Execução Fiscal 8000380-08.2016.8.05.0228 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2016

Valor da Causa

R$ 15.792,73

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santo Amaro

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Antônio Maron Agle Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2026.

05/05/2026, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 06:12

Expedição de intimação.

28/04/2026, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 16:03

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 16:03

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/04/2026, 15:16

Juntada de certidão dd2g

13/04/2026, 15:16

Recebidos os autos

13/04/2026, 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

12/09/2025, 08:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

12/09/2025, 08:07

Juntada de Petição de contra-razões

05/09/2025, 09:23

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2025.

24/08/2025, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

24/08/2025, 20:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2025 23:59.

16/08/2025, 03:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 07:24

Todas as movimentações(75)

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2026.

05/05/2026, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 06:12

Expedição de intimação.

28/04/2026, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 16:03

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 16:03

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 16:03

28/04/2026, 16:03

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/04/2026, 15:16

Juntada de certidão dd2g

13/04/2026, 15:16

Recebidos os autos

13/04/2026, 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

12/09/2025, 08:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

12/09/2025, 08:07

Juntada de Petição de contra-razões

05/09/2025, 09:23

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2025.

24/08/2025, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

24/08/2025, 20:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2025 23:59.

16/08/2025, 03:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 07:24

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 15:16

Juntada de Petição de apelação

14/08/2025, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 18:13

Expedição de intimação.

25/06/2025, 18:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/06/2025, 10:13

Conclusos para decisão

09/06/2025, 10:16

Juntada de Petição de contra-razões

23/05/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 05:01

Juntada de entregue (ecarta)

16/05/2025, 05:01

Expedição de E-Carta.

15/04/2025, 09:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2025 23:59.

10/04/2025, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 11:29

Expedição de sentença.

03/04/2025, 11:29

Conclusos para decisão

16/03/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 21:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/02/2025, 21:13

Expedição de sentença.

09/02/2025, 17:47

Expedição de despacho.

27/01/2025, 16:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2025, 16:44

Conclusos para despacho

27/01/2025, 07:26

Juntada de certidão

27/01/2025, 07:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 23:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.

14/12/2024, 00:10

Expedição de despacho.

19/11/2024, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Oruabo Supermercado Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8000380-08.2016.8.05.0228 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: ORUABO SUPERMERCADO LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SANTO AMARO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO DECISÃO 8000380-08.2016.8.05.0228 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Amaro

15/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

11/11/2024, 22:58

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 22:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2024 23:59.

27/10/2024, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2024 23:59.

26/10/2024, 19:14

Conclusos para despacho

25/10/2024, 13:55

Juntada de certidão

25/10/2024, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Oruabo Supermercado Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8000380-08.2016.8.05.0228 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMER PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO DECISÃO 8000380-08.2016.8.05.0228 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Amaro

04/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

01/10/2024, 10:47

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 10:46

Expedição de ato ordinatório.

01/10/2024, 10:46

Cominicação eletrônica

30/09/2024, 17:00

Cominicação eletrônica

30/09/2024, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

30/09/2024, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

30/09/2024, 16:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/09/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 16:31

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

30/09/2024, 16:31

Conclusos para decisão

30/09/2024, 16:31

Expedição de ato ordinatório.

20/09/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 15:03

Confirmada a comunicação eletrônica

14/08/2024, 08:28

Juntada de certidão

17/07/2024, 13:20

Expedição de mandado.

05/07/2024, 13:46

Juntada de certidão

05/07/2024, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 11:27

Conclusos para julgamento

03/03/2024, 19:57

Juntada de mandado

29/11/2023, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 15:36

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 15:36

Expedição de despacho.

23/01/2023, 11:17

Expedição de despacho.

23/01/2023, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2016, 15:04

Conclusos para decisão

27/04/2016, 10:46

Distribuído por sorteio

27/04/2016, 10:44

Acórdão

•17/12/2025, 20:35

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 07:23

Decisão

•25/06/2025, 18:13

Decisão

•25/06/2025, 10:13

Despacho

•03/04/2025, 11:29

Sentença

•09/02/2025, 17:47

Sentença

•27/01/2025, 16:44

Despacho

•19/11/2024, 10:34

Despacho

•11/11/2024, 22:57

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 10:46

Decisão

•30/09/2024, 16:59

Decisão

•30/09/2024, 16:59

Decisão

•30/09/2024, 16:59

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 16:03

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 16:03

Acórdão

•17/12/2025, 20:35

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 07:23

Decisão

•25/06/2025, 18:13

Decisão

•25/06/2025, 10:13

Despacho

•03/04/2025, 11:29

Sentença

•09/02/2025, 17:47

Sentença

•27/01/2025, 16:44

Despacho

•19/11/2024, 10:34

Despacho

•11/11/2024, 22:57

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 10:46

Decisão

•30/09/2024, 16:59

Decisão

•30/09/2024, 16:59

Decisão

•30/09/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 15:03

Despacho

•11/06/2024, 11:27

Despacho

•23/01/2023, 11:17

Despacho

•09/06/2016, 15:04