Execução Fiscal 0502657-49.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Fato Gerador/Incidência
Crédito Tributário
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
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Data de Distribuição
10/02/2014
Valor da Causa
R$ 12.392,29
Órgão julgador
11ª V da Fazenda Pública de Salvador
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
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Autor
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
Advogados / Representantes
MARCELO SANTANA NEVES
OAB/BA 17536
·
CPF
780.***.***-34
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·
Representa: Réu
DANIELLE OLIVEIRA DE ALMEIDA NUNES
OAB/BA 22751
·
CPF
941.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
MARCOS SANTANA NEVES
OAB/BA 18029
·
CPF
780.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
PEDRO CORREA OLIVEIRA
OAB/BA 3999
·
CPF
003.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Réu
MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS
OAB/BA 9398
·
CPF
507.***.***-30
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Ver todas as partes (84)
Partes do Processo
(84)
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
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Autor
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
Movimentações
Juntada de Petição de #Não preenchido#
23/03/2026, 16:09
Juntada de Petição de petição
23/03/2026, 16:09
·
Representa: Réu
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
ESTADO DA BAHIA - PLANSERV
Terceiro
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
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Terceiro
INSPETOR
Terceiro
PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)
Terceiro
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS
Terceiro
PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA
Terceiro
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV
CNPJ
13.***.***.0000-00
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Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
DETRAN BAHIA
Terceiro
SAEB
Terceiro
COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO
Terceiro
PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERVE
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Terceiro
SUPREV
Terceiro
SESAB
Terceiro
FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSER
Terceiro
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)
Terceiro
PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA
Terceiro
AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
Terceiro
PGE
Terceiro
PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
GOVERNO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Terceiro
DETRAN
Terceiro
DETRAB/BA
Terceiro
PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO
Terceiro
PROCURADOR
Terceiro
PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
GOV DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
O ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV - ESTADO DA BAHIA
Terceiro
ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
Terceiro
JUIZ DE DIREITO
Terceiro
BAHIA
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA
Terceiro
MARIA DA GLORIA
Terceiro
PROCIA
Terceiro
SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR
Terceiro
PROCURADORES DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DA BAHIA
Terceiro
PGE - FISCAL
Terceiro
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ
Terceiro
GABINETE DO SECRETARIO
Terceiro
ESTADO DA BHIA
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB
Terceiro
FRIGERAL CLIMATIZACAO LTDA
Terceiro
LUIZ NESTOR MARTINS
CPF
054.***.***-15
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Reu
LUIS NESTOR MARTINS
Reu
LUIZ NESTOR MARTINS FILHO
Reu
FRIGERAL CLIMATIZACAO LTDA
CNPJ
13.***.***.0001-95
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Reu
FRIGERAL CLIMATIZACAO LTDA
Reu
MARIA MARGARIDA SANTOS MARTINS
CPF
512.***.***-68
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Reu
MARIA MARGARIDA SANTOS MARTINS
Reu
ROBERVAL RAMOS MASCARENHAS
CPF
073.***.***-53
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OUTROS_PARTICIPANTES
JOSE ROMULO M REGUEIRA
OUTROS_PARTICIPANTES
Conclusos para decisão
10/02/2026, 08:36
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2026 23:59.
07/02/2026, 09:30
Expedição de intimação.
10/12/2025, 11:03
Expedição de intimação.
09/12/2025, 06:27
Proferido despacho de mero expediente
09/12/2025, 06:27
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025, 12:46
Decorrido prazo de MARIA MARGARIDA SANTOS MARTINS em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025, 02:06
Decorrido prazo de FRIGERAL CLIMATIZACAO LTDA em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025, 02:06
Decorrido prazo de MARIA MARGARIDA SANTOS MARTINS em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025, 01:51
Decorrido prazo de FRIGERAL CLIMATIZACAO LTDA em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025, 01:51
Conclusos para decisão
04/09/2025, 17:11
Juntada de Petição de petição
29/08/2025, 17:27
Publicado Despacho em 18/08/2025.
27/08/2025, 00:26
Ver todas as movimentações (228)
Todas as movimentações
(228)
Juntada de Petição de #Não preenchido#
23/03/2026, 16:09
Juntada de Petição de petição
23/03/2026, 16:09
Conclusos para decisão
10/02/2026, 08:36
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2026 23:59.
07/02/2026, 09:30
Expedição de intimação.
10/12/2025, 11:03
Expedição de intimação.
09/12/2025, 06:27
Proferido despacho de mero expediente
09/12/2025, 06:27
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025, 12:46
Decorrido prazo de MARIA MARGARIDA SANTOS MARTINS em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025, 02:06
Decorrido prazo de FRIGERAL CLIMATIZACAO LTDA em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025, 02:06
Decorrido prazo de MARIA MARGARIDA SANTOS MARTINS em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025, 01:51
Decorrido prazo de FRIGERAL CLIMATIZACAO LTDA em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025, 01:51
Conclusos para decisão
04/09/2025, 17:11
Juntada de Petição de petição
29/08/2025, 17:27
Publicado Despacho em 18/08/2025.
27/08/2025, 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
27/08/2025, 00:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025, 14:15
Juntada de Petição de petição
25/08/2025, 14:15
Juntada de Petição de outros documentos
25/08/2025, 12:51
Expedição de intimação.
14/08/2025, 11:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2025, 11:12
Expedição de mandado.
14/08/2025, 11:07
Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025, 11:07
Conclusos para despacho
14/07/2025, 10:08
Mandado devolvido Negativamente
27/06/2025, 01:15
Juntada de informação
18/06/2025, 08:46
Expedição de mandado.
17/03/2025, 11:50
Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025, 17:47
Expedição de despacho.
13/03/2025, 17:47
Conclusos para decisão
28/01/2025, 17:28
Juntada de Petição de outros documentos
15/01/2025, 11:02
Expedição de despacho.
09/12/2024, 14:54
Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024, 14:54
Conclusos para decisão
25/11/2024, 09:28
Juntada de Petição de outros documentos
07/11/2024, 15:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/11/2024 23:59.
03/11/2024, 10:20
Expedição de despacho.
10/10/2024, 11:08
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Frigeral Climatizacao Ltda Advogado: Pedro Correa Oliveira (OAB:BA3999) Advogado: Danielle Oliveira De Almeida Nunes (OAB:BA22751) Advogado: Marcos Santana Neves (OAB:BA18029) Advogado: Marcelo Santana Neves (OAB:BA17536) Executado: Luiz Nestor Martins Filho Advogado: Pedro PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0502657-49.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
04/10/2024, 00:00
Expedição de decisão.
01/10/2024, 16:37
Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024, 16:37
Conclusos para decisão
15/08/2024, 16:26
Juntada de certidão
15/08/2024, 16:25
Desentranhado o documento
16/07/2024, 17:00
Decorrido prazo de LUIZ NESTOR MARTINS em 12/06/2024 23:59.
22/06/2024, 02:58
Decorrido prazo de FRIGERAL CLIMATIZACAO LTDA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024, 20:53
Decorrido prazo de MARIA MARGARIDA SANTOS MARTINS em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024, 18:43
Decorrido prazo de LUIZ NESTOR MARTINS FILHO em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024, 18:43
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024, 02:08
Expedição de decisão.
07/06/2024, 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024, 12:33
Juntada de Petição de petição
07/06/2024, 12:33
Juntada de Petição de outros documentos
14/05/2024, 17:51
Juntada de Petição de outros documentos
14/05/2024, 17:50
Publicado Decisão em 20/05/2024.
13/05/2024, 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
13/05/2024, 03:22
Juntada de Petição de outros documentos
09/05/2024, 15:45
Expedição de decisão.
09/05/2024, 14:12
Juntada de intimação
09/05/2024, 13:39
Nomeado perito
23/04/2024, 16:51
Juntada de certidão
23/04/2024, 14:29
Decorrido prazo de LUIZ NESTOR MARTINS em 05/07/2023 23:59.
16/08/2023, 20:39
Decorrido prazo de LUIZ NESTOR MARTINS em 05/07/2023 23:59.
16/08/2023, 19:40
Decorrido prazo de LUIZ NESTOR MARTINS FILHO em 05/07/2023 23:59.
09/07/2023, 11:19
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/07/2023 23:59.
08/07/2023, 20:54
Decorrido prazo de FRIGERAL CLIMATIZACAO LTDA em 05/07/2023 23:59.
08/07/2023, 13:56
Decorrido prazo de MARIA MARGARIDA SANTOS MARTINS em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023, 05:53
Publicado Decisão em 12/06/2023.
13/06/2023, 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
13/06/2023, 00:54
Juntada de Petição de petição
07/06/2023, 15:23
Expedição de decisão.
06/06/2023, 22:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/06/2023, 22:07
Expedição de despacho.
01/06/2023, 12:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2023, 12:59
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (#Oculto# - #Oculto# #Oculto#)
01/06/2023, 12:59
Conclusos para decisão
17/05/2023, 14:12
Decorrido prazo de LUIZ NESTOR MARTINS em 24/03/2023 23:59.
07/05/2023, 07:08
Publicado Despacho em 09/03/2023.
22/04/2023, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023
22/04/2023, 00:04
Decorrido prazo de LUIZ NESTOR MARTINS em 03/04/2023 23:59.
09/04/2023, 22:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/03/2023, 17:20
Expedição de despacho.
08/03/2023, 17:20
Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023, 17:19
Conclusos para decisão
18/01/2023, 18:27
Expedição de Outros documentos.
30/11/2022, 08:54
Expedição de Outros documentos.
30/11/2022, 08:54
Petição
21/10/2022, 00:00
Remetido ao PJE
14/10/2022, 00:00
Expedição de Certidão
08/09/2022, 00:00
Outras Decisões
05/09/2022, 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
31/08/2022, 00:00
Concluso para Despacho
30/08/2022, 00:00
Petição
29/08/2022, 00:00
Expedição de Certidão
22/08/2022, 00:00
Concluso para Despacho
16/08/2022, 00:00
Mero expediente
16/08/2022, 00:00
Concluso para Despacho
15/08/2022, 00:00
Petição
13/08/2022, 00:00
Expedição de Certidão
15/07/2022, 00:00
Execução Frustrada
12/07/2022, 00:00
Petição
04/07/2022, 00:00
Concluso para Despacho
04/07/2022, 00:00
Expedição de documento
18/03/2022, 00:00
Reativação
28/09/2021, 00:00
Reforma de decisão anterior
03/05/2021, 00:00
Petição
30/04/2021, 00:00
Concluso para Despacho
30/04/2021, 00:00
Expedição de Certidão
06/04/2021, 00:00
Mero expediente
08/03/2021, 00:00
Petição
13/11/2019, 00:00
Petição
13/11/2019, 00:00
Concluso para Despacho
27/09/2019, 00:00
Concluso para Despacho
30/05/2019, 00:00
Expedição de Edital
09/05/2019, 00:00
Expedição de Carta
22/03/2019, 00:00
Publicação
08/02/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/02/2019, 00:00
Mero expediente
04/02/2019, 00:00
Documento
10/12/2018, 00:00
Concluso para Despacho
10/12/2018, 00:00
Documento
30/11/2018, 00:00
Publicação
02/09/2017, 00:00
Reforma de decisão anterior
31/08/2017, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
31/08/2017, 00:00
Concluso para Despacho
19/07/2017, 00:00
Petição
18/07/2017, 00:00
Publicação
04/04/2017, 00:00
Publicação
04/04/2017, 00:00
Mero expediente
30/03/2017, 00:00
Expedição de Ofício
30/03/2017, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
30/03/2017, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/03/2017, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/03/2017, 00:00
Expedição de Certidão
30/03/2017, 00:00
Concluso para Despacho
29/03/2017, 00:00
Expedição de Certidão
25/03/2017, 00:00
Publicação
23/03/2017, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/03/2017, 00:00
Mero expediente
17/03/2017, 00:00
Petição
22/02/2017, 00:00
Petição
17/02/2017, 00:00
Concluso para Despacho
17/02/2017, 00:00
Registro de Sentença Realizado
09/02/2017, 00:00
Expedição de Certidão
09/02/2017, 00:00
Publicação
03/02/2017, 00:00
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
01/02/2017, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/02/2017, 00:00
Concluso para Sentença
13/09/2016, 00:00
Concluso para Despacho
12/09/2016, 00:00
Publicação
09/09/2016, 00:00
Petição
09/09/2016, 00:00
Expedição de Certidão
06/09/2016, 00:00
Exceção de pré-executividade
05/09/2016, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/09/2016, 00:00
Expedição de Certidão
05/09/2016, 00:00
Concluso para Despacho
01/08/2016, 00:00
Expedição de documento
29/07/2016, 00:00
Petição
29/07/2016, 00:00
Expedição de documento
21/03/2016, 00:00
Petição
20/03/2016, 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
10/03/2016, 00:00
Petição
09/03/2016, 00:00
Petição
09/03/2016, 00:00
Publicação
17/02/2016, 00:00
Expedição de Certidão
13/02/2016, 00:00
Mero expediente
12/02/2016, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/02/2016, 00:00
Petição
16/10/2015, 00:00
Concluso para Despacho
06/10/2015, 00:00
Documento
02/10/2015, 00:00
Expedição de Certidão
02/10/2015, 00:00
Petição
01/10/2015, 00:00
Documento
25/09/2015, 00:00
Expedição de Certidão
25/09/2015, 00:00
Expedição de Mandado
31/08/2015, 00:00
Expedição de Mandado
31/08/2015, 00:00
Expedição de Mandado
31/08/2015, 00:00
Publicação
05/08/2015, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
31/07/2015, 00:00
Mero expediente
30/07/2015, 00:00
Concluso para Despacho
13/07/2015, 00:00
Reativação
08/07/2015, 00:00
Petição
20/05/2015, 00:00
Concluso para Despacho
13/04/2015, 00:00
Petição
06/04/2015, 00:00
Expedição de Certidão
18/03/2015, 00:00
Expedição de Certidão
17/03/2015, 00:00
Publicação
09/03/2015, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/03/2015, 00:00
Concluso para Despacho
04/03/2015, 00:00
Execução Frustrada
04/03/2015, 00:00
Publicação
02/03/2015, 00:00
Petição
02/03/2015, 00:00
Execução Frustrada
26/02/2015, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/02/2015, 00:00
Expedição de documento
24/02/2015, 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
24/02/2015, 00:00
Publicação
18/12/2014, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/12/2014, 00:00
Expedição de Certidão
15/12/2014, 00:00
Mero expediente
12/12/2014, 00:00
Expedição de documento
09/12/2014, 00:00
Concluso para Despacho
09/12/2014, 00:00
Petição
27/11/2014, 00:00
Expedição de Certidão
07/11/2014, 00:00
Expedição de Certidão
07/11/2014, 00:00
Publicação
27/10/2014, 00:00
Publicação
27/10/2014, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/10/2014, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/10/2014, 00:00
Mero expediente
22/10/2014, 00:00
Mero expediente
22/10/2014, 00:00
Expedição de documento
16/10/2014, 00:00
Concluso para Despacho
16/10/2014, 00:00
Publicação
11/08/2014, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/08/2014, 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
27/06/2014, 00:00
Concluso para Despacho
27/06/2014, 00:00
Mero expediente
27/06/2014, 00:00
Expedição de Certidão
10/04/2014, 00:00
Expedição de Ofício
09/04/2014, 00:00
Mero expediente
25/03/2014, 00:00
Concluso para Despacho
14/03/2014, 00:00
Petição
11/03/2014, 00:00
Concluso para Sentença
11/03/2014, 00:00
Mero expediente
12/02/2014, 00:00
Expedição de Carta
12/02/2014, 00:00
Concluso para Despacho
10/02/2014, 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
10/02/2014, 00:00
Documentos
Despacho
•
10/12/2025, 11:03
Despacho
•
09/12/2025, 06:27
Despacho
•
14/08/2025, 11:12
Despacho
•
14/08/2025, 11:07
Decisão
•
13/03/2025, 17:47
Decisão
•
09/12/2024, 14:54
Despacho
•
10/10/2024, 11:08
Despacho
•
01/10/2024, 16:37
Decisão
•
09/05/2024, 14:12
Decisão
•
23/04/2024, 16:51
Decisão
•
06/06/2023, 22:07
Decisão
•
01/06/2023, 12:59
Despacho
•
08/03/2023, 17:20
Despacho
•
02/03/2023, 17:19
Decisão
•
05/09/2022, 11:10
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Todos os documentos
(36)
Despacho
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10/12/2025, 11:03
Despacho
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09/12/2025, 06:27
Despacho
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14/08/2025, 11:12
Despacho
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14/08/2025, 11:07
Decisão
•
13/03/2025, 17:47
Decisão
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09/12/2024, 14:54
Despacho
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10/10/2024, 11:08
Despacho
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01/10/2024, 16:37
Decisão
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09/05/2024, 14:12
Decisão
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23/04/2024, 16:51
Decisão
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06/06/2023, 22:07
Decisão
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01/06/2023, 12:59
Despacho
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08/03/2023, 17:20
Despacho
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02/03/2023, 17:19
Decisão
•
05/09/2022, 11:10
Despacho
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16/08/2022, 21:22
Decisão
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12/07/2022, 17:52
Decisão
•
03/05/2021, 12:46
Despacho
•
08/03/2021, 12:51
Despacho
•
04/02/2019, 17:52
Decisão
•
31/08/2017, 16:05
Ato Ordinatório
•
30/03/2017, 11:55
Despacho
•
30/03/2017, 11:36
Despacho
•
17/03/2017, 16:05
Sentença
•
01/02/2017, 10:40
Decisão
•
05/09/2016, 09:19
Despacho
•
12/02/2016, 11:55
Despacho
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30/07/2015, 17:11
Decisão
•
04/03/2015, 18:05
Decisão
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26/02/2015, 14:37
Despacho
•
12/12/2014, 09:54
Despacho
•
22/10/2014, 17:19
Despacho
•
22/10/2014, 16:52
Despacho
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27/06/2014, 16:53
Despacho
•
25/03/2014, 11:06
Despacho
•
12/02/2014, 11:55