Execução Fiscal 0501113-55.2015.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

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Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2015

Valor da Causa

R$ 671.705,21

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Com. Faz. Pub. e Acid. Trab. de Valença

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

JANETE SOUZA DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

NADISON SANTOS DA INVENCAO

Terceiro

MICHELI EVILI AVELINO SANTOS

Terceiro

LUIS HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(92)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

JANETE SOUZA DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

NADISON SANTOS DA INVENCAO

Terceiro

MICHELI EVILI AVELINO SANTOS

Terceiro

LUIS HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

CRISTIANO HENRIQUE DE SOUZA REIS

Terceiro

JEAN NASCIMENTO COSTA

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

EDISON QUEIROZ COUTO

CNPJ

Reu

EDISON QUEIROZ COUTO

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/03/2023 23:59.

13/05/2026, 18:17

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2023.

13/05/2026, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 05:58

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:36

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 19/07/2024 23:59.

25/04/2026, 14:03

Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2024.

25/04/2026, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 13:38

Expedição de intimação.

13/04/2026, 10:33

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 09:24

Decorrido prazo de EDISON QUEIROZ COUTO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 03:04

Expedição de ato ordinatório.

14/01/2026, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 10:43

Todas as movimentações(178)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/03/2023 23:59.

13/05/2026, 18:17

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2023.

13/05/2026, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 05:58

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:36

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 19/07/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 10:33

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 10:30

25/04/2026, 14:03

Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2024.

25/04/2026, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 13:38

Expedição de intimação.

13/04/2026, 10:33

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 09:24

Decorrido prazo de EDISON QUEIROZ COUTO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 03:04

Expedição de ato ordinatório.

14/01/2026, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 10:43

Conclusos para decisão

07/01/2026, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 10:53

Expedição de ato ordinatório.

11/12/2025, 09:45

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 09:44

Juntada de certidão

11/12/2025, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:56

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2025.

02/12/2025, 11:51

Disponibilizado no DJEN em 28/11/2025

30/11/2025, 04:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 15:26

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 11:13

Expedição de intimação.

03/11/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 18:02

Expedição de intimação.

30/10/2025, 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2025, 14:07

Expedição de intimação.

01/09/2025, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2025 23:59.

03/08/2025, 09:50

Conclusos para despacho

01/08/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 21:00

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 21:00

Expedição de intimação.

04/07/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 14:44

Juntada de certidão

04/07/2025, 14:39

Juntada de informação

04/07/2025, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 04:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 03:59

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 12:54

Expedição de ato ordinatório.

13/03/2025, 12:54

Conclusos para decisão

11/03/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 17:17

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

11/03/2025, 17:16

Desentranhado o documento

11/03/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 17:08

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 17:08

Expedição de ato ordinatório.

28/01/2025, 15:35

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Edison Queiroz Couto Executado: Edison Queiroz Couto Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA ATO ORDINATÓRIO 0501113-55.2015.8.05.0271 Execução Fiscal Jurisdição: Valença

04/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 10:32

Conclusos para decisão

24/09/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 15:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2024 23:59.

28/06/2024, 19:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2024 23:59.

28/06/2024, 19:04

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 11:51

Expedição de ato ordinatório.

17/05/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 12:34

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 12:31

Desentranhado o documento

17/05/2024, 12:31

Desentranhado o documento

17/05/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 17:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2023 23:59.

17/01/2024, 19:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/12/2023 23:59.

17/01/2024, 19:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2023 23:59.

17/01/2024, 19:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/12/2023 23:59.

17/01/2024, 19:07

Expedição de despacho.

14/12/2023, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2023, 14:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/12/2023, 14:07

Conclusos para decisão

04/12/2023, 11:38

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 06:54

Publicado Despacho em 14/11/2023.

15/11/2023, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 04:42

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/11/2023, 06:41

Expedição de despacho.

13/11/2023, 06:41

Conclusos para decisão

27/10/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 08:50

Expedição de outros documentos.

28/07/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2023 23:59.

09/07/2023, 00:24

Publicado Despacho em 23/05/2023.

05/07/2023, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/05/2023, 16:13

Expedição de despacho.

22/05/2023, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2023 23:59.

06/05/2023, 19:44

Conclusos para decisão

24/04/2023, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2023, 17:53

Juntada de Petição de petição

15/04/2023, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/04/2023, 08:27

Expedição de despacho.

04/04/2023, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 08:27

Conclusos para despacho

17/03/2023, 09:45

Expedição de ato ordinatório.

30/01/2023, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/01/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 09:25

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 09:25

Documento

17/11/2022, 00:00

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Documento

13/10/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/10/2022, 00:00

Expedição de Carta

10/10/2022, 00:00

Expedição de documento

01/07/2022, 00:00

Documento

01/07/2022, 00:00

Petição

31/05/2022, 00:00

Documento

30/05/2022, 00:00

Expedição de Carta

26/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão

24/05/2022, 00:00

Mero expediente

19/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

18/05/2022, 00:00

Petição

10/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão

09/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão

09/05/2022, 00:00

Exceção de pré-executividade

05/05/2022, 00:00

Expedição de documento

31/01/2022, 00:00

Concluso para Despacho

31/01/2022, 00:00

Petição

27/01/2022, 00:00

Expedição de Certidão

21/01/2022, 00:00

Mero expediente

14/01/2022, 00:00

Expedição de documento

01/09/2021, 00:00

Concluso para Despacho

01/09/2021, 00:00

Mero expediente

12/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

26/07/2021, 00:00

Petição

08/06/2021, 00:00

Concluso para Despacho

08/06/2021, 00:00

Petição

03/06/2021, 00:00

Expedição de Certidão

27/05/2021, 00:00

Expedição de Certidão

27/05/2021, 00:00

Mero expediente

26/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

15/04/2021, 00:00

Petição

13/04/2021, 00:00

Expedição de Certidão

07/04/2021, 00:00

Mero expediente

29/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

08/01/2021, 00:00

Petição

24/12/2020, 00:00

Petição

05/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão

30/11/2020, 00:00

Expedição de Certidão

30/11/2020, 00:00

Mero expediente

23/11/2020, 00:00

Concluso para Despacho

11/11/2020, 00:00

Expedição de documento

31/07/2020, 00:00

Expedição de Edital

30/07/2020, 00:00

Mero expediente

22/05/2020, 00:00

Concluso para Despacho

21/05/2020, 00:00

Petição

20/05/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/05/2020, 00:00

Expedição de Certidão

07/05/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/01/2020, 00:00

Expedição de Carta

20/05/2019, 00:00

Petição

22/03/2019, 00:00

Expedição de Certidão

12/03/2019, 00:00

Mero expediente

07/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

31/10/2018, 00:00

Petição

22/10/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/10/2018, 00:00

Expedição de Certidão

09/10/2018, 00:00

Expedição de Certidão

06/11/2017, 00:00

Expedição de Mandado

11/10/2017, 00:00

Mero expediente

01/04/2016, 00:00

Concluso para Despacho

25/09/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/09/2015, 00:00

Despacho

•14/01/2026, 10:43

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 09:45

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 09:44

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 14:44

Decisão

•30/10/2025, 09:52

Decisão

•01/09/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 14:44

Despacho

•13/03/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 15:35

Todos os documentos(41)

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 10:33

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 10:30

Despacho

•14/01/2026, 10:43

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 09:45

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 09:44

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 14:44

Decisão

•30/10/2025, 09:52

Decisão

•01/09/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 14:44

Despacho

•13/03/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 16:49

Despacho

•01/10/2024, 10:32

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 13:27

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 13:16

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 12:38

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 12:36

Decisão

•14/12/2023, 14:07

Despacho

•13/11/2023, 06:41

Despacho

•22/05/2023, 16:13

Despacho

•04/04/2023, 08:27

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 14:01

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 11:47

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 17:03

Despacho

•19/05/2022, 15:47

Decisão

•05/05/2022, 18:55

Despacho

•14/01/2022, 08:38

Despacho

•12/08/2021, 23:19

Despacho

•26/05/2021, 09:41

Despacho

•29/03/2021, 10:08

Despacho

•23/11/2020, 08:11

Despacho

•22/05/2020, 11:17

Ato Ordinatório

•07/05/2020, 22:53

Ato Ordinatório

•07/01/2020, 11:41

Despacho

•07/02/2019, 18:27

Ato Ordinatório

•09/10/2018, 11:52

Despacho

•01/04/2016, 15:36