Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8003362-66.2024.8.05.0049 - TJBA | JusConsulta

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DepoimentoProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Capim Grosso

Partes do Processo

ZORAIDE CARVALHO LIMA

CPF

Autor

PREFEITURA MUL CAPIM GROSSO

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS MATOS LIMA

OAB/BA 66290·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BORGES SANTOS

OAB/BA 21921·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ZORAIDE CARVALHO LIMA em 21/03/2025 23:59.

22/02/2026, 20:18

Decorrido prazo de ZORAIDE CARVALHO LIMA em 21/03/2025 23:59.

22/02/2026, 18:42

Publicado Intimação em 07/03/2025.

22/02/2026, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

22/02/2026, 17:40

Decorrido prazo de RAFAEL BORGES SANTOS em 08/09/2025 23:59.

16/01/2026, 20:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 08/09/2025 23:59.

15/01/2026, 17:57

Decorrido prazo de ZORAIDE CARVALHO LIMA em 08/09/2025 23:59.

11/01/2026, 06:17

Decorrido prazo de LUCAS MATOS LIMA em 08/09/2025 23:59.

11/01/2026, 06:17

Publicado Intimação em 25/08/2025.

02/01/2026, 02:48

Disponibilizado no DJEN em 22/08/2025

02/01/2026, 02:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2025, 20:40

Juntada de Petição de certidão

19/09/2025, 20:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2025, 07:48

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 11:33

Baixa Definitiva

03/09/2025, 11:33

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de ZORAIDE CARVALHO LIMA em 21/03/2025 23:59.

22/02/2026, 20:18

Decorrido prazo de ZORAIDE CARVALHO LIMA em 21/03/2025 23:59.

22/02/2026, 18:42

Publicado Intimação em 07/03/2025.

22/02/2026, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

22/02/2026, 17:40

Decorrido prazo de RAFAEL BORGES SANTOS em 08/09/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•19/08/2025, 16:41

Sentença

•30/09/2024, 20:27

16/01/2026, 20:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 08/09/2025 23:59.

15/01/2026, 17:57

Decorrido prazo de ZORAIDE CARVALHO LIMA em 08/09/2025 23:59.

11/01/2026, 06:17

Decorrido prazo de LUCAS MATOS LIMA em 08/09/2025 23:59.

11/01/2026, 06:17

Publicado Intimação em 25/08/2025.

02/01/2026, 02:48

Disponibilizado no DJEN em 22/08/2025

02/01/2026, 02:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2025, 20:40

Juntada de Petição de certidão

19/09/2025, 20:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2025, 07:48

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 11:33

Baixa Definitiva

03/09/2025, 11:33

Juntada de certidão

03/09/2025, 11:33

Expedição de intimação.

31/08/2025, 19:24

Expedição de Alvará.

31/08/2025, 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 16:41

Expedição de intimação.

19/08/2025, 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2025, 16:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 24/03/2025 23:59.

21/07/2025, 23:59

Conclusos para decisão

20/07/2025, 19:57

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 21:26

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 18:16

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

03/07/2025, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

25/04/2025, 18:34

Publicado Intimação em 04/04/2025.

25/04/2025, 18:34

Expedição de intimação.

02/04/2025, 17:32

Expedição de intimação.

26/02/2025, 13:06

Expedição de intimação.

13/02/2025, 15:35

Expedição de RPV.

13/02/2025, 15:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 10:23

Decorrido prazo de ZORAIDE CARVALHO LIMA em 17/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:52

Publicado Intimação em 03/10/2024.

04/10/2024, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

04/10/2024, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Zoraide Carvalho Lima Advogado: Lucas Matos Lima (OAB:BA66290) Requerido: Municipio De Capim Grosso Advogado: Rafael Borges Santos (OAB:BA21921) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELAT Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO INTIMAÇÃO 8003362-66.2024.8.05.0049 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Capim Grosso

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Zoraide Carvalho Lima Advogado: Lucas Matos Lima (OAB:BA66290) Requerido: Municipio De Capim Grosso Advogado: Rafael Borges Santos (OAB:BA21921) Intimação: ATO ORDINATÓRIO Autos: 8003362-66.2024.8.05.0049 REQUERIDO: Nome: MUNICIPIO D Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO INTIMAÇÃO 8003362-66.2024.8.05.0049 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Capim Grosso

04/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

01/10/2024, 11:37

Expedição de citação.

30/09/2024, 20:27

Homologada a Transação

30/09/2024, 20:27

Conclusos para julgamento

13/09/2024, 12:09

Audiência Conciliação realizada conduzida por 13/09/2024 08:45 em/para VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO, #Não preenchido#.

13/09/2024, 08:57

Publicado Intimação em 16/08/2024.

20/08/2024, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

20/08/2024, 16:18

Expedição de citação.

14/08/2024, 11:03

Juntada de certidão

14/08/2024, 11:01

Audiência Conciliação designada conduzida por 13/09/2024 08:45 em/para VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO, #Não preenchido#.

14/08/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 23:32

Conclusos para decisão

21/06/2024, 08:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/06/2024, 18:49

Distribuído por sorteio

18/06/2024, 18:49

Despacho

•09/07/2024, 23:32