Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000305-88.2021.8.05.0067 - TJBA | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Coração de Maria

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Jurisdição Plena 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gab Des Manuel Carneiro Bahia de Araujo

Partes do Processo

SILVIO COSTA DE JESUS

CPF

Autor

CORACAO DE MARIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE MARIA

CNPJ

Reu

KLEY LIMA PREFEITO DE CORACAO DE MARIA

Reu

Advogados / Representantes

SIDNEY PAZ VELOSO

OAB/BA 42845·CPF·Representa: Autor

ERIKA KELLER DIAS FRANCA

OAB/BA 53078·CPF·Representa: Réu

DIEGO LOMANTO ANDRADE

OAB/BA 27642·CPF·Representa: Réu

FERNANDO VAZ COSTA NETO

OAB/BA 25027·CPF·Representa: Réu

AILANA PEIXOTO OLIVEIRA

OAB/BA 41790·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SIDNEY PAZ VELOSO

OAB/BA 42845·CPF·Representa: Autor

ERIKA KELLER DIAS FRANCA

OAB/BA 53078·CPF·Representa: Réu

DIEGO LOMANTO ANDRADE

OAB/BA 27642·CPF·Representa: Réu

FERNANDO VAZ COSTA NETO

OAB/BA 25027·CPF·Representa: Réu

AILANA PEIXOTO OLIVEIRA

OAB/BA 41790·CPF·Representa: Réu

LIS MATTOS ALVES

OAB/BA 47599·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

25/03/2026, 14:52

Conclusos para decisão

25/03/2026, 14:52

Juntada de Petição de outros documentos

27/02/2026, 19:00

Decorrido prazo de FERNANDO VAZ COSTA NETO em 28/03/2025 23:59.

22/02/2026, 15:18

Decorrido prazo de ERIKA KELLER DIAS FRANCA em 28/03/2025 23:59.

22/02/2026, 15:18

Decorrido prazo de DIEGO LOMANTO ANDRADE em 28/03/2025 23:59.

22/02/2026, 15:18

Decorrido prazo de LIS MATTOS ALVES em 28/03/2025 23:59.

22/02/2026, 15:18

Publicado Intimação em 14/03/2025.

21/02/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

21/02/2026, 00:54

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 19:27

Disponibilizado no DJEN em 29/01/2026

30/01/2026, 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 10:27

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 10:26

Decorrido prazo de SIDNEY PAZ VELOSO em 02/09/2025 23:59.

23/01/2026, 05:41

Publicado Intimação em 12/08/2025.

19/01/2026, 01:28

Todas as movimentações(114)

Conclusos para decisão

25/03/2026, 14:52

Conclusos para decisão

25/03/2026, 14:52

Juntada de Petição de outros documentos

27/02/2026, 19:00

Decorrido prazo de FERNANDO VAZ COSTA NETO em 28/03/2025 23:59.

22/02/2026, 15:18

Decorrido prazo de ERIKA KELLER DIAS FRANCA em 28/03/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 10:26

Despacho

•15/10/2025, 16:50

22/02/2026, 15:18

Decorrido prazo de DIEGO LOMANTO ANDRADE em 28/03/2025 23:59.

22/02/2026, 15:18

Decorrido prazo de LIS MATTOS ALVES em 28/03/2025 23:59.

22/02/2026, 15:18

Publicado Intimação em 14/03/2025.

21/02/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

21/02/2026, 00:54

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 19:27

Disponibilizado no DJEN em 29/01/2026

30/01/2026, 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 10:27

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 10:26

Decorrido prazo de SIDNEY PAZ VELOSO em 02/09/2025 23:59.

23/01/2026, 05:41

Publicado Intimação em 12/08/2025.

19/01/2026, 01:28

Disponibilizado no DJEN em 08/08/2025

19/01/2026, 01:28

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 16:50

Conclusos para decisão

07/08/2025, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 08:59

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 08:59

Decorrido prazo de DIEGO LOMANTO ANDRADE em 29/07/2025 23:59.

06/08/2025, 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA em 04/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:32

Decorrido prazo de ERIKA KELLER DIAS em 29/07/2025 23:59.

05/08/2025, 14:50

Decorrido prazo de LIS MATTOS ALVES em 29/07/2025 23:59.

05/08/2025, 14:50

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

01/08/2025, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 13:48

Expedição de intimação.

30/07/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 11:05

Publicado Intimação em 10/06/2025.

19/06/2025, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

19/06/2025, 05:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 11:03

Expedição de intimação.

06/06/2025, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 11:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA em 07/04/2025 23:59.

09/04/2025, 02:45

Conclusos para decisão

18/03/2025, 18:35

Conclusos para despacho

18/03/2025, 18:35

Expedição de intimação.

18/03/2025, 18:35

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/03/2025, 18:34

Juntada de Petição de outros documentos

14/03/2025, 11:34

Expedição de intimação.

12/03/2025, 12:33

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 12:30

Juntada de certidão

12/03/2025, 11:33

Recebidos os autos

12/03/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Silvio Costa De Jesus Advogado: Sidney Paz Veloso (OAB:BA42845-A) Apelante: Municipio De Coracao De Maria Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000305-88.2021.8.05.0067 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE CORACAO D PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo DESPACHO 8000305-88.2021.8.05.0067 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

04/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/09/2024, 08:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

15/04/2024, 13:57

Juntada de Petição de contra-razões

06/03/2024, 17:50

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 14:46

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 15:48

Decorrido prazo de LIS MATTOS ALVES em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 01:50

Decorrido prazo de AILANA PEIXOTO OLIVEIRA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 01:50

Decorrido prazo de SIDNEY PAZ VELOSO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 01:50

Decorrido prazo de ERIKA KELLER DIAS em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 01:50

Decorrido prazo de DIEGO LOMANTO ANDRADE em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 01:50

Juntada de Petição de apelação

30/01/2024, 10:03

Publicado Intimação em 05/12/2023.

06/12/2023, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/12/2023, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/12/2023, 09:56

Concedida a Segurança a SILVIO COSTA DE JESUS - CPF: 125.865.768-61 (IMPETRANTE)

01/12/2023, 09:56

Conclusos para julgamento

23/11/2023, 14:59

Conclusos para decisão

16/10/2023, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/10/2023, 17:19

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 15:39

Publicado Intimação em 29/09/2023.

07/10/2023, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023

07/10/2023, 15:09

Juntada de Petição de outros documentos

02/10/2023, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/09/2023, 13:11

Expedição de intimação.

26/09/2023, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 12:25

Conclusos para despacho

11/07/2023, 15:50

Expedição de intimação.

11/07/2023, 15:50

Juntada de Petição de Documento_2

11/07/2023, 10:48

Expedição de intimação.

10/07/2023, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 08:06

Expedição de intimação.

10/07/2023, 08:06

Conclusos para despacho

26/10/2022, 16:59

Expedição de intimação.

26/10/2022, 16:58

Decorrido prazo de KLEY LIMA PREFEITO DE CORAÇÃO DE MARIA em 13/10/2022 23:59.

18/10/2022, 15:15

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2022, 02:37

Juntada de Petição de diligência

30/09/2022, 02:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2022, 09:26

Juntada de certidão

19/09/2022, 11:11

Expedição de intimação.

19/09/2022, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/09/2022, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 13:52

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 17:39

Juntada de Petição de réplica

20/07/2022, 17:37

Conclusos para despacho

01/07/2022, 20:35

Juntada de decisão

01/07/2022, 20:34

Publicado Intimação em 29/06/2022.

01/07/2022, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

01/07/2022, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/06/2022, 15:50

Juntada de decisão

28/06/2022, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/06/2022, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 11:48

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 15:31

Conclusos para despacho

09/08/2021, 14:12

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 13:55

Decorrido prazo de SIDNEY PAZ VELOSO em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 03:14

Decorrido prazo de KLEY LIMA PREFEITO DE CORAÇÃO DE MARIA em 12/07/2021 23:59.

14/07/2021, 08:33

Publicado Intimação em 28/06/2021.

10/07/2021, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2021

10/07/2021, 21:33

Juntada de Petição de petição

09/07/2021, 12:44

Juntada de outros documentos

23/06/2021, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/06/2021, 17:20

Concedida a Antecipação de tutela

11/06/2021, 07:15

Conclusos para decisão

01/06/2021, 18:16

Distribuído por sorteio

01/06/2021, 18:16

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 13:48

Despacho

•09/05/2025, 11:37

Outros documentos

•14/03/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 12:30

Outros documentos

•20/01/2025, 21:14

Acórdão

•18/12/2024, 10:15

Despacho

•30/09/2024, 19:27

Despacho

•28/09/2024, 14:52

Sentença

•01/12/2023, 09:56

Despacho

•26/09/2023, 12:25

Despacho

•10/07/2023, 08:06

Despacho

•16/09/2022, 13:52

Decisão

•01/07/2022, 20:34

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 10:26

Despacho

•15/10/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 13:48

Despacho

•09/05/2025, 11:37

Outros documentos

•14/03/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 12:30

Outros documentos

•20/01/2025, 21:14

Acórdão

•18/12/2024, 10:15

Despacho

•30/09/2024, 19:27

Despacho

•28/09/2024, 14:52

Sentença

•01/12/2023, 09:56

Despacho

•26/09/2023, 12:25

Despacho

•10/07/2023, 08:06

Despacho

•16/09/2022, 13:52

Decisão

•01/07/2022, 20:34

Decisão

•01/07/2022, 20:34

Decisão

•28/06/2022, 15:49

Decisão

•28/06/2022, 15:49

Despacho

•28/06/2022, 11:48

Petição

•24/05/2022, 15:31

Decisão

•11/06/2021, 07:15