Ação Penal - Procedimento Sumário 8028301-85.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Violência Doméstica Fam Contra a Mulher de Feira de Santana

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

DILSON ALBERTO LOPES

OAB/BA 9459·CPF·Representa: Réu

FIRMINO CORREIA RIBEIRO

OAB/BA 9460·CPF·Representa: Réu

MATHEUS ROBERTO GOUVEIA RIBEIRO

OAB/BA 70731·Representa: Réu

Partes do Processo(44)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

MARIA DAS GRACAS ALMEIDA DA SILVA

CPF

Reu

TIMOTEO RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Reu

TIMOTEO RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DAS GRACAS ALMEIDA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

67 CIPM - FEIRA DE SANTANA

OUTROS_PARTICIPANTES

RENILDA DA SILVA REIS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de TIMOTEO RIBEIRO DOS SANTOS em 14/04/2023 23:59.

14/05/2026, 02:05

Decorrido prazo de TIMOTEO RIBEIRO DOS SANTOS em 14/04/2023 23:59.

13/05/2026, 22:23

Publicado Intimação em 27/03/2023.

13/05/2026, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 21:07

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 29/03/2023 23:59.

09/05/2026, 14:57

Publicado Decisão em 14/03/2023.

09/05/2026, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 12:20

Decorrido prazo de TIMOTEO RIBEIRO DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:48

Decorrido prazo de TIMOTEO RIBEIRO DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:36

Publicado Sentença em 03/10/2024.

08/04/2026, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 09:15

Juntada de certidão

25/02/2026, 13:07

Juntada de certidão

22/08/2025, 15:19

Juntada de certidão

22/08/2025, 13:32

Juntada de certidão

22/08/2025, 13:31

Todas as movimentações(135)

Decorrido prazo de TIMOTEO RIBEIRO DOS SANTOS em 14/04/2023 23:59.

14/05/2026, 02:05

Decorrido prazo de TIMOTEO RIBEIRO DOS SANTOS em 14/04/2023 23:59.

13/05/2026, 22:23

Publicado Intimação em 27/03/2023.

13/05/2026, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 21:07

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 29/03/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•07/04/2025, 09:44

Sentença

•01/10/2024, 14:49

09/05/2026, 14:57

Publicado Decisão em 14/03/2023.

09/05/2026, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 12:20

Decorrido prazo de TIMOTEO RIBEIRO DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:48

Decorrido prazo de TIMOTEO RIBEIRO DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:36

Publicado Sentença em 03/10/2024.

08/04/2026, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 09:15

Juntada de certidão

25/02/2026, 13:07

Juntada de certidão

22/08/2025, 15:19

Juntada de certidão

22/08/2025, 13:32

Juntada de certidão

22/08/2025, 13:31

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 11:54

Baixa Definitiva

07/04/2025, 11:54

Juntada de certidão

07/04/2025, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 09:44

Conclusos para despacho

04/04/2025, 16:02

Juntada de certidão

04/04/2025, 16:01

Juntada de certidão

04/04/2025, 16:00

Juntada de guia de execução definitiva - bnmp

04/04/2025, 14:55

Juntada de certidão

01/04/2025, 16:02

Juntada de certidão

01/04/2025, 15:54

Expedição de Ofício.

01/04/2025, 15:48

Transitado em Julgado em 14/01/2025

01/04/2025, 15:36

Mandado devolvido Positivamente

08/01/2025, 01:17

Mandado devolvido Positivamente

08/01/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Reu: Timoteo Ribeiro Dos Santos Advogado: Firmino Correia Ribeiro (OAB:BA9460) Advogado: Matheus Roberto Gouveia Ribeiro (OAB:BA70731) Advogado: Dilson Alberto Lopes (OAB:BA9459) Vitima: Maria Das Gracas Almeida Da Silva Vitima: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8028301-85.2022.8.05.0080 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Feira De Santana Testemunha: Ministério Público Do Estado Da Bahia

04/10/2024, 00:00

Expedição de mandado.

03/10/2024, 15:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA

03/10/2024, 14:29

Mandado devolvido Cancelado

01/10/2024, 15:40

Expedição de mandado.

01/10/2024, 14:59

Expedição de mandado.

01/10/2024, 14:52

Expedição de sentença.

01/10/2024, 14:49

Juntada de certidão

30/09/2024, 15:52

Juntada de certidão

30/09/2024, 15:38

Julgado procedente o pedido

24/09/2024, 14:19

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 12:03

Decorrido prazo de TIMOTEO RIBEIRO DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 02:25

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2024, 09:52

Conclusos para julgamento

08/07/2024, 09:51

Juntada de certidão

08/07/2024, 09:46

Expedição de despacho.

21/06/2024, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 13:39

Juntada de certidão

19/06/2024, 12:32

Conclusos para despacho

13/06/2024, 13:10

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

12/06/2024, 17:14

Expedição de ato ordinatório.

07/06/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 13:41

Juntada de certidão

28/05/2024, 12:46

Mandado devolvido Positivamente

11/04/2024, 01:19

Mandado devolvido Positivamente

11/04/2024, 01:19

Mandado devolvido Positivamente

11/04/2024, 01:19

Decorrido prazo de TIMOTEO RIBEIRO DOS SANTOS em 22/03/2024 23:59.

24/03/2024, 12:38

Mandado devolvido Positivamente

22/03/2024, 01:18

Juntada de certidão

13/03/2024, 09:15

Publicado Despacho em 07/03/2024.

07/03/2024, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 20:09

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 10:14

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 10:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

07/03/2024, 09:23

Expedição de mandado.

05/03/2024, 13:14

Expedição de intimação.

05/03/2024, 13:09

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 13:09

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 13:06

Expedição de intimação.

05/03/2024, 13:06

Expedição de intimação.

05/03/2024, 13:04

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 13:04

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/07/2024 09:00 VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE FEIRA DE SANTANA.

05/03/2024, 12:58

Expedição de despacho.

05/03/2024, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 15:43

Conclusos para despacho

21/11/2023, 13:27

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS ALMEIDA DA SILVA em 10/04/2023 23:59.

12/04/2023, 04:23

Mandado devolvido Positivamente

09/04/2023, 01:14

Mandado devolvido Positivamente

04/04/2023, 02:23

Expedição de Mandado.

23/03/2023, 16:17

Expedição de intimação.

23/03/2023, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/03/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição

15/03/2023, 14:27

Expedição de Mandado.

13/03/2023, 14:54

Expedição de intimação.

13/03/2023, 14:54

Expedição de intimação.

13/03/2023, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/03/2023, 16:30

Outras Decisões

22/02/2023, 08:58

Conclusos para decisão

26/01/2023, 12:43

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 09/11/2022 23:59.

19/01/2023, 04:27

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS ALMEIDA DA SILVA em 09/11/2022 23:59.

19/01/2023, 04:27

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 31/10/2022 23:59.

27/12/2022, 13:37

Decorrido prazo de TIMOTEO RIBEIRO DOS SANTOS em 16/11/2022 23:59.

27/12/2022, 13:36

Publicado Decisão em 18/10/2022.

20/11/2022, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2022

20/11/2022, 09:59

Mandado devolvido Positivamente

08/11/2022, 00:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2022, 11:06

Mandado devolvido Positivamente

05/11/2022, 00:22

Mandado devolvido Positivamente

05/11/2022, 00:04

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

21/10/2022, 08:36

Publicado Decisão em 06/10/2022.

20/10/2022, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

20/10/2022, 03:06

Mandado devolvido Positivamente

20/10/2022, 01:18

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 08:56

Expedição de mandado.

17/10/2022, 17:46

Juntada de certidão

17/10/2022, 17:40

Expedição de intimação.

17/10/2022, 17:39

Expedição de Mandado.

17/10/2022, 17:39

Expedição de intimação.

17/10/2022, 17:37

Expedição de Mandado.

17/10/2022, 17:37

Expedição de intimação.

17/10/2022, 17:37

Expedição de intimação.

17/10/2022, 17:37

Expedição de decisão.

17/10/2022, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/10/2022, 17:28

Concedida a Liberdade provisória de TIMOTEO RIBEIRO DOS SANTOS - CPF: 001.377.445-01 (REU).

17/10/2022, 15:22

Conclusos para decisão

17/10/2022, 12:06

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

14/10/2022, 21:41

Juntada de certidão

13/10/2022, 12:15

Mandado devolvido Positivamente

11/10/2022, 02:53

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 13:18

Expedição de ato ordinatório.

10/10/2022, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 08:53

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

07/10/2022, 18:01

Conclusos para decisão

07/10/2022, 12:59

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 11:41

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 07:09

Expedição de Mandado.

05/10/2022, 11:34

Expedição de ofício.

05/10/2022, 11:34

Expedição de mandado.

05/10/2022, 11:08

Expedição de Mandado.

05/10/2022, 10:54

Expedição de intimação.

05/10/2022, 10:54

Expedição de intimação.

05/10/2022, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/10/2022, 10:30

Recebida a denúncia contra TIMOTEO RIBEIRO DOS SANTOS - CPF: 001.377.445-01 (REU)

03/10/2022, 15:00

Conclusos para decisão

30/09/2022, 13:15

Juntada de certidão

30/09/2022, 12:58

Distribuído por sorteio

30/09/2022, 10:11

Sentença

•24/09/2024, 14:19

Decisão

•08/07/2024, 09:52

Despacho

•21/06/2024, 17:46

Despacho

•19/06/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 13:41

Despacho

•05/03/2024, 12:57

Despacho

•21/02/2024, 15:43

Decisão

•10/03/2023, 16:30

Decisão

•22/02/2023, 08:58

Decisão

•17/10/2022, 17:28

Decisão

•17/10/2022, 15:22

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 13:18

Despacho

•10/10/2022, 08:53

Todos os documentos(17)

Despacho

•07/04/2025, 09:44

Sentença

•01/10/2024, 14:49

Sentença

•24/09/2024, 14:19

Decisão

•08/07/2024, 09:52

Despacho

•21/06/2024, 17:46

Despacho

•19/06/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 13:41

Despacho

•05/03/2024, 12:57

Despacho

•21/02/2024, 15:43

Decisão

•10/03/2023, 16:30

Decisão

•22/02/2023, 08:58

Decisão

•17/10/2022, 17:28

Decisão

•17/10/2022, 15:22

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 13:18

Despacho

•10/10/2022, 08:53

Decisão

•05/10/2022, 10:30

Decisão

•03/10/2022, 15:00