Agravo em Recurso Especial 2001744-41.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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—

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MARCOS SANTOS DA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

13/02/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 13/02/2025

13/02/2025, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 39084/2025

22/01/2025, 17:11

Protocolizada Petição 39084/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/01/2025

22/01/2025, 16:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/01/2025

21/01/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/01/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/01/2025

17/01/2025, 20:10

Não conhecido o recurso de MARCOS SANTOS DA SILVA

17/01/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/01/2025, 10:56

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/01/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

09/12/2024, 09:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/01/2025, 20:10

-

•09/12/2024, 09:49

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/12/2024, 09:49

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/12/2024, 09:49

-

•09/12/2024, 09:49

-

•09/12/2024, 09:49