Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
31/10/2025, 11:32Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - RMS nº 77742 / BA (2025/0427837-2) autuado em 30/10/2025
31/10/2025, 11:25Juntada de certidão
29/10/2025, 10:02Expedição de Certidão.
29/10/2025, 10:01Expedição de Certidão.
29/10/2025, 10:01Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2025 23:59.
25/10/2025, 09:32Juntada de Petição de 8004778_22.2024.8.05.0000_MS_CIÊNCIA DE INTERP
08/09/2025, 16:19Expedição de Outros documentos.
05/09/2025, 12:46Expedição de Outros documentos.
05/09/2025, 12:46Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
03/09/2025, 17:03Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/07/2025 23:59.
23/07/2025, 19:56Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/07/2025 23:59.
23/07/2025, 19:16Juntada de Petição de recurso ordinário
29/05/2025, 08:25Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
07/05/2025, 17:45Publicado Ementa em 07/05/2025.
07/05/2025, 13:06