IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJBA
1° Grau
Em andamento
Data de Distribuição
31/12/2021
Valor da Causa
R$ 1.485.640,85
Órgão julgador
1ª V de Fazenda Pública de Juazeiro
Partes do Processo
MUNICIPIO DE JUAZEIRO
CNPJ
Autor
AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL: ADEMAR FERREIRA DOS SANTOS, MATRICULA: 18
Terceiro
AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL: SANDRO EDUARDO C. CAMPOS, MATRICULA: 31276
Terceiro
AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL: SILVIO LINS DE SOUZA JUNIOR, MATRICULA: 21
Terceiro
PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO/BA: THIAGO FRANCO CORDEIRO
Terceiro
Advogados / Representantes
SEBASTIAO JOSE LEITE DOS SANTOS FILHO
OAB/PE 26474·CPF·Representa: Réu
TASSIO MUNIZ MALVEZZI
OAB/BA 58510·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para decisão
20/09/2025, 21:28
Juntada de certidão
20/09/2025, 21:28
Terceiro
AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL: SILVIO LINS DE SOUZA JUNIOR, MATRICULA: 21
Terceiro
PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO/BA: THIAGO FRANCO CORDEIRO
Terceiro
COORDENADOR JURIDICO DA FAZENDA: ROMMEL LINCOLN DE SA RORIZ NEVES SILVA
Terceiro
SPE - PANORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
CNPJ
Reu
Juntada de Petição de petição
21/10/2024, 16:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Exequente: Municipio De Juazeiro
Executado: Spe - Panorama Empreendimentos Imobiliarios Ltda. Advogado: Sebastiao Jose Leite Dos Santos Filho (OAB:PE26474-D) Advogado: Tassio Muniz Malvezzi (OAB:BA58510) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: juazei
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO DESPACHO 8007819-49.2021.8.05.0146 Execução Fiscal Jurisdição: Juazeiro
04/10/2024, 00:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença