Execução Fiscal 8001211-08.2019.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
31/07/2019
Valor da Causa
R$ 176.872,37
Órgão julgador
1ª V da Fazenda Pública de Itabuna
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
Mostrar
Autor
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
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Terceiro
Advogados / Representantes
DANIEL SENA GUEDES
OAB/BA 29013
·
CPF
016.***.***-71
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (81)
Partes do Processo
(81)
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
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Autor
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
Movimentações
Conclusos para decisão
08/05/2026, 07:16
Juntada de certidão
08/05/2026, 07:15
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
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Terceiro
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
ESTADO DA BAHIA - PLANSERV
Terceiro
INSPETOR
Terceiro
PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)
Terceiro
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS
Terceiro
PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA
Terceiro
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV
CNPJ
13.***.***.0000-00
Mostrar
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
DETRAN BAHIA
Terceiro
SAEB
Terceiro
COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO
Terceiro
PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERVE
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Terceiro
SUPREV
Terceiro
SESAB
Terceiro
FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSER
Terceiro
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)
Terceiro
PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA
Terceiro
AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
Terceiro
PGE
Terceiro
PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
GOVERNO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Terceiro
DETRAN
Terceiro
DETRAB/BA
Terceiro
PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
DIRETOR
Terceiro
PROCURADORA
Terceiro
GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO
Terceiro
PROCURADOR
Terceiro
PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
VARA CRIMINAL DE RUY BARBOSA
Terceiro
DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
GOV DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
O ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV - ESTADO DA BAHIA
Terceiro
ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
Terceiro
JUIZ DE DIREITO
Terceiro
BAHIA
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA
Terceiro
MARIA DA GLORIA
Terceiro
PROCIA
Terceiro
SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR
Terceiro
PROCURADORES DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DA BAHIA
Terceiro
PGE - FISCAL
Terceiro
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ
Terceiro
GABINETE DO SECRETARIO
Terceiro
ESTADO DA BHIA
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB
Terceiro
PROFESSIONAL CLEAN HIGIENIZACAO PROFISSIONAL LTDA - ME
CNPJ
04.***.***.0001-16
Mostrar
Reu
MANOEL BOYDA LAYTYNHER NETO
CPF
708.***.***-53
Mostrar
Reu
GENESIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA RODRIGUES
CPF
335.***.***-68
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Juntada de Petição de #Não preenchido#
03/05/2026, 01:43
Juntada de entregue (ecarta)
03/05/2026, 01:43
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/05/2026, 21:43
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 06:13
Expedição de E-Carta.
14/04/2026, 08:55
Decorrido prazo de GENESIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA RODRIGUES em 10/10/2024 23:59.
09/04/2026, 09:33
Juntada de Petição de informação 2º grau
09/04/2026, 09:20
Publicado Decisão em 03/10/2024.
09/04/2026, 04:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 04:43
Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2026, 21:17
Expedição de despacho.
18/03/2026, 21:17
Decorrido prazo de PROFESSIONAL CLEAN HIGIENIZACAO PROFISSIONAL LTDA - ME em 16/06/2025 23:59.
06/03/2026, 17:14
Publicado Despacho em 26/05/2025.
06/03/2026, 16:31
Ver todas as movimentações (77)
Todas as movimentações
(77)
Conclusos para decisão
08/05/2026, 07:16
Juntada de certidão
08/05/2026, 07:15
Juntada de Petição de #Não preenchido#
03/05/2026, 01:43
Juntada de entregue (ecarta)
03/05/2026, 01:43
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/05/2026, 21:43
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 06:13
Expedição de E-Carta.
14/04/2026, 08:55
Decorrido prazo de GENESIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA RODRIGUES em 10/10/2024 23:59.
09/04/2026, 09:33
Juntada de Petição de informação 2º grau
09/04/2026, 09:20
Publicado Decisão em 03/10/2024.
09/04/2026, 04:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 04:43
Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2026, 21:17
Expedição de despacho.
18/03/2026, 21:17
Decorrido prazo de PROFESSIONAL CLEAN HIGIENIZACAO PROFISSIONAL LTDA - ME em 16/06/2025 23:59.
06/03/2026, 17:14
Publicado Despacho em 26/05/2025.
06/03/2026, 16:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
06/03/2026, 16:31
Conclusos para decisão
30/10/2025, 10:41
Juntada de certidão
30/10/2025, 10:41
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.
26/07/2025, 20:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025, 22:40
Juntada de Petição de petição
02/06/2025, 22:40
Expedição de despacho.
15/05/2025, 15:06
Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025, 15:06
Juntada de outros documentos
29/11/2024, 08:33
Mandado devolvido Negativamente
17/11/2024, 01:06
Conclusos para decisão
08/11/2024, 11:31
Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024, 18:31
Expedido alvará de levantamento
06/11/2024, 18:31
Juntada de Petição de petição
04/11/2024, 09:36
Juntada de Petição de petição
01/11/2024, 12:07
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024, 02:59
Conclusos para decisão
15/10/2024, 17:46
Ato ordinatório praticado
15/10/2024, 17:30
Juntada de alvará judicial
15/10/2024, 17:27
Juntada de certidão
09/10/2024, 14:47
Juntada de certidão
09/10/2024, 08:36
Juntada de Petição de petição
06/10/2024, 08:25
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Professional Clean Higienizacao Profissional Ltda - Me Interessado: Genesia Do Socorro De Oliveira Rodrigues Advogado: Jacob Bitar Junior (OAB:BA37462) Advogado: Daniel Sena Guedes (OAB:BA29013) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Proces PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8001211-08.2019.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna
04/10/2024, 00:00
Acolhida a exceção de pré-executividade
01/10/2024, 17:10
Expedição de decisão.
01/10/2024, 17:10
Juntada de certidão
26/01/2024, 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2023, 19:06
Juntada de Petição de petição
28/12/2023, 19:06
Juntada de outros documentos
10/11/2023, 18:41
Juntada de certidão
04/11/2023, 21:28
Conclusos para decisão
11/10/2023, 08:58
Juntada de certidão
11/10/2023, 08:51
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023, 22:34
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023, 22:16
Expedição de despacho.
12/07/2023, 11:29
Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023, 11:29
Juntada de Petição de petição
22/02/2023, 17:24
Conclusos para decisão
20/05/2022, 11:14
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/05/2022 23:59.
20/05/2022, 05:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022, 19:42
Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022, 23:32
Expedição de despacho.
26/04/2022, 23:32
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/09/2021 23:59.
27/10/2021, 01:25
Conclusos para decisão
21/10/2021, 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021, 19:17
Expedição de ato ordinatório.
17/08/2021, 14:16
Ato ordinatório praticado
17/08/2021, 14:16
Juntada de outros documentos
24/02/2021, 18:05
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/10/2020 23:59:59.
07/12/2020, 19:35
Expedição de decisão via #Não preenchido#.
02/10/2020, 16:24
Determinado o bloqueio/penhora on line
02/10/2020, 16:24
Conclusos para decisão
28/04/2020, 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2020, 18:17
Juntada de Petição de petição
23/04/2020, 16:58
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/10/2019 23:59:59.
09/10/2019, 02:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2019, 10:36
Juntada de Petição de certidão
02/10/2019, 10:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2019, 17:19
Expedição de despacho de citação por ar digital.
15/08/2019, 09:35
Proferido despacho de mero expediente
15/08/2019, 09:34
Conclusos para despacho
31/07/2019, 16:13
Distribuído por sorteio
31/07/2019, 16:13
Documentos
Execução / Cumprimento de Sentença
•
02/05/2026, 21:43
Informação 2º Grau
•
09/04/2026, 09:20
Informação 2º Grau
•
09/04/2026, 09:20
Despacho
•
18/03/2026, 21:17
Despacho
•
15/05/2025, 15:06
Despacho
•
06/11/2024, 18:31
Ato Ordinatório
•
15/10/2024, 17:30
Decisão
•
01/10/2024, 17:10
Despacho
•
12/07/2023, 11:29
Despacho
•
26/04/2022, 23:32
Ato Ordinatório
•
17/08/2021, 14:16
Ato Ordinatório
•
17/08/2021, 14:16
Decisão
•
02/10/2020, 16:24
Ato Ordinatório
•
16/04/2020, 15:56
Ato Ordinatório
•
27/09/2019, 12:46
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
Execução / Cumprimento de Sentença
•
02/05/2026, 21:43
Informação 2º Grau
•
09/04/2026, 09:20
Informação 2º Grau
•
09/04/2026, 09:20
Despacho
•
18/03/2026, 21:17
Despacho
•
15/05/2025, 15:06
Despacho
•
06/11/2024, 18:31
Ato Ordinatório
•
15/10/2024, 17:30
Decisão
•
01/10/2024, 17:10
Despacho
•
12/07/2023, 11:29
Despacho
•
26/04/2022, 23:32
Ato Ordinatório
•
17/08/2021, 14:16
Ato Ordinatório
•
17/08/2021, 14:16
Decisão
•
02/10/2020, 16:24
Ato Ordinatório
•
16/04/2020, 15:56
Ato Ordinatório
•
27/09/2019, 12:46
Despacho de citação por AR Digital
•
15/08/2019, 09:34