Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8002594-55.2021.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Rolemberg José Araújo Costa

Partes do Processo

ILUMITERRA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

INLUX LOCACOES E SERVICOS - EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA NARA CASTANHEIRA VILELA

OAB/ES 13549·CPF·Representa: Autor

YARA LIMA BARRETO DE CARVALHO FERRAZ

OAB/BA 19820·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

24/11/2025, 08:27

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 08:03

Expedição de intimação.

24/11/2025, 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 11:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/11/2025, 11:08

Expedição de intimação.

19/11/2025, 11:08

Conclusos para despacho

18/11/2025, 11:29

Juntada de certidão

10/09/2025, 07:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 09:07

Expedição de intimação.

16/07/2025, 09:07

Juntada de certidão

16/07/2025, 08:52

Juntada de Petição de apelação

15/07/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 11:56

Todas as movimentações(229)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

24/11/2025, 08:27

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 08:03

Expedição de intimação.

24/11/2025, 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•19/11/2025, 11:08

Decisão

•11/06/2025, 09:08

24/11/2025, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 11:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/11/2025, 11:08

Expedição de intimação.

19/11/2025, 11:08

Conclusos para despacho

18/11/2025, 11:29

Juntada de certidão

10/09/2025, 07:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 09:07

Expedição de intimação.

16/07/2025, 09:07

Juntada de certidão

16/07/2025, 08:52

Juntada de Petição de apelação

15/07/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 11:56

Publicado Intimação em 18/06/2025.

06/07/2025, 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

06/07/2025, 23:51

Publicado Intimação em 18/06/2025.

06/07/2025, 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

06/07/2025, 23:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 08:52

Expedição de intimação.

16/06/2025, 08:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/06/2025, 09:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 27/03/2025 23:59.

09/05/2025, 02:31

Conclusos para decisão

07/05/2025, 12:31

Juntada de certidão

07/05/2025, 12:31

Juntada de Petição de contra-razões

05/05/2025, 11:50

Expedição de intimação.

03/04/2025, 10:49

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

03/04/2025, 10:44

Conclusos para julgamento

03/04/2025, 08:36

Juntada de certidão

03/04/2025, 08:35

Juntada de certidão

03/04/2025, 08:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/02/2025, 15:53

Expedição de intimação.

27/01/2025, 09:50

Decorrido prazo de INLUX LOCACOES E SERVICOS - EIRELI - EPP em 20/03/2024 23:59.

13/01/2025, 11:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 22/04/2024 23:59.

13/01/2025, 10:59

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

13/01/2025, 09:49

Conclusos para decisão

13/01/2025, 08:53

Juntada de certidão

13/01/2025, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Ilumiterra Construcoes E Montagens Ltda - Epp Advogado: Tatiana Nara Castanheira Vilela (OAB:ES13549) Requerido: Municipio De Eunapolis Requerido: Inlux Locacoes E Servicos - Eireli - Epp Advogado: Yara Lima Barreto De Carvalho Ferraz (OAB:BA19820) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8002594-55.2021.8.05.0079 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Eunapolis

04/10/2024, 00:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/10/2024, 08:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 25/07/2024 23:59.

24/09/2024, 15:55

Conclusos para decisão

24/09/2024, 10:21

Juntada de certidão

24/09/2024, 10:21

Juntada de certidão

19/08/2024, 11:00

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

19/08/2024, 10:50

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

24/07/2024, 17:51

Decorrido prazo de ILUMITERRA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - EPP em 10/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:58

Publicado Intimação em 03/07/2024.

16/07/2024, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

16/07/2024, 20:14

Publicado Intimação em 03/07/2024.

16/07/2024, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

16/07/2024, 20:13

Expedição de intimação.

27/06/2024, 17:45

Juntada de certidão

27/06/2024, 17:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/06/2024, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 15:54

Decorrido prazo de INLUX LOCACOES E SERVICOS - EIRELI - EPP em 14/06/2024 23:59.

21/06/2024, 20:47

Conclusos para decisão

21/06/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 13:24

Publicado Intimação em 22/05/2024.

23/05/2024, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

23/05/2024, 18:13

Publicado Intimação em 22/05/2024.

23/05/2024, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

23/05/2024, 18:13

Expedição de intimação.

20/05/2024, 11:38

Transitado em Julgado em 23/04/2024

20/05/2024, 11:23

Decorrido prazo de ILUMITERRA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - EPP em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 02:04

Publicado Intimação em 28/02/2024.

10/03/2024, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

10/03/2024, 19:22

Publicado Intimação em 28/02/2024.

10/03/2024, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

10/03/2024, 19:21

Expedição de intimação.

26/02/2024, 14:41

Expedição de intimação.

26/02/2024, 09:38

Julgado procedente o pedido

26/02/2024, 09:38

Publicado Intimação em 03/10/2023.

10/01/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

10/01/2024, 00:52

Publicado Intimação em 03/10/2023.

10/01/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

10/01/2024, 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 23/10/2023 23:59.

26/10/2023, 02:07

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/10/2023, 10:07

Expedição de intimação.

02/10/2023, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/10/2023, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 09:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 07/06/2023 23:59.

03/07/2023, 00:39

Conclusos para decisão

30/06/2023, 11:51

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 14:24

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 14:20

Juntada de certidão

19/05/2023, 08:53

Juntada de certidão

19/05/2023, 08:29

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/04/2023, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/04/2023, 10:20

Expedição de intimação.

03/04/2023, 10:20

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

03/04/2023, 09:31

Conclusos para decisão

23/08/2022, 11:15

Juntada de certidão

23/08/2022, 11:14

Juntada de certidão

08/08/2022, 08:02

Cancelada a movimentação processual

08/08/2022, 08:01

Desentranhado o documento

08/08/2022, 08:01

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

04/08/2022, 16:02

Expedição de intimação.

18/07/2022, 12:18

Juntada de certidão

18/07/2022, 12:12

Juntada de certidão

18/07/2022, 12:04

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 11:11

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 13:08

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

26/05/2022, 17:04

Publicado Intimação em 24/05/2022.

25/05/2022, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 08:42

Publicado Intimação em 24/05/2022.

25/05/2022, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/05/2022, 09:37

Expedição de intimação.

23/05/2022, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/05/2022, 09:37

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 11:53

Decorrido prazo de INLUX LOCACOES E SERVICOS - EIRELI - EPP em 18/04/2022 23:59.

23/04/2022, 04:32

Decorrido prazo de ILUMITERRA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - EPP em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 04:52

Publicado Intimação em 06/04/2022.

16/04/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2022

16/04/2022, 00:36

Publicado Intimação em 06/04/2022.

15/04/2022, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2022

15/04/2022, 17:23

Expedição de intimação.

05/04/2022, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/04/2022, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/04/2022, 08:05

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

04/04/2022, 15:40

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 13:33

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 10:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 11/02/2022 23:59.

18/02/2022, 02:52

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 15:12

Juntada de Petição de réplica

07/02/2022, 15:10

Conclusos para decisão

07/02/2022, 08:11

Juntada de certidão

07/02/2022, 08:11

Juntada de Petição de petição

28/01/2022, 12:41

Juntada de certidão

28/01/2022, 12:05

Juntada de Petição de petição

28/01/2022, 09:53

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

21/01/2022, 17:04

Publicado Intimação em 12/01/2022.

13/01/2022, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

13/01/2022, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

13/01/2022, 03:33

Expedição de intimação.

11/01/2022, 10:19

Expedição de intimação.

11/01/2022, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/01/2022, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 10:05

Conclusos para decisão

07/01/2022, 11:10

Juntada de Petição de petição

07/01/2022, 10:46

Publicado Intimação em 13/12/2021.

14/12/2021, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 05:39

Decorrido prazo de ILUMITERRA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - EPP em 10/12/2021 23:59.

13/12/2021, 00:54

Mandado devolvido Positivamente

12/12/2021, 19:09

Decorrido prazo de INLUX LOCACOES E SERVICOS - EIRELI - EPP em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/12/2021, 19:23

Juntada de certidão

09/12/2021, 19:20

Juntada de Petição de contestação

09/12/2021, 12:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 02:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 25/11/2021 23:59.

28/11/2021, 02:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 03:47

Publicado Intimação em 17/11/2021.

18/11/2021, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 12:48

Publicado Intimação em 17/11/2021.

18/11/2021, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 11:22

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 09:56

Expedição de intimação.

16/11/2021, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2021, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2021, 09:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/11/2021, 09:21

Decorrido prazo de INLUX LOCACOES E SERVICOS - EIRELI - EPP em 13/11/2021 06:00.

14/11/2021, 03:57

Decorrido prazo de ILUMITERRA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - EPP em 13/11/2021 06:00.

14/11/2021, 01:37

Publicado Intimação em 09/11/2021.

12/11/2021, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 15:15

Juntada de Ofício

12/11/2021, 10:26

Conclusos para decisão

12/11/2021, 09:22

Publicado Intimação em 09/11/2021.

12/11/2021, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 06:17

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 15:47

Juntada de certidão

09/11/2021, 17:17

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

09/11/2021, 16:40

Juntada de certidão

09/11/2021, 16:11

Juntada de Petição de réplica

08/11/2021, 18:02

Expedição de intimação.

08/11/2021, 10:00

Expedição de intimação.

08/11/2021, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/11/2021, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/11/2021, 09:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

08/11/2021, 09:35

Conclusos para decisão

08/11/2021, 07:32

Juntada de certidão

04/11/2021, 07:12

Publicado Intimação em 21/10/2021.

31/10/2021, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2021

31/10/2021, 07:48

Decorrido prazo de ILUMITERRA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - EPP em 21/10/2021 23:59.

31/10/2021, 03:09

Publicado Intimação em 13/10/2021.

30/10/2021, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

30/10/2021, 15:44

Decorrido prazo de ILUMITERRA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - EPP em 30/08/2021 23:59.

30/10/2021, 11:13

Juntada de Petição de contra-razões

29/10/2021, 17:10

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 16:56

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2021, 15:48

Juntada de certidão

20/10/2021, 15:39

Juntada de Petição de contestação

14/10/2021, 15:32

Expedição de intimação.

08/10/2021, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/10/2021, 09:57

Expedição de intimação.

08/10/2021, 09:57

Expedição de intimação.

07/10/2021, 11:37

Expedição de citação.

07/10/2021, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/10/2021, 11:37

Expedição de citação.

07/10/2021, 11:37

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

07/10/2021, 11:37

Conclusos para despacho

07/10/2021, 10:51

Juntada de certidão

07/10/2021, 10:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/10/2021, 16:21

Publicado Intimação em 28/09/2021.

05/10/2021, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 03:19

Mandado devolvido Positivamente

30/09/2021, 21:59

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

29/09/2021, 08:30

Expedição de intimação.

27/09/2021, 15:16

Expedição de citação.

27/09/2021, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/09/2021, 15:16

Expedição de citação.

27/09/2021, 15:16

Concedida a Antecipação de tutela

24/09/2021, 11:00

Juntada de certidão

03/09/2021, 08:43

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 08:35

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 09:18

Conclusos para decisão

01/09/2021, 14:25

Juntada de certidão

01/09/2021, 14:22

Publicado Intimação em 20/08/2021.

23/08/2021, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

23/08/2021, 16:09

Expedição de intimação.

19/08/2021, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/08/2021, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 21:51

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

18/08/2021, 18:44

Conclusos para decisão

18/08/2021, 18:39

Distribuído por sorteio

18/08/2021, 18:39

Decisão

•03/04/2025, 10:44

Decisão

•13/01/2025, 09:49

Despacho

•01/10/2024, 08:43

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/08/2024, 10:50

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/07/2024, 17:51

Decisão

•27/06/2024, 15:54

Petição

•11/06/2024, 13:24

Sentença

•26/02/2024, 09:38

Despacho

•02/10/2023, 09:46

Despacho

•03/04/2023, 09:31

Despacho

•04/04/2022, 15:40

Documento de Comprovação

•28/01/2022, 12:41

Despacho

•11/01/2022, 10:05

Todos os documentos(21)

Despacho

•19/11/2025, 11:08

Decisão

•11/06/2025, 09:08

Decisão

•03/04/2025, 10:44

Decisão

•13/01/2025, 09:49

Despacho

•01/10/2024, 08:43

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/08/2024, 10:50

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/07/2024, 17:51

Decisão

•27/06/2024, 15:54

Petição

•11/06/2024, 13:24

Sentença

•26/02/2024, 09:38

Despacho

•02/10/2023, 09:46

Despacho

•03/04/2023, 09:31

Despacho

•04/04/2022, 15:40

Documento de Comprovação

•28/01/2022, 12:41

Despacho

•11/01/2022, 10:05

Decisão

•16/11/2021, 09:21

Despacho

•08/11/2021, 09:35

Despacho

•07/10/2021, 11:37

Despacho

•24/09/2021, 11:00

Despacho

•18/08/2021, 21:51

Documento de Comprovação

•18/08/2021, 18:39