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TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Rilton Goes Ribeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:31

Decorrido prazo de SEBASTIANA BARROS DE SOUZA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 02:13

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Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de SEBASTIANA BARROS DE SOUZA em 31/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 31/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 31/03/2026 23:59.

Publicado Despacho em 10/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos #Não preenchido#

Transitado em Julgado em 28/11/2025

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de SEBASTIANA BARROS DE SOUZA em 30/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO

Publicado Ementa em 07/10/2025.

legal