Apelação Cível 8001605-55.2021.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

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TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.200,00

Orgao julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES

CNPJ 13.***.***.0001-06

Autor

ANTONIO DOS SANTOS MENDES

Terceiro

PRESIDENTE TANCREDO NEVES GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 04/04/2024

04/04/2024, 08:24

Baixa Definitiva

04/04/2024, 08:24

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LUCIANA ALBERTO TELES

CPF 010.***.***-16

Reu

Advogados / Representantes

EULACARINE VASCONCELOS SOUZA NERIS

OAB/BA 40114•Representa: ATIVO

ELIANE SANTOS DA SILVA

OAB/BA 56765•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

04/04/2024, 08:24

Juntada de certidão

04/04/2024, 08:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:48

Decorrido prazo de LUCIANA ALBERTO TELES em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:48

Publicado Decisão em 16/02/2024.

16/02/2024, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 04:50

Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito

02/02/2024, 14:19

Conclusos #Não preenchido#

01/02/2024, 09:01

Juntada de certidão

01/02/2024, 08:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:02

Decorrido prazo de LUCIANA ALBERTO TELES em 14/12/2023 23:59.

17/12/2023, 00:34

Publicado Despacho em 05/12/2023.

06/12/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 01:14

Documentos

Decisão

•06/02/2024, 19:26

Decisão

•02/02/2024, 14:19

Despacho

•04/12/2023, 11:17

Despacho

•03/12/2023, 10:40

Acórdão

•31/10/2023, 15:26

Documento Comprobatório

•10/04/2023, 23:44

Despacho

•16/11/2022, 15:53

Despacho

•16/11/2022, 15:15

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 12:30

Sentença

•07/06/2022, 19:06

Despacho

•23/02/2022, 08:50

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 08:08

Decisão

•30/07/2021, 14:02

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