Agravo Interno Cível 0011587-71.2011.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

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—

PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CARLA PEREIRA DA SILVA

Representa: Réu

MARIA DA GLORIA DA SILVA ELPIDIO

OAB/BA 15442·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

EDENILDE TELES DA CUNHA RIBEIRO

Reu

RICARDO RWEGIS DOURADO

OUTROS_PARTICIPANTES

MONISE WATT PEIXOTO GUERRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 04:59

Baixa Definitiva

26/10/2022, 11:42

Arquivado Definitivamente

26/10/2022, 11:42

Juntada de certidão

26/10/2022, 11:35

Decorrido prazo de Edenilde Teles da Cunha Ribeiro em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:35

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 10:05

Juntada de certidão

27/09/2022, 10:34

Publicado Decisão em 23/09/2022.

24/09/2022, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022

24/09/2022, 03:32

Expedição de decisão.

22/09/2022, 09:23

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_controversia_STF

21/09/2022, 13:59

Conclusos #Não preenchido#

14/09/2022, 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

14/09/2022, 09:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:36

Conclusos #Não preenchido#

08/08/2022, 09:27

Todas as movimentações(23)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 04:59

Baixa Definitiva

26/10/2022, 11:42

Arquivado Definitivamente

26/10/2022, 11:42

Juntada de certidão

26/10/2022, 11:35

Decorrido prazo de Edenilde Teles da Cunha Ribeiro em 18/10/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•22/09/2022, 09:23

Decisão

•21/09/2022, 13:59

19/10/2022, 00:35

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 10:05

Juntada de certidão

27/09/2022, 10:34

Publicado Decisão em 23/09/2022.

24/09/2022, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022

24/09/2022, 03:32

Expedição de decisão.

22/09/2022, 09:23

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_controversia_STF

21/09/2022, 13:59

Conclusos #Não preenchido#

14/09/2022, 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

14/09/2022, 09:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:36

Conclusos #Não preenchido#

08/08/2022, 09:27

Juntada de Petição de contra-razões

21/07/2022, 16:00

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 13:15

Publicado Despacho em 11/07/2022.

11/07/2022, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

11/07/2022, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/07/2022, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 11:42

Conclusos #Não preenchido#

06/07/2022, 11:09

Distribuído por dependência

06/07/2022, 11:09

Despacho

•08/07/2022, 11:53

Despacho

•08/07/2022, 11:42