Ação Penal de Competência do Júri 8113036-60.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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—

Ação Penal de Competência do JúriFeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Juri

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · Desa. Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães Ferreira - 1ª Câmara Crime 1ª Turma

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SD PM RODRIGO PIETRASIK GOMES

Terceiro

SD PM RODRIGO SOUZA SILVA 30.646.712

Terceiro

TELMA SILVA PITOMBO

Terceiro

BRUNA SOUZA DA CUNHA

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO DA SILVA SANTOS

OAB/BA 38673·CPF·Representa: Autor

ROGERIO NASCIMENTO MATOS

OAB/BA 33541·CPF·Representa: Réu

VINICIO DOS SANTOS VILAS BOAS

OAB/BA 26508·CPF·Representa: Réu

OTTO VINICIUS OLIVEIRA LOPES

OAB/BA 54951·CPF·Representa: Réu

IVAN JEZLER COSTA JUNIOR

OAB/BA 22452·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(66)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SD PM RODRIGO PIETRASIK GOMES

Terceiro

SD PM RODRIGO SOUZA SILVA 30.646.712

Terceiro

TELMA SILVA PITOMBO

Terceiro

BRUNA SOUZA DA CUNHA

Terceiro

AGELA JAQUELINE DIAS CARDOSO

Terceiro

FILIPE QUEIROZ BARBOSA

Terceiro

JUSCINEIDE BARROS SOUZA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

PAULO ROBERTO ROSARIO DE SANTANA

Terceiro

JAIRO LIMA DE SOUZA JUNIOR

Terceiro

RENATO DOS ANJOS NASCIMENTO

Terceiro

SAMUEL BISPO MACEDO

Terceiro

MP

ALCUNHA

WESLEY EMANUEL SILVA LIMA

CPF

Reu

CLAUDIO ALVES DE SOUZA

Reu

CLAUDIO ALVES DE SOUZA

CPF

Reu

VIVIANE DA HORA SALES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SD PM RODRIGO PIETRASIK GOMES

OUTROS_PARTICIPANTES

SD PM RODRIGO SOUZA SILVA 30.646.712

OUTROS_PARTICIPANTES

TELMA SILVA PITOMBO

OUTROS_PARTICIPANTES

BRUNA SOUZA DA CUNHA

OUTROS_PARTICIPANTES

AGELA JAQUELINE DIAS CARDOSO

OUTROS_PARTICIPANTES

FILIPE QUEIROZ BARBOSA

OUTROS_PARTICIPANTES

JUSCINEIDE BARROS SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

PAULO ROBERTO ROSARIO DE SANTANA

OUTROS_PARTICIPANTES

JAIRO LIMA DE SOUZA JUNIOR

OUTROS_PARTICIPANTES

RENATO DOS ANJOS NASCIMENTO

OUTROS_PARTICIPANTES

SAMUEL BISPO MACEDO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

JULIO DA SILVA SANTOS

OAB/BA 38673·CPF·Representa: Autor

ROGERIO NASCIMENTO MATOS

OAB/BA 33541·CPF·Representa: Réu

VINICIO DOS SANTOS VILAS BOAS

OAB/BA 26508·CPF·Representa: Réu

OTTO VINICIUS OLIVEIRA LOPES

OAB/BA 54951·CPF·Representa: Réu

IVAN JEZLER COSTA JUNIOR

OAB/BA 22452·CPF·Representa: Réu

MATHEUS PEREIRA SANTOS

OAB/BA 69635·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

28/04/2026, 10:52

Expedição de Ofício.

23/04/2026, 15:40

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

23/04/2026, 15:23

Desentranhado o documento

23/04/2026, 15:23

Juntada de certidão

23/04/2026, 15:23

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 12:18

Decorrido prazo de JULIO DA SILVA SANTOS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 02:08

Decorrido prazo de JULIO DA SILVA SANTOS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:57

Decorrido prazo de ROGERIO NASCIMENTO MATOS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:57

Decorrido prazo de IVAN JEZLER COSTA JUNIOR em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:57

Decorrido prazo de MATHEUS PEREIRA SANTOS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:57

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 19:02

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 18:27

Todas as movimentações(356)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

28/04/2026, 10:52

Expedição de Ofício.

23/04/2026, 15:40

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

23/04/2026, 15:23

Desentranhado o documento

23/04/2026, 15:23

Juntada de certidão

23/04/2026, 15:23

Documentos

Petição

•09/04/2026, 09:51

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 12:18

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 12:18

Decorrido prazo de JULIO DA SILVA SANTOS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 02:08

Decorrido prazo de JULIO DA SILVA SANTOS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:57

Decorrido prazo de ROGERIO NASCIMENTO MATOS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:57

Decorrido prazo de IVAN JEZLER COSTA JUNIOR em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:57

Decorrido prazo de MATHEUS PEREIRA SANTOS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:57

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 19:02

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 18:27

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 15:52

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 04:36

Juntada de Petição de #Não preenchido#

09/04/2026, 09:51

Expedição de intimação.

08/04/2026, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 12:22

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 12:18

Mantida a prisão preventida

07/04/2026, 12:49

Conclusos para decisão

06/04/2026, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 09:47

Decorrido prazo de JULIO DA SILVA SANTOS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:30

Conclusos para despacho

30/03/2026, 13:28

Juntada de certidão

30/03/2026, 13:27

Juntada de Petição de #Não preenchido#

30/03/2026, 08:57

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 22:21

Decorrido prazo de ROGERIO NASCIMENTO MATOS em 09/06/2025 23:59.

26/03/2026, 14:20

Decorrido prazo de JULIO DA SILVA SANTOS em 09/06/2025 23:59.

26/03/2026, 14:20

Decorrido prazo de VINICIO DOS SANTOS VILAS BOAS em 09/06/2025 23:59.

26/03/2026, 14:20

Publicado Intimação em 03/06/2025.

26/03/2026, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 14:04

Expedição de intimação.

24/03/2026, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 10:59

Conclusos para decisão

20/03/2026, 17:05

Juntada de Petição de apelação

03/03/2026, 15:11

Decorrido prazo de ROGERIO NASCIMENTO MATOS em 21/03/2025 23:59.

26/02/2026, 19:29

Decorrido prazo de VINICIO DOS SANTOS VILAS BOAS em 21/03/2025 23:59.

26/02/2026, 19:29

Decorrido prazo de JULIO DA SILVA SANTOS em 21/03/2025 23:59.

26/02/2026, 19:29

Publicado Intimação em 14/03/2025.

26/02/2026, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

26/02/2026, 17:47

Decorrido prazo de VIVIANE DA HORA SALES em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 04:32

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 07:55

Disponibilizado no DJEN em 09/02/2026

10/02/2026, 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 14:54

Decorrido prazo de IVAN JEZLER COSTA JUNIOR em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 04:14

Decorrido prazo de ROGERIO NASCIMENTO MATOS em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 04:14

Decorrido prazo de JULIO DA SILVA SANTOS em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 04:14

Decorrido prazo de MATHEUS PEREIRA SANTOS em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 04:14

Decorrido prazo de ROGERIO NASCIMENTO MATOS em 02/09/2025 23:59.

15/01/2026, 17:23

Mandado devolvido Negativamente

01/01/2026, 01:09

Decorrido prazo de JULIO DA SILVA SANTOS em 02/09/2025 23:59.

30/12/2025, 20:48

Decorrido prazo de VINICIO DOS SANTOS VILAS BOAS em 02/09/2025 23:59.

24/12/2025, 23:13

Publicado Intimação em 28/08/2025.

24/12/2025, 18:15

Disponibilizado no DJEN em 27/08/2025

24/12/2025, 18:14

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 13:02

Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025

17/12/2025, 13:02

Decorrido prazo de JULIO DA SILVA SANTOS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 04:04

Decorrido prazo de JULIO DA SILVA SANTOS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 04:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

16/12/2025, 08:00

Expedição de intimação.

15/12/2025, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 16:39

Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025 Documento: 535182919

15/12/2025, 16:39

Publicado Intimação em 11/12/2025.

15/12/2025, 15:09

Mantida a prisão preventida

15/12/2025, 10:20

Juntada de Petição de Contrarrazões_APELÇÃO_CLÁUDIO ALVES DE SOUZA.

15/12/2025, 08:14

Conclusos para decisão

12/12/2025, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 15:30

Expedição de intimação.

09/12/2025, 15:30

Juntada de Petição de apelação

06/12/2025, 00:28

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 15:16

Juntada de certidão

21/10/2025, 09:19

Juntada de certidão

21/10/2025, 09:17

Decorrido prazo de ROGERIO NASCIMENTO MATOS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:08

Decorrido prazo de VINICIO DOS SANTOS VILAS BOAS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:08

Decorrido prazo de JULIO DA SILVA SANTOS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:08

Decorrido prazo de OTTO VINICIUS OLIVEIRA LOPES em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:08

Publicado Intimação em 07/10/2025.

18/10/2025, 16:04

Disponibilizado no DJEN em 06/10/2025

18/10/2025, 16:04

Juntada de guia de recolhimento - bnmp

17/10/2025, 13:10

Juntada de guia de recolhimento - bnmp

17/10/2025, 13:10

Expedição de intimação.

14/10/2025, 14:39

Mandado devolvido Positivamente

10/10/2025, 08:00

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 09/10/2025 - 08:30 horas Salão do Júri I.

10/10/2025, 07:56

Juntada de termo de sessão

10/10/2025, 07:53

Julgado procedente o pedido

09/10/2025, 18:24

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 18:20

Audiência de julgamento conduzida por em/para , .

09/10/2025, 18:20

Audiência Sessão de Julgamento - Tribunal do Juri realizada conduzida por 09/10/2025 08:30 em/para 1º JUÍZO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI, #Não preenchido#.

09/10/2025, 18:18

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 11:30

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO

07/10/2025, 23:41

Expedição de intimação.

03/10/2025, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 10:07

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 21:44

Juntada de certidão

01/10/2025, 13:27

Juntada de certidão

19/09/2025, 11:24

Juntada de certidão

11/09/2025, 10:49

Audiência Sessão de Julgamento - Tribunal do Juri designada conduzida por 09/10/2025 08:30 em/para 1º JUÍZO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI, #Não preenchido#.

01/09/2025, 10:43

Desentranhado o documento

01/09/2025, 08:21

Juntada de certidão

29/08/2025, 13:51

Juntada de certidão

29/08/2025, 13:50

Expedição de Ofício.

29/08/2025, 13:44

Juntada de certidão

29/08/2025, 13:41

Expedição de Ofício.

29/08/2025, 13:33

Expedição de intimação.

29/08/2025, 13:30

Juntada de termo de sessão

28/08/2025, 12:15

Mantida a prisão preventida

28/08/2025, 10:34

Conclusos para decisão

28/08/2025, 10:32

Audiência de julgamento conduzida por em/para , .

28/08/2025, 10:31

Audiência Sessão de Julgamento - Tribunal do Juri realizada conduzida por 28/08/2025 08:30 em/para 1º JUÍZO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI, #Não preenchido#.

28/08/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 17:22

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 17:22

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO 8113036_60 _REQUERIMENTO_

27/08/2025, 17:14

Juntada de Petição de procuração

27/08/2025, 16:35

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 15:36

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 17:54

Expedição de intimação.

26/08/2025, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 23:48

Conclusos para despacho

25/08/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 10:46

Mandado devolvido Positivamente

09/07/2025, 12:00

Juntada de certidão

04/07/2025, 13:49

Expedição de intimação.

17/06/2025, 17:32

Juntada de certidão

17/06/2025, 17:27

Expedição de Ofício.

17/06/2025, 17:13

Juntada de certidão

17/06/2025, 16:55

Juntada de certidão

17/06/2025, 16:54

Expedição de Ofício.

17/06/2025, 16:30

Juntada de certidão

17/06/2025, 16:17

Juntada de certidão

17/06/2025, 16:16

Juntada de certidão

17/06/2025, 16:15

Audiência Sessão de Julgamento - Tribunal do Juri designada conduzida por 28/08/2025 08:30 em/para 1º JUÍZO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI, #Não preenchido#.

16/06/2025, 20:58

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

04/06/2025, 09:24

Expedição de intimação.

30/05/2025, 13:20

Expedição de intimação.

30/05/2025, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503077467

30/05/2025, 13:14

Mantida a prisão preventida

30/05/2025, 10:23

Conclusos para decisão

30/05/2025, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 11:53

Conclusos para despacho

22/05/2025, 11:21

Juntada de Petição de Documento_1

17/03/2025, 19:25

Expedição de intimação.

12/03/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 12:30

Conclusos para despacho

11/03/2025, 10:01

Juntada de certidão

10/03/2025, 16:28

Recebidos os autos

10/03/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

22/10/2024, 16:19

Expedição de Ofício.

22/10/2024, 16:15

Juntada de certidão

22/10/2024, 15:50

Juntada de certidão

15/10/2024, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Advogado: Julio Da Silva Santos (OAB:BA38673) Reu: Wesley Emanuel Silva Lima Advogado: Rogerio Nascimento Matos (OAB:BA33541) Vitima: Viviane Da Hora Sales Advogado: Julio Da Silva Santos (OAB:BA38673) Reu: Claudio Alves De Souza Advogado: Vinic Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1º JUÍZO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI INTIMAÇÃO 8113036-60.2023.8.05.0001 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

01/10/2024, 15:05

Expedição de intimação.

30/09/2024, 18:03

Mantida a prisão preventida

30/09/2024, 10:57

Conclusos para decisão

27/09/2024, 13:12

Decorrido prazo de VIVIANE DA HORA SALES em 02/09/2024 23:59.

06/09/2024, 01:31

Decorrido prazo de CLAUDIO ALVES DE SOUZA em 02/09/2024 23:59.

06/09/2024, 01:31

Mandado devolvido Positivamente

01/09/2024, 01:17

Publicado Intimação em 27/08/2024.

28/08/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

28/08/2024, 00:36

Publicado Intimação em 27/08/2024.

28/08/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

28/08/2024, 00:35

Expedição de intimação.

23/08/2024, 14:18

Decorrido prazo de JULIO DA SILVA SANTOS em 05/08/2024 23:59.

08/08/2024, 03:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

06/08/2024, 11:37

Conclusos para decisão

05/08/2024, 13:06

Publicado Intimação em 29/07/2024.

04/08/2024, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

04/08/2024, 21:36

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RESE_CLÁUDIO

02/08/2024, 17:39

Expedição de intimação.

25/07/2024, 09:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

24/07/2024, 11:55

Conclusos para despacho

24/07/2024, 08:46

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 21:40

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 15:19

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

03/07/2024, 08:55

Expedição de intimação.

27/06/2024, 10:31

Proferida Sentença de Pronúncia

11/06/2024, 12:05

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 11:40

Juntada de certidão

19/04/2024, 11:40

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 12:32

Conclusos para decisão

14/03/2024, 11:59

Decorrido prazo de JULIO DA SILVA SANTOS em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 01:53

Decorrido prazo de JULIO DA SILVA SANTOS em 08/03/2024 23:59.

10/03/2024, 16:11

Publicado Intimação em 05/03/2024.

09/03/2024, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

09/03/2024, 19:05

Publicado Intimação em 01/03/2024.

08/03/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

08/03/2024, 03:34

Decorrido prazo de VINICIO DOS SANTOS VILAS BOAS em 14/02/2024 23:59.

29/02/2024, 20:40

Decorrido prazo de ROGERIO NASCIMENTO MATOS em 14/02/2024 23:59.

29/02/2024, 20:40

Publicado Intimação em 05/02/2024.

29/02/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

29/02/2024, 00:56

Publicado Intimação em 05/02/2024.

29/02/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

29/02/2024, 00:55

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 16:06

Expedição de intimação.

23/02/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 10:58

Juntada de Petição de alegações finais

21/02/2024, 13:08

Conclusos para despacho

21/02/2024, 12:18

Juntada de certidão

21/02/2024, 12:13

Juntada de Petição de alegações finais

16/02/2024, 10:15

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 10:38

Juntada de laudo pericial

25/01/2024, 14:38

Juntada de laudo pericial

25/01/2024, 14:37

Juntada de laudo pericial

25/01/2024, 14:32

Juntada de certidão

25/01/2024, 14:31

Decorrido prazo de VINICIO DOS SANTOS VILAS BOAS em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:26

Decorrido prazo de ROGERIO NASCIMENTO MATOS em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:26

Decorrido prazo de VINICIO DOS SANTOS VILAS BOAS em 30/10/2023 23:59.

19/01/2024, 22:55

Decorrido prazo de ROGERIO NASCIMENTO MATOS em 30/10/2023 23:59.

19/01/2024, 01:54

Juntada de laudo pericial

15/01/2024, 16:57

Juntada de informação

15/01/2024, 16:53

Juntada de laudo pericial

15/01/2024, 16:51

Publicado Intimação em 23/10/2023.

14/01/2024, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2024

14/01/2024, 16:08

Publicado Intimação em 23/10/2023.

14/01/2024, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2024

14/01/2024, 16:04

Publicado Intimação em 15/12/2023.

16/12/2023, 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023

16/12/2023, 21:55

Publicado Intimação em 15/12/2023.

16/12/2023, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023

16/12/2023, 19:20

Juntada de certidão

14/12/2023, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2023, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2023, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 11:53

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 11:48

Juntada de termo de audiência

14/12/2023, 09:32

Conclusos para despacho

13/12/2023, 10:57

Audiência de instrução e julgamento conduzida por em/para , .

13/12/2023, 10:06

Audiência Instrução e julgamento - presencial realizada para 12/12/2023 08:30 1º JUÍZO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI.

13/12/2023, 10:05

Mandado devolvido Positivamente

12/12/2023, 22:00

Mantida a prisão preventida

12/12/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 23:52

Juntada de certidão

11/12/2023, 13:34

Juntada de certidão

06/12/2023, 16:33

Expedição de Ofício.

06/12/2023, 15:46

Juntada de Petição de devolução de carta precatória

05/12/2023, 17:18

Conclusos para despacho

05/12/2023, 09:23

Juntada de certidão

05/12/2023, 09:21

Juntada de certidão

05/12/2023, 09:14

Mandado devolvido Negativamente

05/12/2023, 09:00

Mandado devolvido Negativamente

04/12/2023, 00:00

Expedição de intimação.

30/11/2023, 13:24

Expedição de intimação.

30/11/2023, 13:21

Mandado devolvido Negativamente

29/11/2023, 01:14

Juntada de certidão

24/11/2023, 17:45

Expedição de Ofício.

24/11/2023, 17:34

Expedição de intimação.

24/11/2023, 17:09

Juntada de certidão

24/11/2023, 12:10

Expedição de Carta precatória.

24/11/2023, 08:55

Mandado devolvido Negativamente

24/11/2023, 01:21

Juntada de certidão

23/11/2023, 15:21

Expedição de Ofício.

23/11/2023, 15:09

Juntada de mandado

22/11/2023, 17:41

Audiência Instrução e julgamento - presencial designada para 12/12/2023 08:30 1º JUÍZO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI.

22/11/2023, 13:45

Juntada de termo de audiência

22/11/2023, 13:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por em/para , .

22/11/2023, 13:18

Audiência Instrução e julgamento - presencial realizada para 22/11/2023 08:30 1º JUÍZO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI.

22/11/2023, 13:16

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 03:55

Juntada de devolução de carta precatória

21/11/2023, 12:06

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 10:11

Juntada de petição inicial

17/11/2023, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 13:44

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 13:44

Juntada de certidão

14/11/2023, 09:33

Mandado devolvido Negativamente

09/11/2023, 01:11

Mandado devolvido Positivamente

02/11/2023, 01:42

Mandado devolvido Positivamente

02/11/2023, 01:42

Mandado devolvido Positivamente

02/11/2023, 01:42

Mandado devolvido Positivamente

02/11/2023, 01:17

Juntada de Petição de petição

29/10/2023, 14:28

Mandado devolvido Positivamente

28/10/2023, 01:11

Mandado devolvido Negativamente

28/10/2023, 01:11

Juntada de Petição de Documento1

26/10/2023, 12:16

Mandado devolvido Negativamente

24/10/2023, 01:18

Juntada de certidão

23/10/2023, 10:26

Decorrido prazo de ROGERIO NASCIMENTO MATOS em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 11:19

Expedição de intimação.

20/10/2023, 13:32

Expedição de intimação.

20/10/2023, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2023, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2023, 13:26

Expedição de Carta precatória.

19/10/2023, 10:25

Desentranhado o documento

18/10/2023, 17:52

Juntada de certidão

18/10/2023, 17:43

Juntada de certidão

18/10/2023, 17:42

Expedição de Ofício.

18/10/2023, 17:36

Expedição de intimação.

18/10/2023, 17:31

Expedição de intimação.

18/10/2023, 17:29

Expedição de intimação.

18/10/2023, 17:27

Expedição de intimação.

18/10/2023, 17:26

Expedição de intimação.

18/10/2023, 17:24

Expedição de intimação.

18/10/2023, 17:22

Expedição de intimação.

18/10/2023, 17:20

Expedição de intimação.

18/10/2023, 17:18

Expedição de intimação.

18/10/2023, 17:15

Juntada de certidão

18/10/2023, 17:12

Juntada de certidão

18/10/2023, 17:12

Expedição de Ofício.

18/10/2023, 17:05

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 11:27

Expedição de intimação.

09/10/2023, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 12:32

Conclusos para despacho

09/10/2023, 09:20

Publicado Intimação em 06/10/2023.

07/10/2023, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023

07/10/2023, 16:34

Juntada de Petição de Documento1

06/10/2023, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/10/2023, 12:52

Expedição de intimação.

05/10/2023, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/10/2023, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 12:11

Cancelada a movimentação processual

05/10/2023, 08:00

Desentranhado o documento

05/10/2023, 08:00

Conclusos para despacho

04/10/2023, 16:37

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 15:48

Audiência Instrução e julgamento - presencial designada para 22/11/2023 08:30 1º JUÍZO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI.

04/10/2023, 09:20

Conclusos para despacho

04/10/2023, 08:55

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 10:08

Decorrido prazo de VINICIO DOS SANTOS VILAS BOAS em 19/09/2023 23:59.

26/09/2023, 05:42

Publicado Intimação em 13/09/2023.

24/09/2023, 23:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2023

24/09/2023, 23:33

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 07:59

Conclusos para despacho

20/09/2023, 09:58

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 09:53

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 17:57

Juntada de Petição de Documento1

13/09/2023, 16:24

Mandado devolvido Positivamente

13/09/2023, 16:00

Juntada de certidão

12/09/2023, 15:18

Expedição de intimação.

12/09/2023, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/09/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 11:57

Juntada de certidão

11/09/2023, 11:43

Conclusos para despacho

11/09/2023, 11:28

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 11:03

Juntada de certidão

06/09/2023, 15:17

Expedição de Ofício.

04/09/2023, 16:38

Juntada de certidão

04/09/2023, 15:23

Expedição de citação.

04/09/2023, 15:22

Expedição de citação.

04/09/2023, 15:13

Recebida a denúncia contra CLAUDIO ALVES DE SOUZA - CPF: 917.449.895-91 (REU) e WESLEY EMANUEL SILVA LIMA - CPF: 081.008.605-05 (REU)

04/09/2023, 12:32

Conclusos para despacho

04/09/2023, 09:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/09/2023, 17:02

Declarada incompetência

31/08/2023, 19:31

Conclusos para decisão

29/08/2023, 15:54

Distribuído por sorteio

25/08/2023, 19:44

Decisão

•07/04/2026, 12:49

Despacho

•01/04/2026, 09:47

Despacho

•24/03/2026, 10:59

Petição

•16/12/2025, 08:00

Decisão

•15/12/2025, 10:20

Sentença

•09/10/2025, 18:24

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 10:06

Decisão

•28/08/2025, 10:34

Despacho

•26/08/2025, 11:09

Petição

•04/06/2025, 09:24

Decisão

•30/05/2025, 10:23

Despacho

•27/05/2025, 11:53

Despacho

•12/03/2025, 12:30

Todos os documentos(37)

Petição

•09/04/2026, 09:51

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 12:18

Decisão

•07/04/2026, 12:49

Despacho

•01/04/2026, 09:47

Despacho

•24/03/2026, 10:59

Petição

•16/12/2025, 08:00

Decisão

•15/12/2025, 10:20

Sentença

•09/10/2025, 18:24

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 10:06

Decisão

•28/08/2025, 10:34

Despacho

•26/08/2025, 11:09

Petição

•04/06/2025, 09:24

Decisão

•30/05/2025, 10:23

Despacho

•27/05/2025, 11:53

Despacho

•12/03/2025, 12:30

Acórdão

•17/02/2025, 14:57

Despacho

•04/11/2024, 17:10

Despacho

•04/11/2024, 17:10

Petição

•01/10/2024, 15:05

Decisão

•30/09/2024, 10:57

Decisão

•06/08/2024, 11:37

Decisão

•24/07/2024, 11:55

Petição

•03/07/2024, 08:55

Sentença

•11/06/2024, 12:05

Despacho

•23/02/2024, 10:58

Certidão

•21/02/2024, 12:13

Certidão

•21/02/2024, 12:13

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 10:38

Despacho

•14/12/2023, 11:48

Decisão

•12/12/2023, 12:24

Certidão

•05/12/2023, 09:21

Despacho

•09/10/2023, 12:32

Despacho

•05/10/2023, 12:11

Despacho

•21/09/2023, 07:59

Despacho

•12/09/2023, 11:57

Decisão

•04/09/2023, 12:32

Decisão

•31/08/2023, 19:31