Execução Fiscal 8000448-58.2019.8.05.0096 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2019

Valor da Causa

R$ 617,80

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Ibirataia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IBIRATAIA

CNPJ

Autor

IBIRATAIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PHELIPE JOSE MONEIRO RAMALHO

OAB/BA 41539·CPF·Representa: Autor

RAQUEL BARROS OLIVEIRA

OAB/BA 33099·CPF·Representa: Autor

HARRISON FERREIRA LEITE

OAB/BA 17719·CPF·Representa: Autor

NELMA OLIVEIRA SANTANA

OAB/BA 61742·CPF·Representa: Autor

LUIS AFONSO VIEIRA SOUSA

OAB/BA 8115·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de PHELIPE JOSE MONEIRO RAMALHO em 24/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:57

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 24/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:57

Decorrido prazo de RAQUEL BARROS OLIVEIRA em 24/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:57

Decorrido prazo de RAQUEL BARROS OLIVEIRA em 24/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:56

Decorrido prazo de PHELIPE JOSE MONEIRO RAMALHO em 24/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:56

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 24/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:56

Publicado Intimação em 03/10/2024.

08/04/2026, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 11:35

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 22/07/2025 23:59.

24/03/2026, 00:39

Decorrido prazo de RAQUEL BARROS OLIVEIRA em 22/07/2025 23:59.

24/03/2026, 00:39

Decorrido prazo de NELMA OLIVEIRA SANTANA em 22/07/2025 23:59.

24/03/2026, 00:39

Decorrido prazo de PHELIPE JOSE MONEIRO RAMALHO em 22/07/2025 23:59.

24/03/2026, 00:39

Decorrido prazo de RAQUEL BARROS OLIVEIRA em 22/07/2025 23:59.

23/03/2026, 23:52

Decorrido prazo de NELMA OLIVEIRA SANTANA em 22/07/2025 23:59.

23/03/2026, 23:52

Decorrido prazo de PHELIPE JOSE MONEIRO RAMALHO em 22/07/2025 23:59.

23/03/2026, 23:52

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo de PHELIPE JOSE MONEIRO RAMALHO em 24/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:57

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 24/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:57

Decorrido prazo de RAQUEL BARROS OLIVEIRA em 24/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:57

Decorrido prazo de RAQUEL BARROS OLIVEIRA em 24/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:56

Decorrido prazo de PHELIPE JOSE MONEIRO RAMALHO em 24/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•30/05/2025, 19:21

Despacho

•06/05/2025, 19:09

08/04/2026, 14:56

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 24/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:56

Publicado Intimação em 03/10/2024.

08/04/2026, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 11:35

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 22/07/2025 23:59.

24/03/2026, 00:39

Decorrido prazo de RAQUEL BARROS OLIVEIRA em 22/07/2025 23:59.

24/03/2026, 00:39

Decorrido prazo de NELMA OLIVEIRA SANTANA em 22/07/2025 23:59.

24/03/2026, 00:39

Decorrido prazo de PHELIPE JOSE MONEIRO RAMALHO em 22/07/2025 23:59.

24/03/2026, 00:39

Decorrido prazo de RAQUEL BARROS OLIVEIRA em 22/07/2025 23:59.

23/03/2026, 23:52

Decorrido prazo de NELMA OLIVEIRA SANTANA em 22/07/2025 23:59.

23/03/2026, 23:52

Decorrido prazo de PHELIPE JOSE MONEIRO RAMALHO em 22/07/2025 23:59.

23/03/2026, 23:52

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 22/07/2025 23:59.

23/03/2026, 23:52

Publicado Intimação em 03/06/2025.

23/03/2026, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 22:18

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 05/06/2025 23:59.

12/02/2026, 10:21

Decorrido prazo de RAQUEL BARROS OLIVEIRA em 05/06/2025 23:59.

12/02/2026, 10:21

Decorrido prazo de NELMA OLIVEIRA SANTANA em 05/06/2025 23:59.

12/02/2026, 10:21

Decorrido prazo de PHELIPE JOSE MONEIRO RAMALHO em 05/06/2025 23:59.

12/02/2026, 10:21

Decorrido prazo de NELMA OLIVEIRA SANTANA em 05/06/2025 23:59.

12/02/2026, 10:07

Decorrido prazo de PHELIPE JOSE MONEIRO RAMALHO em 05/06/2025 23:59.

12/02/2026, 10:07

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 05/06/2025 23:59.

12/02/2026, 10:07

Decorrido prazo de RAQUEL BARROS OLIVEIRA em 05/06/2025 23:59.

12/02/2026, 10:07

Publicado Intimação em 08/05/2025.

12/02/2026, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

12/02/2026, 07:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRATAIA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:06

Baixa Definitiva

10/06/2025, 07:15

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 07:15

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 07:15

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503054346

31/05/2025, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503054346

31/05/2025, 18:06

Expedição de intimação.

31/05/2025, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503054346

31/05/2025, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503054346

31/05/2025, 18:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/05/2025, 19:21

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 08:48

Juntada de certidão

30/05/2025, 08:48

Expedição de intimação.

06/05/2025, 21:20

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 19:09

Conclusos para despacho

06/05/2025, 14:08

Expedição de mandado.

31/03/2025, 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/12/2024, 13:57

Juntada de Petição de diligência

17/12/2024, 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2024, 11:11

Juntada de certidão

28/11/2024, 08:35

Expedição de mandado.

28/11/2024, 08:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRATAIA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Municipio De Ibirataia Advogado: Phelipe Jose Moneiro Ramalho (OAB:BA41539) Advogado: Raquel Barros Oliveira (OAB:BA33099) Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Executado: Francisco Pereira Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 8000448-58.2019.8.05.0096 Execução Fiscal Jurisdição: Ibirataia

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Municipio De Ibirataia Advogado: Phelipe Jose Moneiro Ramalho (OAB:BA41539) Advogado: Raquel Barros Oliveira (OAB:BA33099) Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Executado: Francisco Pereira Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 8000448-58.2019.8.05.0096 Execução Fiscal Jurisdição: Ibirataia

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Municipio De Ibirataia Advogado: Phelipe Jose Moneiro Ramalho (OAB:BA41539) Advogado: Raquel Barros Oliveira (OAB:BA33099) Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Executado: Francisco Pereira Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 8000448-58.2019.8.05.0096 Execução Fiscal Jurisdição: Ibirataia

04/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 11:14

Expedição de intimação.

01/10/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 12:57

Juntada de certidão

01/10/2024, 12:16

Juntada de certidão

01/10/2024, 12:16

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE IBIRATAIA - CNPJ: 14.131.569/0001-09 (EXEQUENTE).

06/06/2024, 17:17

Conclusos para decisão

24/05/2024, 13:35

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/03/2024, 16:00

Juntada de Petição de diligência

04/03/2024, 16:00

Audiência Conciliação CEJUSC não-realizada para 23/02/2024 12:10 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA.

23/02/2024, 12:34

Juntada de certidão

21/02/2024, 08:58

Publicado Intimação em 26/01/2024.

14/02/2024, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

14/02/2024, 07:01

Publicado Intimação em 26/01/2024.

14/02/2024, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

14/02/2024, 07:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2024, 09:18

Publicado Intimação em 25/01/2024.

27/01/2024, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 07:36

Publicado Intimação em 25/01/2024.

27/01/2024, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 07:35

Expedição de mandado.

24/01/2024, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 10:48

Expedição de intimação.

24/01/2024, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 10:45

Expedição de intimação.

24/01/2024, 10:45

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 10:43

Audiência Conciliação CEJUSC designada para 23/02/2024 12:10 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA.

24/01/2024, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2024, 17:46

Juntada de Petição de petição

19/12/2019, 12:15

Conclusos para decisão

17/12/2019, 21:17

Distribuído por sorteio

17/12/2019, 21:17

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 12:57

Despacho

•06/06/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 10:43

Despacho

•06/01/2024, 17:46