Execução Fiscal 8001211-08.2019.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2019

Valor da Causa

R$ 176.872,37

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL SENA GUEDES

OAB/BA 29013·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(81)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

VARA CRIMINAL DE RUY BARBOSA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PROFESSIONAL CLEAN HIGIENIZACAO PROFISSIONAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

MANOEL BOYDA LAYTYNHER NETO

CPF

Reu

GENESIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA RODRIGUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

08/05/2026, 07:16

Juntada de certidão

08/05/2026, 07:15

Juntada de Petição de #Não preenchido#

03/05/2026, 01:43

Juntada de entregue (ecarta)

03/05/2026, 01:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/05/2026, 21:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 06:13

Expedição de E-Carta.

14/04/2026, 08:55

Decorrido prazo de GENESIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA RODRIGUES em 10/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:33

Juntada de Petição de informação 2º grau

09/04/2026, 09:20

Publicado Decisão em 03/10/2024.

09/04/2026, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 04:43

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2026, 21:17

Expedição de despacho.

18/03/2026, 21:17

Decorrido prazo de PROFESSIONAL CLEAN HIGIENIZACAO PROFISSIONAL LTDA - ME em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 17:14

Publicado Despacho em 26/05/2025.

06/03/2026, 16:31

Todas as movimentações(77)

Conclusos para decisão

08/05/2026, 07:16

Juntada de certidão

08/05/2026, 07:15

Juntada de Petição de #Não preenchido#

03/05/2026, 01:43

Juntada de entregue (ecarta)

03/05/2026, 01:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/05/2026, 21:43

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/05/2026, 21:43

Informação 2º Grau

•09/04/2026, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 06:13

Expedição de E-Carta.

14/04/2026, 08:55

Decorrido prazo de GENESIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA RODRIGUES em 10/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:33

Juntada de Petição de informação 2º grau

09/04/2026, 09:20

Publicado Decisão em 03/10/2024.

09/04/2026, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 04:43

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2026, 21:17

Expedição de despacho.

18/03/2026, 21:17

Decorrido prazo de PROFESSIONAL CLEAN HIGIENIZACAO PROFISSIONAL LTDA - ME em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 17:14

Publicado Despacho em 26/05/2025.

06/03/2026, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

06/03/2026, 16:31

Conclusos para decisão

30/10/2025, 10:41

Juntada de certidão

30/10/2025, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.

26/07/2025, 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 22:40

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 22:40

Expedição de despacho.

15/05/2025, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 15:06

Juntada de outros documentos

29/11/2024, 08:33

Mandado devolvido Negativamente

17/11/2024, 01:06

Conclusos para decisão

08/11/2024, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 18:31

Expedido alvará de levantamento

06/11/2024, 18:31

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 09:36

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:59

Conclusos para decisão

15/10/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 17:30

Juntada de alvará judicial

15/10/2024, 17:27

Juntada de certidão

09/10/2024, 14:47

Juntada de certidão

09/10/2024, 08:36

Juntada de Petição de petição

06/10/2024, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Professional Clean Higienizacao Profissional Ltda - Me Interessado: Genesia Do Socorro De Oliveira Rodrigues Advogado: Jacob Bitar Junior (OAB:BA37462) Advogado: Daniel Sena Guedes (OAB:BA29013) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Proces PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8001211-08.2019.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna

04/10/2024, 00:00

Acolhida a exceção de pré-executividade

01/10/2024, 17:10

Expedição de decisão.

01/10/2024, 17:10

Juntada de certidão

26/01/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2023, 19:06

Juntada de Petição de petição

28/12/2023, 19:06

Juntada de outros documentos

10/11/2023, 18:41

Juntada de certidão

04/11/2023, 21:28

Conclusos para decisão

11/10/2023, 08:58

Juntada de certidão

11/10/2023, 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 22:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 22:16

Expedição de despacho.

12/07/2023, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 11:29

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 17:24

Conclusos para decisão

20/05/2022, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/05/2022 23:59.

20/05/2022, 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 23:32

Expedição de despacho.

26/04/2022, 23:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/09/2021 23:59.

27/10/2021, 01:25

Conclusos para decisão

21/10/2021, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 19:17

Expedição de ato ordinatório.

17/08/2021, 14:16

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 14:16

Juntada de outros documentos

24/02/2021, 18:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/10/2020 23:59:59.

07/12/2020, 19:35

Expedição de decisão via #Não preenchido#.

02/10/2020, 16:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/10/2020, 16:24

Conclusos para decisão

28/04/2020, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2020, 18:17

Juntada de Petição de petição

23/04/2020, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 02:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/10/2019, 10:36

Juntada de Petição de certidão

02/10/2019, 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2019, 17:19

Expedição de despacho de citação por ar digital.

15/08/2019, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2019, 09:34

Conclusos para despacho

31/07/2019, 16:13

Distribuído por sorteio

31/07/2019, 16:13

Informação 2º Grau

•09/04/2026, 09:20

Despacho

•18/03/2026, 21:17

Despacho

•15/05/2025, 15:06

Despacho

•06/11/2024, 18:31

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 17:30

Decisão

•01/10/2024, 17:10

Despacho

•12/07/2023, 11:29

Despacho

•26/04/2022, 23:32

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 14:16

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 14:16

Decisão

•02/10/2020, 16:24

Ato Ordinatório

•16/04/2020, 15:56

Ato Ordinatório

•27/09/2019, 12:46

Todos os documentos(16)

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/05/2026, 21:43

Informação 2º Grau

•09/04/2026, 09:20

Informação 2º Grau

•09/04/2026, 09:20

Despacho

•18/03/2026, 21:17

Despacho

•15/05/2025, 15:06

Despacho

•06/11/2024, 18:31

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 17:30

Decisão

•01/10/2024, 17:10

Despacho

•12/07/2023, 11:29

Despacho

•26/04/2022, 23:32

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 14:16

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 14:16

Decisão

•02/10/2020, 16:24

Ato Ordinatório

•16/04/2020, 15:56

Ato Ordinatório

•27/09/2019, 12:46

Despacho de citação por AR Digital

•15/08/2019, 09:34