Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8001064-53.2018.8.05.0133 - TJBA | JusConsulta

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Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. Itororó

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Cássio José Barbosa Miranda

Partes do Processo

GICELI MIRANDA CINTRA

CPF

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE

Terceiro

AUTORIDADE

Terceiro

ITORORO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SAAE

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS LIMA TANAJURA

OAB/BA 23152·CPF·Representa: Autor

VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA

OAB/BA 51176·CPF·Representa: Réu

WALTER BATISTA MARQUES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

GICELI MIRANDA CINTRA

CPF

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE

Terceiro

AUTORIDADE

Terceiro

ITORORO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SAAE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE ITORORO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITORORO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 04:23

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

16/04/2026, 09:50

Expedição de intimação.

02/03/2026, 09:07

Expedição de intimação.

06/02/2026, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 15:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/01/2026, 15:42

Conclusos para despacho

25/09/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 09:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITORORO em 06/06/2025 23:59.

07/07/2025, 18:21

Expedição de intimação.

29/04/2025, 12:32

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

06/02/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 07:19

Juntada de certidão

29/11/2024, 07:19

Recebidos os autos

29/11/2024, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Municipio De Itororo Advogado: Vicente Miguel Niella Cerqueira (OAB:BA51176-A) Apelado: Giceli Miranda Cintra Advogado: Lucas Lima Tanajura (OAB:BA23152-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001064-53.2018.8.05.0133 Órgão Julgador: Quinta Câma Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Cássio José Barbosa Miranda EMENTA 8001064-53.2018.8.05.0133 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

04/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITORORO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 04:23

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

16/04/2026, 09:50

Expedição de intimação.

02/03/2026, 09:07

Expedição de intimação.

06/02/2026, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/04/2026, 09:50

Petição

•16/04/2026, 09:50

06/02/2026, 15:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/01/2026, 15:42

Conclusos para despacho

25/09/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 09:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITORORO em 06/06/2025 23:59.

07/07/2025, 18:21

Expedição de intimação.

29/04/2025, 12:32

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

06/02/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 07:19

Juntada de certidão

29/11/2024, 07:19

Recebidos os autos

29/11/2024, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Municipio De Itororo Advogado: Vicente Miguel Niella Cerqueira (OAB:BA51176-A) Apelado: Giceli Miranda Cintra Advogado: Lucas Lima Tanajura (OAB:BA23152-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001064-53.2018.8.05.0133 Órgão Julgador: Quinta Câma Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Cássio José Barbosa Miranda EMENTA 8001064-53.2018.8.05.0133 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

04/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

02/09/2024, 09:02

Juntada de Petição de comunicações

20/08/2024, 11:53

Decorrido prazo de LUCAS LIMA TANAJURA em 07/02/2024 23:59.

12/02/2024, 19:12

Publicado Intimação em 14/12/2023.

27/12/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023

27/12/2023, 00:28

Juntada de Petição de contra-razões

14/12/2023, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2023, 10:32

Decorrido prazo de LUCAS LIMA TANAJURA em 06/02/2023 23:59.

19/05/2023, 05:19

Juntada de Petição de apelação

13/03/2023, 23:08

Expedição de intimação.

12/12/2022, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/12/2022, 12:49

Julgado procedente o pedido

05/12/2022, 12:49

Conclusos para despacho

12/09/2022, 11:38

Decorrido prazo de LUCAS LIMA TANAJURA em 29/04/2020 23:59:59.

19/01/2021, 00:18

Publicado Intimação em 06/04/2020.

18/01/2021, 02:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITORORO em 13/03/2020 23:59:59.

29/04/2020, 08:24

Juntada de Petição de réplica

07/04/2020, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/04/2020, 16:41

Expedição de citação via Central de Mandados.

03/04/2020, 16:40

Juntada de Petição de contestação

10/03/2020, 16:52

Decorrido prazo de LUCAS LIMA TANAJURA em 31/01/2020 23:59:59.

02/02/2020, 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2020, 09:22

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/01/2020, 09:22

Publicado Intimação em 23/01/2020.

25/01/2020, 03:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2020, 18:40

Expedição de citação via Central de Mandados.

22/01/2020, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2020, 13:34

Expedição de Mandado via Sistema.

22/01/2020, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2019, 14:50

Conclusos para despacho

27/11/2018, 22:12

Distribuído por sorteio

19/11/2018, 13:31

Despacho

•06/02/2026, 15:07

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•06/02/2025, 09:30

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•06/02/2025, 09:30

Acórdão

•01/10/2024, 08:58

Sentença

•05/12/2022, 12:49

Ato Ordinatório

•03/04/2020, 16:40

Despacho

•28/01/2019, 14:50