Execução Fiscal 0801471-49.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2013

Valor da Causa

R$ 4.765,04

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSANE FERNANDA DOS SANTOS

OAB/BA 47486·CPF·Representa: Réu

VANESSA MENDES DE OLIVEIRA ARCANJO

OAB/BA 50780·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

LUIZ ALBERTO SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO SILVA em 02/05/2023 23:59.

05/05/2026, 22:14

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO SILVA em 02/05/2023 23:59.

05/05/2026, 21:07

Publicado Decisão em 05/04/2023.

05/05/2026, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 20:29

Juntada de Petição de renúncia de mandato

13/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 14:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/09/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 19:05

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

26/09/2025, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 12:13

Juntada de recibo (sisbajud)

26/08/2025, 12:13

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 12:12

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 07:00

Todas as movimentações(98)

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO SILVA em 02/05/2023 23:59.

05/05/2026, 22:14

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO SILVA em 02/05/2023 23:59.

05/05/2026, 21:07

Publicado Decisão em 05/04/2023.

05/05/2026, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 20:29

Juntada de Petição de renúncia de mandato

Documentos

Decisão

•30/09/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 07:00

13/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 14:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/09/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 19:05

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

26/09/2025, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 12:13

Juntada de recibo (sisbajud)

26/08/2025, 12:13

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 12:12

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 07:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato

06/08/2025, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Luiz Alberto Silva Advogado: Rosane Fernanda Dos Santos (OAB:BA47486) Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0801471-49.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0801471-49.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

01/10/2024, 17:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/10/2024, 17:10

Conclusos para decisão

30/09/2024, 06:57

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 06:56

Processo Desarquivado

27/09/2024, 15:50

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

27/09/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 14:45

Arquivado Provisoramente

09/04/2024, 08:01

Arquivado Provisoramente

09/04/2024, 07:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 20:21

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 18:59

Publicado Decisão em 19/02/2024.

16/02/2024, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 20:24

Comunicação eletrônica

08/02/2024, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 16:27

Comunicação eletrônica

08/02/2024, 16:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/02/2024, 16:27

Conclusos para decisão

04/02/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 14:56

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/02/2024, 14:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:57

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO SILVA em 02/08/2023 23:59.

05/08/2023, 04:02

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO SILVA em 02/08/2023 23:59.

04/08/2023, 04:57

Arquivado Provisoramente

20/07/2023, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

17/07/2023, 13:42

Publicado Decisão em 11/07/2023.

17/07/2023, 13:42

Comunicação eletrônica

08/07/2023, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023

08/07/2023, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023

08/07/2023, 12:50

Comunicação eletrônica

08/07/2023, 12:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/07/2023, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 16:15

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

07/07/2023, 16:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/05/2023 23:59.

10/06/2023, 04:21

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO SILVA em 16/03/2023 23:59.

20/05/2023, 12:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/04/2023 23:59.

10/04/2023, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/04/2023, 15:29

Expedição de decisão.

03/04/2023, 15:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/04/2023, 15:29

Conclusos para decisão

09/03/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 19:01

Juntada de Petição de pedido de suspensão

08/03/2023, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

18/02/2023, 10:14

Expedição de decisão.

14/02/2023, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/02/2023, 08:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/02/2023, 08:39

Conclusos para decisão

10/01/2023, 14:43

Juntada de Petição de pedido de suspensão

03/01/2023, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2023, 14:02

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

06/12/2022, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

06/12/2022, 06:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/10/2022, 21:18

Conclusos para despacho

24/10/2022, 16:11

Comunicação eletrônica

24/10/2022, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

23/10/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

23/10/2022, 11:57

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

21/04/2021, 00:00

Publicação

10/02/2021, 00:00

Por decisão judicial

08/02/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/02/2021, 00:00

Concluso para Despacho

25/11/2020, 00:00

Expedição de Carta

06/04/2020, 00:00

Publicação

19/02/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/02/2020, 00:00

Mero expediente

14/02/2020, 00:00

Concluso para Despacho

11/02/2020, 00:00

Petição

16/01/2020, 00:00

Concluso para Despacho

16/01/2020, 00:00

Publicação

11/12/2014, 00:00

Publicação

11/12/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/12/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/12/2014, 00:00

Por decisão judicial

04/12/2014, 00:00

Petição

03/12/2014, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

03/12/2014, 00:00

Mero expediente

18/11/2013, 00:00

Concluso para Despacho

14/11/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/11/2013, 00:00

Decisão

•01/10/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 06:56

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 07:46

Decisão

•08/02/2024, 16:27

Decisão

•08/02/2024, 16:27

Decisão

•08/02/2024, 16:27

Decisão

•08/07/2023, 12:50

Decisão

•08/07/2023, 12:50

Decisão

•08/07/2023, 12:50

Decisão

•03/04/2023, 15:29

Decisão

•14/02/2023, 08:39

Decisão

•31/10/2022, 21:18

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 16:11

Todos os documentos(20)

Decisão

•30/09/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 07:00

Decisão

•01/10/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 06:56

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 07:46

Decisão

•08/02/2024, 16:27

Decisão

•08/02/2024, 16:27

Decisão

•08/02/2024, 16:27

Decisão

•08/07/2023, 12:50

Decisão

•08/07/2023, 12:50

Decisão

•08/07/2023, 12:50

Decisão

•03/04/2023, 15:29

Decisão

•14/02/2023, 08:39

Decisão

•31/10/2022, 21:18

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 16:11

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 16:11

Decisão

•08/02/2021, 14:42

Despacho

•14/02/2020, 17:57

Decisão

•04/12/2014, 14:17

Despacho

•18/11/2013, 14:57