Execução Fiscal 8002690-07.2020.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.202,67

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DILMA FREITAS DE OLIVEIRA em 24/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:44

Publicado Despacho em 03/10/2024.

09/04/2026, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 15:49

Decorrido prazo de DILMA FREITAS DE OLIVEIRA em 10/04/2024 23:59.

02/03/2025, 19:05

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 07:28

Baixa Definitiva

26/02/2025, 07:28

Juntada de certidão

24/02/2025, 18:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:00

Decorrido prazo de DILMA FREITAS DE OLIVEIRA em 10/12/2024 23:59.

21/12/2024, 10:37

Decorrido prazo de DILMA FREITAS DE OLIVEIRA em 10/12/2024 23:59.

21/12/2024, 10:03

Mandado devolvido Positivamente

10/12/2024, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Eunapolis Executado: Dilma Freitas De Oliveira Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8002690-07.2020.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS Advogado(s): EXECUTADO: DILMA FREITAS DE OLIVEIRA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS SENTENÇA 8002690-07.2020.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas processuais e honorários advocatícios já quitados. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. EUNAPOLIS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

18/11/2024, 00:00

Publicado Sentença em 18/11/2024.

16/11/2024, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

16/11/2024, 21:48

Expedição de sentença.

11/11/2024, 20:25

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de DILMA FREITAS DE OLIVEIRA em 24/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:44

Publicado Despacho em 03/10/2024.

09/04/2026, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 15:49

Decorrido prazo de DILMA FREITAS DE OLIVEIRA em 10/04/2024 23:59.

02/03/2025, 19:05

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 07:28

Baixa Definitiva

26/02/2025, 07:28

Juntada de certidão

24/02/2025, 18:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:00

Decorrido prazo de DILMA FREITAS DE OLIVEIRA em 10/12/2024 23:59.

21/12/2024, 10:37

Decorrido prazo de DILMA FREITAS DE OLIVEIRA em 10/12/2024 23:59.

21/12/2024, 10:03

Mandado devolvido Positivamente

10/12/2024, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Eunapolis Executado: Dilma Freitas De Oliveira Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8002690-07.2020.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS Advogado(s): EXECUTADO: DILMA FREITAS DE OLIVEIRA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS SENTENÇA 8002690-07.2020.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas processuais e honorários advocatícios já quitados. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. EUNAPOLIS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

18/11/2024, 00:00

Publicado Sentença em 18/11/2024.

16/11/2024, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

16/11/2024, 21:48

Expedição de sentença.

11/11/2024, 20:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2024, 20:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 19:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 19:35

Conclusos para decisão

25/10/2024, 13:39

Juntada de informação

25/10/2024, 13:38

Juntada de certidão

25/10/2024, 13:38

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

23/10/2024, 11:35

Expedição de intimação.

23/10/2024, 09:10

Juntada de Mandado

23/10/2024, 09:09

Juntada de certidão

21/10/2024, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Eunapolis Executado: Dilma Freitas De Oliveira Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara da Fazenda Pública Comarca de EUNÁPOLIS-BA PROCESSO nº: 8002690-07.2020.8.05.0079 AUTOR: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS RÉU: EXECUTADO: DILMA FREITAS DE OLIVEIRA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS DESPACHO 8002690-07.2020.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis Vistos. Proceda com a pesquisa e bloqueio de

04/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

01/10/2024, 09:28

Expedição de citação.

06/08/2024, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 18:41

Conclusos para despacho

06/08/2024, 07:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 17/04/2024 23:59.

05/08/2024, 19:47

Juntada de certidão

13/05/2024, 08:43

Publicado Citação em 26/02/2024.

27/02/2024, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

27/02/2024, 21:48

Expedição de citação.

22/02/2024, 10:32

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 16:16

Mandado devolvido Negativamente

18/12/2023, 01:07

Expedição de citação.

22/11/2023, 13:38

Juntada de Outros documentos

22/11/2023, 13:36

Expedição de despacho.

06/11/2023, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 09:01

Conclusos para decisão

21/06/2023, 07:42

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 09:58

Expedição de despacho.

17/04/2023, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 11:46

Conclusos para despacho

09/12/2021, 17:24

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

15/12/2020, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 07:59

Conclusos para despacho

01/12/2020, 10:08

Distribuído por sorteio

01/12/2020, 10:08

Documentos

Sentença

•13/11/2024, 11:00

Sentença

•11/11/2024, 20:25

Sentença

•11/11/2024, 20:25

Despacho

•01/10/2024, 09:28

Despacho

•06/08/2024, 18:41

Despacho

•06/11/2023, 09:01

Despacho

•17/04/2023, 11:46

Despacho de citação por AR Digital

•15/12/2020, 07:59