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0500711-32.2017.8.05.0229

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2017

Valor da Causa

R$ 23.485,52

Orgao julgador

2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS

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Partes do Processo

SOLINEIDE ROCHA PEREIRA

CPF 643.***.***-49

Autor

DOM MACEDO COSTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE DOM MACEDO COSTA

CNPJ 13.***.***.0001-58

Reu

MAXIMO DOS SANTOS ALMEIDA FILHO

CPF 044.***.***-93

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MAURICIO ORNELAS LEMOS

OAB/BA 35465•Representa: ATIVO

ANDREIA PRAZERES BASTOS DE SOUZA

OAB/BA 17961•Representa: PASSIVO

JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO

OAB/BA 17832•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Solineide Rocha De Souza Advogado: Mauricio Ornelas Lemos (OAB:BA35465) Interessado: Municipio De Dom Macedo Costa Advogado: Andreia Prazeres Bastos De Souza (OAB:BA17961) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS ATO ORDINATÓRIO 0500711-32.2017.8.05.0229 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Antônio De Jesus

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Solineide Rocha De Souza Advogado: Mauricio Ornelas Lemos (OAB:BA35465) Interessado: Municipio De Dom Macedo Costa Advogado: Andreia Prazeres Bastos De Souza (OAB:BA17961) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS ATO ORDINATÓRIO 0500711-32.2017.8.05.0229 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Antônio De Jesus

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Solineide Rocha De Souza Advogado: Mauricio Ornelas Lemos (OAB:BA35465) Interessado: Municipio De Dom Macedo Costa Advogado: Andreia Prazeres Bastos De Souza (OAB:BA17961) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Var Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 0500711-32.2017.8.05.0229 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Antônio De Jesus

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Solineide Rocha De Souza Advogado: Mauricio Ornelas Lemos (OAB:BA35465) Interessado: Municipio De Dom Macedo Costa Advogado: Andreia Prazeres Bastos De Souza (OAB:BA17961) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Var Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 0500711-32.2017.8.05.0229 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Antônio De Jesus

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Solineide Rocha De Souza Advogado: Mauricio Ornelas Lemos (OAB:BA35465) Interessado: Municipio De Dom Macedo Costa Advogado: Andreia Prazeres Bastos De Souza (OAB:BA17961) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Var Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 0500711-32.2017.8.05.0229 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Antônio De Jesus

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Petição

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30/10/2019, 00:00

Expedição de documento

29/10/2019, 00:00

Petição

29/10/2019, 00:00

Petição

05/09/2019, 00:00

Publicação

25/08/2019, 00:00

Publicação

25/08/2019, 00:00

Mero expediente

09/08/2019, 00:00

Petição

20/11/2018, 00:00

Documentos

Despacho

•25/11/2025, 16:56

Despacho

•01/06/2025, 22:01

Despacho

•14/10/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 16:43

Decisão

•30/09/2024, 20:13

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/05/2024, 21:33

Despacho

•11/03/2024, 12:02

Despacho

•26/01/2024, 10:10

Acórdão

•24/07/2023, 11:05

Despacho

•18/04/2023, 11:24

Despacho

•17/04/2023, 11:57

Decisão

•20/01/2023, 09:53

Decisão

•19/01/2023, 22:40

Despacho

•17/03/2022, 20:30

Despacho

•17/03/2022, 18:22