Apelação Cível 8003989-59.2019.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

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Apelação Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2022

Valor da Causa

R$ 12.275,64

Órgão julgador

Des. José Soares Ferreira Aras Neto

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Partes do Processo

LEIDIANA DOS SANTOS DA ROCHA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA

Terceiro

MUNICIPIO DE VALENCA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO AURELIO GAMA CONCEICAO

OAB/BA 64646·CPF·Representa: Autor

CRISTINA MARIA GAMA PACHECO

Representa: Autor

GUSTAVO MAZZEI PEREIRA

OAB/BA 17397·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

13/12/2022, 13:52

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/12/2022, 09:29

Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito

07/12/2022, 11:37

Conclusos #Não preenchido#

16/08/2022, 16:48

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 16:48

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 14:19

Recebidos os autos

09/08/2022, 13:00

Distribuído por sorteio

09/08/2022, 13:00

Documentos

Decisão

•12/12/2022, 09:29

Decisão

•07/12/2022, 11:37

Despacho

•19/07/2022, 08:18

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 18:39

Outros documentos

•02/05/2022, 10:22

Sentença

•27/04/2022, 14:23

Despacho

•30/03/2022, 16:49

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:23

Documento de Comprovação

•19/10/2021, 21:25

Documento de Comprovação

•19/10/2021, 21:25

Despacho

•12/08/2021, 11:59

Despacho

•14/01/2021, 11:12

Despacho

•18/09/2020, 11:05

Despacho

•04/05/2020, 12:12