Execução Fiscal 8054143-13.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2022

Valor da Causa

R$ 2.248,75

Orgao julgador

9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANTONIO MACARIO TEIXEIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:35

Decorrido prazo de ANTONIO MACARIO TEIXEIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:07

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Terceiro

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:12

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 09:11

Disponibilizado no DJEN em 16/01/2026

17/01/2026, 04:22

Expedição de decisão.

15/01/2026, 14:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/01/2026, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 14:11

Conclusos para decisão

14/05/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2025, 13:13

Juntada de certidão óbito

10/05/2025, 13:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 04:54

Decorrido prazo de ANTONIO MACARIO TEIXEIRA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

22/02/2025, 11:18

Documentos

Decisão

•15/01/2026, 14:11

Decisão

•15/01/2026, 14:11

Sentença

•07/02/2025, 10:08

Sentença

•07/02/2025, 10:08

Decisão

•06/02/2024, 21:38

Decisão

•06/02/2024, 21:38

Decisão

•06/02/2024, 21:38

Despacho

•11/08/2023, 10:02

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