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TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2012

Valor da Causa

R$ 8.266,41

Orgao julgador

2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MENDES DANTAS em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 01:20

Publicado Decisão em 14/04/2026.

14/04/2026, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 19:34

Expedição de decisão.

10/04/2026, 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2026, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 10:58

Conclusos para decisão

19/01/2026, 13:43

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 13:43

Mandado devolvido Negativamente

15/01/2026, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 13:45

Expedição de mandado.

11/09/2025, 15:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/09/2025 23:59.

07/09/2025, 03:24

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2025, 00:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 18:50

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 10:58

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 13:43

Decisão

•22/07/2025, 00:41

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 09:39

Decisão

•30/09/2024, 21:50

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 07:07

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 14:44

Decisão

•06/02/2024, 22:28

Decisão

•06/02/2024, 22:28

Decisão

•06/02/2024, 22:28

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 13:51

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 13:51

Sentença

•06/04/2018, 11:09

Despacho

•20/09/2012, 15:46

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