—

Apelação CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 36.594,12

Orgao julgador

Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAGIBÁ

Partes do Processo

MARCOS VALERIO BARRETO

CPF 254.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE ITAGIBA

CNPJ 13.***.***.0001-06

Autor

MUNICIPIO DE ITAGIBA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

15/09/2023, 09:53

Transitado em Julgado em 15/09/2023

15/09/2023, 09:53

—

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Transitado em Julgado em 15/09/2023

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAGIBA em 14/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ADRIANA MARIA DOS SANTOS em 14/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS VALERIO BARRETO em 14/08/2023 23:59.

Expedição de Certidão.

Publicado Ementa em 20/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAGIBA - CNPJ: 13.701.966/0001-06 (APELANTE) e provido

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em sessão - julgado

Expedição de Certidão.

legal