Arquivado Definitivamente
28/05/2025, 10:43Arquivado Definitivamente
28/05/2025, 10:43Baixa Definitiva
28/05/2025, 10:43Transitado em Julgado em 23/04/2025
19/05/2025, 22:22Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025, 18:53Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE AMORIM SILVA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025, 00:52Publicado Ementa em 26/02/2025.
26/02/2025, 06:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
26/02/2025, 06:01Juntada de Petição de Documento_1
24/02/2025, 17:25Denegada a Segurança a PAULO SERGIO DE AMORIM SILVA - CPF: 559.098.845-49 (IMPETRANTE)
18/02/2025, 11:23Denegada a Segurança a PAULO SERGIO DE AMORIM SILVA - CPF: 559.098.845-49 (IMPETRANTE)
18/02/2025, 10:33Juntada de Petição de certidão
17/02/2025, 14:27Deliberado em sessão - julgado
17/02/2025, 10:41Expedição de Outros documentos.
24/01/2025, 17:54Incluído em pauta para 06/02/2025 08:30:00 SCDP- Plenário Virtual.
24/01/2025, 17:27