Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8004064-93.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

8ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Raimundo Nonato Borges Braga 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Gabinete Des Raimundo Nonato Borges Braga

Partes do Processo

VERALUZIA SANTOS CASTRO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

NILZA DE SOUZA SANTANA OLIVEIRA

OAB/BA 45229·CPF·Representa: Autor

JANEUTON FERNANDES ARCANJO

OAB/BA 61339·CPF·Representa: Autor

DAIANE DE SOUZA TEIXEIRA

OAB/BA 48255·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(75)

VERALUZIA SANTOS CASTRO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de VERALUZIA SANTOS CASTRO RODRIGUES em 12/06/2025 23:59.

13/02/2026, 14:00

Decorrido prazo de VERALUZIA SANTOS CASTRO RODRIGUES em 12/06/2025 23:59.

13/02/2026, 13:03

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2025.

13/02/2026, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

13/02/2026, 08:55

Expedição de intimação.

07/11/2025, 18:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/09/2025 23:59.

11/10/2025, 10:12

Expedição de intimação.

06/08/2025, 15:50

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 11:23

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 08:12

Expedição de ato ordinatório.

13/05/2025, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 15:15

Juntada de certidão

12/05/2025, 15:15

Recebidos os autos

12/05/2025, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargado: Veraluzia Santos Castro Advogado: Nilza De Souza Santana Oliveira (OAB:BA45229-A) Advogado: Janeuton Fernandes Arcanjo (OAB:BA61339-A) Advogado: Daiane De Souza Teixeira (OAB:BA48255-A) Embargante: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Proc Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Soares Ferreira Aras Neto EMENTA 8004064-93.2023.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

04/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/12/2023, 16:20

Todas as movimentações(30)

Decorrido prazo de VERALUZIA SANTOS CASTRO RODRIGUES em 12/06/2025 23:59.

13/02/2026, 14:00

Decorrido prazo de VERALUZIA SANTOS CASTRO RODRIGUES em 12/06/2025 23:59.

13/02/2026, 13:03

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2025.

13/02/2026, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

13/02/2026, 08:55

Expedição de intimação.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 08:12

07/11/2025, 18:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/09/2025 23:59.

11/10/2025, 10:12

Expedição de intimação.

06/08/2025, 15:50

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 11:23

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 08:12

Expedição de ato ordinatório.

13/05/2025, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 15:15

Juntada de certidão

12/05/2025, 15:15

Recebidos os autos

12/05/2025, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargado: Veraluzia Santos Castro Advogado: Nilza De Souza Santana Oliveira (OAB:BA45229-A) Advogado: Janeuton Fernandes Arcanjo (OAB:BA61339-A) Advogado: Daiane De Souza Teixeira (OAB:BA48255-A) Embargante: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Proc Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Soares Ferreira Aras Neto EMENTA 8004064-93.2023.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

04/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/12/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 11:23

Juntada de Petição de contra-razões

01/11/2023, 11:23

Publicado Despacho em 11/09/2023.

18/10/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/09/2023, 11:58

Expedição de despacho.

06/09/2023, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 19:14

Conclusos para decisão

24/07/2023, 13:53

Juntada de Petição de apelação

17/03/2023, 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/02/2023, 15:43

Declarada decadência ou prescrição

03/02/2023, 15:32

Conclusos para despacho

30/01/2023, 09:14

Inclusão no Juízo 100% Digital

16/01/2023, 16:40

Distribuído por sorteio

16/01/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 08:12

Decisão

•14/03/2025, 11:57

Decisão

•13/03/2025, 18:35

Acórdão

•23/04/2024, 14:34

Despacho

•06/09/2023, 11:58

Despacho

•29/08/2023, 19:14

Documento de Comprovação

•17/03/2023, 23:10

Documento de Comprovação

•17/03/2023, 23:09

Sentença

•24/02/2023, 15:43

Sentença

•03/02/2023, 15:32

Petição Inicial

•16/01/2023, 16:40

Documento de Comprovação

•16/01/2023, 16:40

Documento de Comprovação

•16/01/2023, 16:40