Execução Fiscal 0568628-10.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2016

Valor da Causa

R$ 1.804.700,45

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 11ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO COMPARATO

OAB/SP 162670·CPF·Representa: Réu

FABIOLA COBIANCHI NUNES

OAB/SP 149834·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA em 13/02/2025 23:59.

03/03/2026, 01:47

Publicado Sentença em 23/01/2025.

03/03/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

03/03/2026, 01:19

Decorrido prazo de MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA em 25/09/2025 23:59.

18/01/2026, 10:31

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2025.

17/01/2026, 18:12

Disponibilizado no DJEN em 13/08/2025

17/01/2026, 18:12

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 11:54

Baixa Definitiva

11/09/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 16:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/08/2025 23:59.

19/08/2025, 21:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 13:45

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 08:10

Expedição de intimação.

14/07/2025, 10:27

Todas as movimentações(95)

Decorrido prazo de MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA em 13/02/2025 23:59.

03/03/2026, 01:47

Publicado Sentença em 23/01/2025.

03/03/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

03/03/2026, 01:19

Decorrido prazo de MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA em 25/09/2025 23:59.

18/01/2026, 10:31

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 13:44

17/01/2026, 18:12

Disponibilizado no DJEN em 13/08/2025

17/01/2026, 18:12

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 11:54

Baixa Definitiva

11/09/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 16:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/08/2025 23:59.

19/08/2025, 21:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 13:45

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 08:10

Expedição de intimação.

14/07/2025, 10:27

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 10:27

Juntada de certidão

14/07/2025, 10:23

Expedição de sentença.

02/04/2025, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 15:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 01:54

Conclusos para decisão

19/02/2025, 17:10

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 13:36

Expedição de sentença.

21/01/2025, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2024 23:59.

16/01/2025, 02:17

Embargos de Declaração Acolhidos

21/11/2024, 11:52

Expedição de despacho.

21/11/2024, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2024 23:59.

14/11/2024, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2024 23:59.

10/11/2024, 02:42

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 11:23

Expedição de despacho.

21/10/2024, 08:46

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 14:29

Publicado Sentença em 03/10/2024.

15/10/2024, 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

15/10/2024, 23:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Estado Da Bahia Executado: Makro Atacadista Sociedade Anonima Advogado: Mario Comparato (OAB:SP162670) Advogado: Fabiola Cobianchi Nunes (OAB:SP149834) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública de Salvador Tel.: (71) 3320-6507; e-mail: salvador11vfa PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0568628-10.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

01/10/2024, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 14:04

Conclusos para despacho

30/09/2024, 09:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/09/2024, 13:35

Expedição de sentença.

19/09/2024, 09:00

Embargos de Declaração Acolhidos

02/08/2024, 13:57

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 15:29

Publicado Despacho em 11/06/2024.

15/06/2024, 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

15/06/2024, 23:55

Expedição de sentença.

10/05/2024, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 11:50

Conclusos para decisão

06/05/2024, 12:14

Decorrido prazo de MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 07:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/02/2024, 07:17

Publicado Sentença em 21/02/2024.

24/02/2024, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

24/02/2024, 11:06

Expedição de sentença.

19/02/2024, 09:35

Expedição de despacho.

05/02/2024, 15:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2024, 15:59

Conclusos para decisão

08/01/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 23:13

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 23:13

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 20:25

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 15:55

Juntada de Petição de documentação

23/11/2023, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 11:17

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 11:17

Expedição de despacho.

31/07/2023, 16:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

31/07/2023, 16:42

Conclusos para decisão

06/07/2023, 09:14

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 16:51

Expedição de despacho.

28/06/2023, 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

25/05/2023, 11:59

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 13:13

Expedição de despacho.

27/05/2021, 14:25

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

27/05/2021, 14:25

Conclusos para despacho

26/05/2021, 12:18

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 16:46

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 21:03

Expedição de despacho.

16/04/2021, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 12:59

Juntada de Petição de petição

11/01/2021, 15:59

Publicado Intimação automática de migração em 09/09/2020.

01/11/2020, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/11/2020, 08:09

Reativação

08/09/2020, 00:00

Expedição de documento

27/08/2020, 00:00

Petição

26/08/2020, 00:00

Documento

03/12/2018, 00:00

Expedição de documento

03/12/2018, 00:00

Recebimento de Embargos à Execução

03/12/2018, 00:00

Publicação

17/08/2018, 00:00

Mero expediente

14/08/2018, 00:00

Petição

08/06/2018, 00:00

Petição

22/08/2017, 00:00

Petição

07/08/2017, 00:00

Publicação

06/08/2017, 00:00

Mero expediente

01/08/2017, 00:00

Petição

08/11/2016, 00:00

Mero expediente

14/10/2016, 00:00

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 10:27

Despacho

•02/04/2025, 15:18

Sentença

•21/01/2025, 12:30

Sentença

•21/11/2024, 11:52

Despacho

•21/10/2024, 08:46

Despacho

•01/10/2024, 14:04

Sentença

•19/09/2024, 09:00

Sentença

•02/08/2024, 13:57

Despacho

•07/06/2024, 11:01

Despacho

•10/05/2024, 11:50

Sentença

•19/02/2024, 09:35

Sentença

•05/02/2024, 15:59

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 10:27

Despacho

•02/04/2025, 15:18

Sentença

•21/01/2025, 12:30

Sentença

•21/11/2024, 11:52

Despacho

•21/10/2024, 08:46

Despacho

•01/10/2024, 14:04

Sentença

•19/09/2024, 09:00

Sentença

•02/08/2024, 13:57

Despacho

•07/06/2024, 11:01

Despacho

•10/05/2024, 11:50

Sentença

•19/02/2024, 09:35

Sentença

•05/02/2024, 15:59

Despacho

•14/12/2023, 20:24

Outros documentos

•23/11/2023, 11:19

Outros documentos

•23/11/2023, 11:19

Outros documentos

•23/11/2023, 11:19

Despacho

•31/07/2023, 16:42

Despacho

•28/06/2023, 13:47

Despacho

•25/05/2023, 11:59

Decisão

•27/05/2021, 14:25

Despacho

•16/04/2021, 16:49

Despacho

•27/01/2021, 12:59

Despacho

•14/08/2018, 17:41

Despacho

•01/08/2017, 16:16

Despacho

•14/10/2016, 12:33