Agravo em Recurso Especial 0510463-53.2018.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta
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Homicídio Qualificado
Crimes contra a vida
DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJBA
3° Grau
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Data de Distribuição
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
DAIANE DOS SANTOS LIMA
CPF
068.***.***-80
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
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Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
07.***.***.0001-14
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
15/08/2025, 17:03
Transitado em Julgado em 14/08/2025
15/08/2025, 17:03
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 616678/2025
03/07/2025, 17:01
Protocolizada Petição 616678/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/07/2025
03/07/2025, 16:48
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2025
26/06/2025, 11:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
25/06/2025, 01:09
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2025
23/06/2025, 20:10
Não conhecido o recurso de DAIANE DOS SANTOS LIMA
23/06/2025, 20:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
06/06/2025, 14:32
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
06/06/2025, 14:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
06/06/2025, 06:37
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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23/06/2025, 20:10
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06/06/2025, 04:14
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06/06/2025, 04:14
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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06/06/2025, 04:14
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06/06/2025, 04:14
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06/06/2025, 04:14
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06/06/2025, 04:14