Procedimento Comum Cível 8094294-84.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 246.089,17

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. José Jorge Barreto da Silva

Partes do Processo

MARIA LICIA LIMA RAMOS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JORSULEIDE LIMA CAMPOS

OAB/BA 41541·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(75)

MARIA LICIA LIMA RAMOS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:59

Decorrido prazo de MARIA LICIA LIMA RAMOS em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2026.

18/03/2026, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 07:19

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 09:16

Expedição de ato ordinatório.

16/03/2026, 09:16

Juntada de certidão

09/03/2026, 18:58

Recebidos os autos

09/03/2026, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 18:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

03/06/2024, 16:08

Expedição de despacho.

13/05/2024, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2024, 18:59

Expedição de sentença.

11/05/2024, 18:59

Conclusos para despacho

10/05/2024, 11:46

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:59

Decorrido prazo de MARIA LICIA LIMA RAMOS em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2026.

18/03/2026, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 07:19

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 09:16

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 09:16

16/03/2026, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 09:16

Expedição de ato ordinatório.

16/03/2026, 09:16

Juntada de certidão

09/03/2026, 18:58

Recebidos os autos

09/03/2026, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 18:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

03/06/2024, 16:08

Expedição de despacho.

13/05/2024, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2024, 18:59

Expedição de sentença.

11/05/2024, 18:59

Conclusos para despacho

10/05/2024, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59.

07/04/2024, 02:05

Decorrido prazo de MARIA LICIA LIMA RAMOS em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 23:25

Juntada de Petição de contra-razões

07/03/2024, 17:23

Publicado Sentença em 16/02/2024.

17/02/2024, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

17/02/2024, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 16:08

Juntada de Petição de apelação

16/02/2024, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Maria Licia Lima Ramos Advogado: Jorsuleide Lima Campos (OAB:BA41541) Reu: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8094294-84.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8094294-84.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

15/02/2024, 00:00

Expedição de sentença.

07/02/2024, 10:25

Expedição de decisão.

06/02/2024, 19:35

Julgado procedente o pedido

06/02/2024, 19:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 13:39

Decorrido prazo de MARIA LICIA LIMA RAMOS em 27/09/2023 23:59.

05/10/2023, 19:55

Decorrido prazo de MARIA LICIA LIMA RAMOS em 27/09/2023 23:59.

05/10/2023, 19:44

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 11:04

Juntada de Petição de réplica

24/09/2023, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 17:58

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 19:41

Publicado Decisão em 01/09/2023.

14/09/2023, 19:41

Expedição de decisão.

31/08/2023, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/08/2023, 12:52

Concedida a Antecipação de tutela

31/08/2023, 11:47

Decorrido prazo de MARIA LICIA LIMA RAMOS em 07/08/2023 23:59.

31/08/2023, 04:07

Decorrido prazo de MARIA LICIA LIMA RAMOS em 07/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:44

Publicado Despacho em 28/07/2023.

30/08/2023, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 21:28

Conclusos para decisão

22/08/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/07/2023, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 20:35

Inclusão no Juízo 100% Digital

25/07/2023, 19:05

Conclusos para decisão

25/07/2023, 19:05

Distribuído por sorteio

25/07/2023, 19:05

Acórdão

•02/02/2026, 20:34

Certidão

•23/10/2025, 10:27

Outros documentos

•23/10/2025, 10:27

Despacho

•05/05/2025, 08:17

Despacho

•01/05/2025, 18:48

Despacho

•13/05/2024, 11:50

Despacho

•11/05/2024, 18:59

Sentença

•07/02/2024, 10:25

Sentença

•06/02/2024, 19:35

Documento de Comprovação

•24/09/2023, 19:23

Documento de Comprovação

•24/09/2023, 19:23

Decisão

•31/08/2023, 12:52

Decisão

•31/08/2023, 11:47

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 09:16

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 09:16

Acórdão

•02/02/2026, 20:34

Certidão

•23/10/2025, 10:27

Outros documentos

•23/10/2025, 10:27

Despacho

•05/05/2025, 08:17

Despacho

•01/05/2025, 18:48

Despacho

•13/05/2024, 11:50

Despacho

•11/05/2024, 18:59

Sentença

•07/02/2024, 10:25

Sentença

•06/02/2024, 19:35

Documento de Comprovação

•24/09/2023, 19:23

Documento de Comprovação

•24/09/2023, 19:23

Decisão

•31/08/2023, 12:52

Decisão

•31/08/2023, 11:47

Despacho

•27/07/2023, 08:52

Despacho

•25/07/2023, 20:35