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8011248-69.2024.8.05.0000
Agravo Interno CriminalHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/07/2024
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
Desa. Inez Maria Brito Santos Miranda Seção Criminal
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Partes do Processo
SERGIO RICARDO DA SILVA SANTOS
CPF 194.***.***-34
HELDER ALVES BATISTA
HELDER ALVES BATISTA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024, 01:06Arquivado Definitivamente
12/08/2024, 14:36Baixa Definitiva
12/08/2024, 14:36Expedição de Certidão.
12/08/2024, 14:35Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024, 06:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024, 06:18Expedição de Certidão.
17/07/2024, 08:06Juntada de Petição de petição
16/07/2024, 16:28Expedição de Outros documentos.
16/07/2024, 10:49Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
16/07/2024, 10:49Não conhecido o recurso de HELDER ALVES BATISTA (AGRAVANTE)
15/07/2024, 17:37Conclusos #Não preenchido#
12/07/2024, 16:54Distribuído por dependência
12/07/2024, 16:54Documentos
Decisão
•16/07/2024, 10:29
Decisão
•15/07/2024, 17:37