Execução Fiscal 0761972-92.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2012

Valor da Causa

R$ 27.865,80

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

NICOLAU EMANOEL MARQUES MARTINS

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PE 19353·CPF·Representa: Réu

MARCEL SCHINZARI

OAB/SP 252929·CPF·Representa: Réu

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/BA 42873·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

NICOLAU EMANOEL MARQUES MARTINS

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CONSTRUTORA NM LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/07/2025 23:59.

18/07/2025, 22:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 23:05

Expedição de intimação.

18/06/2025, 23:05

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 23:05

Conclusos para decisão

28/01/2025, 07:35

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 07:33

Processo Desarquivado

27/01/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 11:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 19:15

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NM LTDA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:19

Arquivado Provisoramente

21/02/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 12:59

Publicado Decisão em 16/02/2024.

15/02/2024, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

15/02/2024, 19:14

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/07/2025 23:59.

18/07/2025, 22:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 23:05

Expedição de intimação.

18/06/2025, 23:05

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 23:05

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•18/06/2025, 23:05

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 07:33

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legal

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28/01/2025, 07:35

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 07:33

Processo Desarquivado

27/01/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 11:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 19:15

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NM LTDA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:19

Arquivado Provisoramente

21/02/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 12:59

Publicado Decisão em 16/02/2024.

15/02/2024, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

15/02/2024, 19:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Construtora Nm Ltda Advogado: Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti (OAB:PE19353) Advogado: Marcel Schinzari (OAB:SP252929) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0761972-92.2012 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0761972-92.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

15/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

06/02/2024, 22:36

Comunicação eletrônica

06/02/2024, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 22:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2024, 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 12:44

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/02/2024, 12:44

Conclusos para decisão

04/02/2024, 12:44

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 02:35

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 02:35

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Ofício

29/10/2020, 00:00

Publicação

08/10/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/10/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

05/10/2020, 00:00

Mero expediente

05/10/2020, 00:00

Petição

22/09/2020, 00:00

Concluso para Despacho

02/03/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

02/03/2020, 00:00

Petição

18/02/2020, 00:00

Publicação

27/09/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/09/2018, 00:00

Mero expediente

24/09/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

21/08/2018, 00:00

Petição

20/08/2018, 00:00

Publicação

20/07/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/07/2018, 00:00

Mero expediente

17/07/2018, 00:00

Petição

16/07/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

16/07/2018, 00:00

Publicação

06/08/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/08/2015, 00:00

Recurso

29/07/2015, 00:00

Petição

28/07/2015, 00:00

Concluso para Despacho

28/07/2015, 00:00

Publicação

27/07/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/07/2015, 00:00

Improcedência

22/07/2015, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

30/06/2015, 00:00

Petição

08/07/2014, 00:00

Publicação

30/05/2014, 00:00

Publicação

30/05/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/05/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/05/2014, 00:00

Mero expediente

26/05/2014, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

12/05/2014, 00:00

Petição

27/03/2014, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/03/2014, 00:00

Expedição de Ofício

18/03/2014, 00:00

Expedição de Certidão

18/03/2014, 00:00

Petição

17/03/2014, 00:00

Mero expediente

13/08/2012, 00:00

Concluso para Despacho

09/08/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/08/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 12:59

Decisão

•06/02/2024, 22:36

Decisão

•06/02/2024, 22:36

Decisão

•06/02/2024, 22:36

Despacho

•05/10/2020, 17:43

Ato Ordinatório

•02/03/2020, 14:51

Despacho

•24/09/2018, 22:03

Despacho

•17/07/2018, 15:05

Decisão

•29/07/2015, 10:53

Sentença

•22/07/2015, 11:39

Despacho

•26/05/2014, 16:56

Ato Ordinatório

•18/03/2014, 16:18

Despacho

•13/08/2012, 19:32