/10/2024, 08:57

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de MEIRE ANGELA DE JESUS ARAUJO SANTOS em 15/09/2023 23:59.

28/04/2026, 05:22

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR em 15/09/2023 23:59.

28/04/2026, 05:19

Publicado Sentença em 30/08/2023.

28/04/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 02:16

Publicado Sentença em 30/08/2023.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 18:13

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 18:12

28/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 02:02

Decorrido prazo de MEIRE ANGELA DE JESUS ARAUJO SANTOS em 11/07/2024 23:59.

22/04/2026, 01:29

Decorrido prazo de MEIRE ANGELA DE JESUS ARAUJO SANTOS em 11/07/2024 23:59.

22/04/2026, 01:27

Decorrido prazo de MEIRE ANGELA DE JESUS ARAUJO SANTOS em 11/07/2024 23:59.

22/04/2026, 01:11

Publicado Intimação em 25/06/2024.

22/04/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de MEIRE ANGELA DE JESUS ARAUJO SANTOS em 09/10/2024 23:59.

09/04/2026, 01:09

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2024.

09/04/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 00:18

Baixa Definitiva

09/10/2024, 08:57

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 08:57

Juntada de certidão

09/10/2024, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Meire Angela De Jesus Araujo Santos Advogado: Florisvaldo Pasquinha De Matos Filho (OAB:BA26930) Requerido: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazend PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8163014-40.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 11:12

Retificado o movimento Conclusão cancelada

30/09/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 18:12

Juntada de Petição de outros documentos

27/09/2024, 10:24

Publicado Despacho em 06/09/2024.

21/09/2024, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

21/09/2024, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 08:56

Conclusos para decisão

26/08/2024, 19:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/07/2024 23:59.

06/08/2024, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 16:02

Expedição de ofício.

15/07/2024, 08:07

Expedição de Ofício.

12/07/2024, 14:38

Expedição de intimação.

13/06/2024, 15:45

Homologado o pedido

13/06/2024, 14:47

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 17:55

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 09:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:30

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 16:46

Expedição de ato ordinatório.

23/01/2024, 09:37

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 09:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/01/2024, 09:32

Juntada de certidão

23/01/2024, 09:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/10/2023, 18:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/09/2023 23:59.

11/10/2023, 03:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/09/2023 23:59.

10/10/2023, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 19:30

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 19:30

Comunicação eletrônica

28/08/2023, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 17:49

Julgado procedente o pedido

28/08/2023, 17:49

Conclusos para julgamento

27/06/2023, 11:29

Juntada de Petição de réplica

27/06/2023, 09:20

Publicado Ato Ordinatório em 19/06/2023.

20/06/2023, 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/06/2023, 08:28

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 08:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/03/2023 23:59.

20/05/2023, 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 10:31

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/11/2022, 12:18

Expedição de citação.

09/11/2022, 12:17

Não Concedida a Medida Liminar

08/11/2022, 14:00

Conclusos para decisão

08/11/2022, 11:42

Distribuído por sorteio

08/11/2022, 11:42

Despacho

•04/09/2024, 10:32

Despacho

•04/09/2024, 08:56

Sentença

•13/06/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 09:37

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 09:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/10/2023, 18:27

Sentença

•28/08/2023, 17:49

Sentença

•28/08/2023, 17:49

Sentença

•28/08/2023, 17:49

Sentença

•28/08/2023, 17:49

Documento de Comprovação

•27/06/2023, 09:20

Documento de Comprovação

•27/06/2023, 09:20

Documento de Comprovação

•27/06/2023, 09:20

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 18:13

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 18:12

Despacho

•04/09/2024, 10:32

Despacho

•04/09/2024, 08:56

Sentença

•13/06/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 09:37

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 09:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/10/2023, 18:27

Sentença

•28/08/2023, 17:49

Sentença

•28/08/2023, 17:49

Sentença

•28/08/2023, 17:49

Sentença

•28/08/2023, 17:49

Documento de Comprovação

•27/06/2023, 09:20

Documento de Comprovação

•27/06/2023, 09:20

Documento de Comprovação

•27/06/2023, 09:20

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 08:28

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 08:27

Decisão

•08/11/2022, 14:00

Documento de Comprovação

•08/11/2022, 11:42

Documento de Comprovação

•08/11/2022, 11:42