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Agravo de InstrumentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 12:46

Outras Decisões

11/05/2026, 12:02

Conclusos #Não preenchido#

06/05/2026, 16:32

Juntada de Petição de contra-razões

06/05/2026, 16:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:20

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 15:50

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

16/03/2026, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 16:08

Recurso Especial não admitido

18/02/2026, 14:17

Conclusos #Não preenchido#

26/11/2025, 08:31

Juntada de Petição de contra-razões

25/11/2025, 16:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 29/10/2025 23:59.

07/11/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

26/09/2025, 18:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para

26/09/2025, 18:48

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 12:46

Decisão

•11/05/2026, 12:02

Decisão

•20/02/2026, 16:08

Decisão

•18/02/2026, 14:17

Acórdão

•03/09/2025, 12:42

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 10:36

Acórdão

•04/06/2025, 11:22

Decisão

•11/10/2024, 17:32

Decisão

•11/10/2024, 15:52

Decisão

•01/10/2024, 10:01

Decisão

•30/09/2024, 23:03

Despacho

•05/06/2024, 13:17

Despacho

•05/06/2024, 13:09

Documento Comprobatório

•23/05/2023, 14:21

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