Execução Fiscal 0802597-32.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2016

Valor da Causa

R$ 1.488,36

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Titularidade em Provimento 26

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON SOUZA BARROSO

OAB/BA 14178·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS BAQUEIRO

OAB/BA 56419·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS BAQUEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS BAQUEIRO em 24/10/2024 23:59.

15/04/2026, 12:31

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2024.

15/04/2026, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 11:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/10/2025 23:59.

12/10/2025, 09:18

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 13:35

Baixa Definitiva

22/09/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 13:34

Expedição de intimação.

22/09/2025, 12:48

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 12:47

Juntada de informação

22/09/2025, 12:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 19:12

Juntada de informação

02/09/2025, 17:23

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 09:14

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS BAQUEIRO em 24/10/2024 23:59.

15/04/2026, 12:31

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2024.

15/04/2026, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 12:47

05/11/2025, 11:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/10/2025 23:59.

12/10/2025, 09:18

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 13:35

Baixa Definitiva

22/09/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 13:34

Expedição de intimação.

22/09/2025, 12:48

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 12:47

Juntada de informação

22/09/2025, 12:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 19:12

Juntada de informação

02/09/2025, 17:23

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 09:14

Publicado Despacho em 21/08/2025.

24/08/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

24/08/2025, 00:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 17:04

Expedição de despacho.

19/08/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 17:04

Juntada de outros documentos

19/08/2025, 15:30

Conclusos para decisão

22/11/2024, 14:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/10/2024 23:59.

13/11/2024, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/10/2024 23:59.

12/11/2024, 23:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelado: Francisco De Assis Dos Santos Baqueiro Advogado: Francisco De Assis Dos Santos Baqueiro (OAB:BA56419) Apelante: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Cam PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0802597-32.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/10/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

01/10/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 10:02

Juntada de certidão

30/09/2024, 10:02

Recebidos os autos

30/09/2024, 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

06/05/2024, 16:28

Expedição de despacho.

27/02/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 13:39

Conclusos para despacho

16/01/2023, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 13:47

Petição

12/07/2022, 00:00

Publicação

15/06/2022, 00:00

Mero expediente

07/06/2022, 00:00

Petição

27/04/2022, 00:00

Publicação

14/04/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/04/2022, 00:00

Petição

24/09/2021, 00:00

Publicação

31/08/2021, 00:00

Mero expediente

20/08/2021, 00:00

Petição

29/01/2020, 00:00

Publicação

19/07/2019, 00:00

Por decisão judicial

12/07/2019, 00:00

Publicação

06/07/2019, 00:00

Petição

05/07/2019, 00:00

Reforma de decisão anterior

04/07/2019, 00:00

Documento

04/07/2019, 00:00

Petição

03/07/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line

28/06/2019, 00:00

Petição

28/06/2019, 00:00

Petição

28/06/2019, 00:00

Petição

27/04/2019, 00:00

Mero expediente

14/11/2018, 00:00

Mero expediente

30/06/2016, 00:00

Despacho

•19/08/2025, 17:04

Despacho

•19/08/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 12:26

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 12:26

Decisão

•08/08/2024, 10:04

Decisão

•06/08/2024, 10:00

Despacho

•27/02/2023, 13:39

Despacho

•07/06/2022, 13:54

Sentença

•11/04/2022, 12:16

Despacho

•20/08/2021, 10:54

Decisão

•12/07/2019, 15:46

Decisão

•04/07/2019, 15:10

Decisão

•28/06/2019, 13:29

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 12:47

Despacho

•19/08/2025, 17:04

Despacho

•19/08/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 12:26

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 12:26

Decisão

•08/08/2024, 10:04

Decisão

•06/08/2024, 10:00

Despacho

•27/02/2023, 13:39

Despacho

•07/06/2022, 13:54

Sentença

•11/04/2022, 12:16

Despacho

•20/08/2021, 10:54

Decisão

•12/07/2019, 15:46

Decisão

•04/07/2019, 15:10

Decisão

•28/06/2019, 13:29

Despacho

•14/11/2018, 17:01

Despacho

•30/06/2016, 11:58