Execução Fiscal 8002484-20.2023.8.05.0230 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.006,71

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santo Estevão

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IPECAETA

CNPJ

Autor

NOEL PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

MUNICIPIO DE IPECAETA

Terceiro

IPECAETA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

NOEL PEREIRA DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de NOEL PEREIRA DE SOUZA em 24/10/2024 23:59.

12/04/2026, 03:44

Decorrido prazo de NOEL PEREIRA DE SOUZA em 24/10/2024 23:59.

11/04/2026, 23:54

Publicado Intimação em 03/10/2024.

11/04/2026, 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 23:37

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 17:37

Baixa Definitiva

30/01/2025, 17:37

Juntada de certidão

30/01/2025, 17:37

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/01/2025, 17:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPECAETÁ em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Municipio De Ipecaetá Executado: Noel Pereira De Souza Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO Fórum Desembargador Edmilson Jatahy Fonseca, Avenida Getúlio Vargas, s/n, Centro, Santo Estevão – BA, T Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO INTIMAÇÃO 8002484-20.2023.8.05.0230 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Estevão

04/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

01/10/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2024, 12:23

Juntada de certidão

14/05/2024, 08:33

Conclusos para decisão

07/03/2024, 15:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/03/2024, 08:56

Todas as movimentações(17)

Decorrido prazo de NOEL PEREIRA DE SOUZA em 24/10/2024 23:59.

12/04/2026, 03:44

Decorrido prazo de NOEL PEREIRA DE SOUZA em 24/10/2024 23:59.

11/04/2026, 23:54

Publicado Intimação em 03/10/2024.

11/04/2026, 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 23:37

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•24/08/2024, 12:23

Sentença

•01/03/2024, 08:56

30/01/2025, 17:37

Baixa Definitiva

30/01/2025, 17:37

Juntada de certidão

30/01/2025, 17:37

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/01/2025, 17:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPECAETÁ em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Municipio De Ipecaetá Executado: Noel Pereira De Souza Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO Fórum Desembargador Edmilson Jatahy Fonseca, Avenida Getúlio Vargas, s/n, Centro, Santo Estevão – BA, T Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO INTIMAÇÃO 8002484-20.2023.8.05.0230 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Estevão

04/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

01/10/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2024, 12:23

Juntada de certidão

14/05/2024, 08:33

Conclusos para decisão

07/03/2024, 15:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/03/2024, 08:56

Distribuído por sorteio

27/12/2023, 10:49

Conclusos para decisão

27/12/2023, 10:49