Execução Fiscal 8007898-86.2023.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 14.248,57

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Porto Seguro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ARGENTINO MENEZES ANDRADE & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 08:22

Juntada de certidão

12/05/2026, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 09:56

Juntada de certidão

08/05/2026, 18:56

Decorrido prazo de ARGENTINO MENEZES ANDRADE & CIA LTDA em 19/12/2024 23:59.

04/04/2026, 02:35

Publicado Certidão em 05/11/2024.

04/04/2026, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 02:11

Juntada de certidão

06/03/2026, 16:53

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

10/02/2026, 12:43

Expedição de intimação.

12/12/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 12:48

Expedição de intimação.

22/09/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 13:52

Expedição de intimação.

03/07/2025, 11:50

Todas as movimentações(48)

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 08:22

Juntada de certidão

12/05/2026, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 09:56

Juntada de certidão

08/05/2026, 18:56

Documentos

Despacho

•12/12/2025, 17:04

Despacho

•22/09/2025, 12:22

Decorrido prazo de ARGENTINO MENEZES ANDRADE & CIA LTDA em 19/12/2024 23:59.

04/04/2026, 02:35

Publicado Certidão em 05/11/2024.

04/04/2026, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 02:11

Juntada de certidão

06/03/2026, 16:53

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

10/02/2026, 12:43

Expedição de intimação.

12/12/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 12:48

Expedição de intimação.

22/09/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 13:52

Expedição de intimação.

03/07/2025, 11:50

Expedição de ato ordinatório.

14/04/2025, 13:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/04/2025, 13:32

Conclusos para despacho

11/04/2025, 12:17

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

05/02/2025, 12:15

Expedição de ato ordinatório.

28/01/2025, 11:18

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Município De Portoseguro/ba Advogado: Augusto Nicolas De Oliveira Silva (OAB:BA31955) Executado: Argentino Menezes Andrade & Cia Ltda Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes — BR 367, KM 57, S/N - C PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO ATO ORDINATÓRIO 8007898-86.2023.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro

04/10/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

01/10/2024, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 16:00

Conclusos para despacho

27/09/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 13:22

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 14:00

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2024.

19/08/2024, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

19/08/2024, 20:21

Expedição de ato ordinatório.

14/08/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 12:44

Mandado devolvido Negativamente

14/08/2024, 01:22

Expedição de mandado.

13/06/2024, 15:42

Expedição de ato ordinatório.

13/05/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 16:18

Conclusos para despacho

09/05/2024, 16:09

Juntada de Petição de pedido de citação em novo endereço via oficial de justiça

06/05/2024, 13:52

Expedição de ato ordinatório.

16/04/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 16:35

Expedição de despacho de citação por ar digital.

04/03/2024, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 11:57

Conclusos para despacho

29/01/2024, 12:45

Juntada de Petição de pedido de citação em novo endereço via carta com ar

05/12/2023, 14:59

Expedição de despacho.

14/11/2023, 17:00

Determinada a emenda à inicial

14/11/2023, 17:00

Distribuído por sorteio

14/11/2023, 11:12

Conclusos para julgamento

14/11/2023, 11:12

Despacho

•03/07/2025, 11:50

Despacho

•14/04/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 11:17

Despacho

•01/10/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 12:44

Despacho

•13/05/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 16:35

Despacho de citação por AR Digital

•04/03/2024, 11:57

Despacho

•14/11/2023, 17:00