Arquivado Definitivamente
03/09/2025, 12:45Arquivado Definitivamente
03/09/2025, 12:45Baixa Definitiva
03/09/2025, 12:45Transitado em Julgado em 15/07/2025
21/08/2025, 12:54Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/07/2025 23:59.
23/07/2025, 12:18Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FERREIRA ALVES em 16/06/2025 23:59.
03/07/2025, 20:38Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FERREIRA ALVES em 16/06/2025 23:59.
03/07/2025, 20:32Publicado Decisão em 26/05/2025.
21/05/2025, 01:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025, 01:39Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 82311276
19/05/2025, 14:59Declarada incompetência
17/05/2025, 17:20Conclusos #Não preenchido#
03/02/2025, 11:40Juntada de Certidão
03/02/2025, 11:40Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.
24/11/2024, 00:39Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FERREIRA ALVES em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024, 00:21