Execução Fiscal 8009158-38.2022.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/12/2022

Valor da Causa

R$ 8.741,84

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

CNPJ 13.***.***.0001-12

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de certidão

29/04/2026, 10:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 05/09/2024 23:59.

15/04/2026, 00:36

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 05/09/2024 23:59.

14/04/2026, 19:35

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2024.

14/04/2026, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 19:23

Juntada de Petição de petição

28/03/2026, 16:26

Decorrido prazo de JOSE BORGES VINHAS FILHO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:30

Decorrido prazo de JOSE BORGES VINHAS FILHO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:28

Decorrido prazo de JOSE BORGES VINHAS FILHO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:28

Expedição de intimação.

02/02/2026, 15:04

Expedição de decisão.

02/02/2026, 15:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

02/02/2026, 15:04

Publicado Decisão em 30/01/2026.

30/01/2026, 14:31

Disponibilizado no DJEN em 29/01/2026

30/01/2026, 14:31

Comunicação eletrônica

28/01/2026, 12:11

Documentos

Decisão

•02/02/2026, 15:04

Decisão

•28/01/2026, 12:11

Decisão

•28/01/2026, 12:11

Decisão

•28/01/2026, 12:11

Despacho

•22/09/2025, 12:26

Despacho

•03/07/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 16:53

Despacho

•01/10/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 12:48

Despacho

•08/05/2024, 15:11

Despacho

•08/04/2024, 10:49

Despacho

•22/01/2024, 12:32

Despacho

•01/11/2023, 14:36

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