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Procedimento Comum CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2017

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santo Amaro

Partes do Processo

ALAN MARCOS CIDADE FIGUEIREDO

CPF

Autor

PREFEITURA DE SANTO AMARO - GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

TALES ANTONIO MORAES CAMPOS

Terceiro

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Partes do Processo(10)

Decorrido prazo de ALAN MARCOS CIDADE FIGUEIREDO em 02/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALAN MARCOS CIDADE FIGUEIREDO em 02/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALAN MARCOS CIDADE FIGUEIREDO em 02/05/2023 23:59.

Publicado Sentença em 05/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ALAN MARCOS CIDADE FIGUEIREDO em 28/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALAN MARCOS CIDADE FIGUEIREDO em 28/05/2024 23:59.

Publicado Despacho em 21/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Publicado Decisão em 05/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Todas as movimentações(67)