Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8004522-29.2024.8.05.0049 - TJBA | JusConsulta

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DepoimentoProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Capim Grosso

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Cível

Partes do Processo

CARLOS ANTONIO PIRES DOS SANTOS

CPF

Autor

PREFEITURA MUL CAPIM GROSSO

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS MATOS LIMA

OAB/BA 66290·CPF·Representa: Autor

UILLIAM ARAUJO SANTIAGO

OAB/BA 33163·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

08/05/2026, 16:32

Juntada de certidão

08/05/2026, 16:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 20:07

Expedição de intimação.

17/11/2025, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2025, 21:37

Conclusos para decisão

23/07/2025, 00:27

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

17/06/2025, 16:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 01:41

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO PIRES DOS SANTOS em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:47

Publicado Sentença em 11/12/2024.

05/01/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

05/01/2025, 01:19

Expedição de sentença.

08/12/2024, 22:49

Expedição de citação.

07/12/2024, 20:13

Julgado procedente em parte o pedido

07/12/2024, 20:13

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 10:22

Todas as movimentações(25)

Conclusos para decisão

08/05/2026, 16:32

Juntada de certidão

08/05/2026, 16:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 20:07

Expedição de intimação.

17/11/2025, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2025, 21:37

Documentos

Despacho

•03/08/2025, 21:37

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•17/06/2025, 16:53

Conclusos para decisão

23/07/2025, 00:27

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

17/06/2025, 16:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 01:41

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO PIRES DOS SANTOS em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:47

Publicado Sentença em 11/12/2024.

05/01/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

05/01/2025, 01:19

Expedição de sentença.

08/12/2024, 22:49

Expedição de citação.

07/12/2024, 20:13

Julgado procedente em parte o pedido

07/12/2024, 20:13

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 10:22

Audiência Conciliação realizada conduzida por 08/11/2024 09:15 em/para VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO, #Não preenchido#.

08/11/2024, 08:44

Juntada de Petição de réplica

08/11/2024, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Carlos Antonio Pires Dos Santos Advogado: Lucas Matos Lima (OAB:BA66290) Requerido: Municipio De Capim Grosso Intimação: ATO ORDINATÓRIO Autos: 8004522-29.2024.8.05.0049 Em cumprimento a determinação de inclusão do feito em pauta de Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO INTIMAÇÃO 8004522-29.2024.8.05.0049 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Capim Grosso

04/10/2024, 00:00

Expedição de citação.

01/10/2024, 14:03

Juntada de certidão

01/10/2024, 14:02

Audiência Conciliação designada conduzida por 08/11/2024 09:15 em/para VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO, #Não preenchido#.

01/10/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 13:48

Conclusos para decisão

09/08/2024, 08:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/08/2024, 15:53

Distribuído por sorteio

08/08/2024, 15:53

Sentença

•08/12/2024, 22:49

Sentença

•07/12/2024, 20:13

Despacho

•15/08/2024, 13:48