Embargos de Declaração Cível 8000540-73.2022.8.05.0082 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Des. Josevando Souza Andrade

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · V dos Feitos de Rel de Cons Civ e com de Gandu 2° Grau · TJBA · Apelação / Remessa Necessária · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

PREFEITO DO MUNICIPIO DE PIRAI DO NORTE, SR. ULYSSES ARAUJO DE MENEZES VEIGA

Autor

MUNICÍPIO DE PIRAÍ DO NORTE

CNPJ

Autor

APLB NUCLEO ITACARE

Terceiro

APLB TEOFILANDIA

Terceiro

APLB SINDICATO NUCLEO VEREDA

Terceiro

Advogados / Representantes

MATHEUS AUGUSTO CERQUEIRA SILVA

OAB/BA 41863·CPF·Representa: Autor

CLODOALDO NARCISO DOS REIS COELHO

OAB/BA 16385·Representa: Autor

DANILO MATOS CAVALCANTE DE SOUZA

OAB/BA 22327·CPF·Representa: Autor

WALLA VIANA FONTES

OAB/SE 8375·Representa: Autor

HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO

OAB/BA 32883·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(59)

PREFEITO DO MUNICIPIO DE PIRAI DO NORTE, SR. ULYSSES ARAUJO DE MENEZES VEIGA

Autor

MUNICÍPIO DE PIRAÍ DO NORTE

CNPJ

Autor

APLB NUCLEO ITACARE

Terceiro

APLB TEOFILANDIA

Terceiro

APLB SINDICATO NUCLEO VEREDA

Terceiro

DELEGACIA ACUCAREIRA NUCLEO DE SANTANOPOLIS

Terceiro

APLB

Terceiro

APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

APLB - NUCLEO DE IBICOARA

Terceiro

APLB SINDICATO - NUCLEO SINDICAL DE ITAGIBA

Terceiro

APLB DELEGACIA DE MACAUBAS

Terceiro

APLB SINDICATO NUCLEO DE UBAIRA

Terceiro

NUCLEO DO MUNICIPIO DE LAPAO

Terceiro

APLB SINDICATO DELEGACIA SINDICAL NORDESTINA, SEDE EM CIPO-BA

Terceiro

SINDICATO DOS PROFESSORES.

Terceiro

APLB NUCLEO ITAMARAJU

Terceiro

NUCLEO ACAJUTIBA

Terceiro

APLB NUCLEO GONGOGI

Terceiro

APLB SINDICATO NUCLEO ITIUBA

Terceiro

APLB DELEGACIA ARACI

Terceiro

DELEGACIA COSTA LESTE

Terceiro

CLAUDIA BATISTA MACHADO

Terceiro

APLB - DELEGACIA PASTORIL (POCOES)

Terceiro

APLB - TEOFILANDIA

Terceiro

APLB - DIAS D'AVILA

Terceiro

APLB SINDICATO NUCLEO DO PRADO

Terceiro

APLB NUCLEO DE FIRMINO ALVES

Terceiro

APLB -NUCLEO MATA DE SAO JOAO

Terceiro

APLB- NUCLEO DE MULUNGU DO MORRO

Terceiro

APLB - DELEGACIA VAZA BARRIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

PIRAI DO NORTE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

MATHEUS AUGUSTO CERQUEIRA SILVA

OAB/BA 41863·CPF·Representa: Autor

CLODOALDO NARCISO DOS REIS COELHO

OAB/BA 16385·Representa: Autor

DANILO MATOS CAVALCANTE DE SOUZA

OAB/BA 22327·CPF·Representa: Autor

WALLA VIANA FONTES

OAB/SE 8375·Representa: Autor

HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO

OAB/BA 32883·CPF·Representa: Autor

TAINAN BULHOES SANTANA

OAB/BA 51488·CPF·Representa: Autor

LUIZ GABRIEL BATISTA NEVES

OAB/BA 32879·CPF·Representa: Autor

VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA

OAB/BA 22864·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de renúncia de mandato

17/02/2025, 11:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRAI DO NORTE em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRAI DO NORTE em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:39

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 19:30

Decorrido prazo de APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:21

Arquivado Definitivamente

30/03/2024, 09:36

Baixa Definitiva

30/03/2024, 09:36

Juntada de certidão

30/03/2024, 07:15

Juntada de certidão

27/03/2024, 18:56

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 06:50

Juntada de certidão

21/03/2024, 13:14

Publicado Ementa em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 02:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/03/2024, 10:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/03/2024, 19:38

Todas as movimentações(41)

Juntada de Petição de renúncia de mandato

17/02/2025, 11:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRAI DO NORTE em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRAI DO NORTE em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:39

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 19:30

Decorrido prazo de APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 09/04/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•12/03/2024, 19:38

Despacho

•19/09/2023, 14:59

10/04/2024, 00:21

Arquivado Definitivamente

30/03/2024, 09:36

Baixa Definitiva

30/03/2024, 09:36

Juntada de certidão

30/03/2024, 07:15

Juntada de certidão

27/03/2024, 18:56

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 06:50

Juntada de certidão

21/03/2024, 13:14

Publicado Ementa em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 02:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/03/2024, 10:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/03/2024, 19:38

Juntada de Petição de certidão

12/03/2024, 18:53

Deliberado em sessão - julgado

12/03/2024, 18:30

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 18:07

Incluído em pauta para 05/03/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

15/02/2024, 17:51

Solicitado dia de julgamento

02/02/2024, 07:28

Conclusos #Não preenchido#

26/10/2023, 15:34

Juntada de certidão

26/10/2023, 15:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRAI DO NORTE em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:25

Decorrido prazo de APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:25

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

01/10/2023, 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRAI DO NORTE em 28/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 28/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:18

Decorrido prazo de APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 28/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:18

Expedição de Certidão.

30/09/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

30/09/2023, 00:01

Publicado Despacho em 20/09/2023.

21/09/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 01:03

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

20/09/2023, 13:47

Juntada de certidão

20/09/2023, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/09/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 22:33

Juntada de Petição de contra-razões

12/09/2023, 12:14

Conclusos #Não preenchido#

11/09/2023, 20:14

Distribuído por dependência

11/09/2023, 20:14

Despacho

•18/09/2023, 22:33