Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 02:59Decorrido prazo de MARIA LICIA LIMA RAMOS em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 00:13Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2026.
18/03/2026, 07:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/03/2026, 07:19Ato ordinatório praticado
16/03/2026, 09:16Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2026, 09:16Expedição de ato ordinatório.
16/03/2026, 09:16Juntada de certidão
09/03/2026, 18:58Recebidos os autos
09/03/2026, 18:58Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2026, 18:58Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
03/06/2024, 16:08Expedição de despacho.
13/05/2024, 11:50Proferido despacho de mero expediente
11/05/2024, 18:59Expedição de sentença.
11/05/2024, 18:59Conclusos para despacho
10/05/2024, 11:46