Embargos à Execução Fiscal 8007248-12.2023.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.442.399,14

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

CABLE.COM TELECOMUNICACOES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ CARVALHO BERNARDES NETO

OAB/BA 19865·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(78)

CABLE.COM TELECOMUNICACOES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CABLE.COM TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 23/04/2025 23:59.

17/02/2026, 19:47

Publicado Intimação em 04/04/2025.

17/02/2026, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

17/02/2026, 18:12

Mandado devolvido Positivamente

27/11/2025, 01:13

Expedição de intimação.

24/11/2025, 12:05

Juntada de certidão

24/11/2025, 12:03

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 11/09/2025

24/11/2025, 12:00

Desentranhado o documento

24/11/2025, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/09/2025 23:59.

12/09/2025, 23:26

Decorrido prazo de CABLE.COM TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 15/08/2025 23:59.

17/08/2025, 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 22:12

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 22:12

Publicado Intimação em 24/07/2025.

26/07/2025, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

26/07/2025, 18:10

Expedição de intimação.

22/07/2025, 15:20

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de CABLE.COM TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 23/04/2025 23:59.

17/02/2026, 19:47

Publicado Intimação em 04/04/2025.

17/02/2026, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

17/02/2026, 18:12

Mandado devolvido Positivamente

27/11/2025, 01:13

Expedição de intimação.

Documentos

Sentença

•18/07/2025, 11:09

Despacho

•01/04/2025, 01:43

24/11/2025, 12:05

Juntada de certidão

24/11/2025, 12:03

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 11/09/2025

24/11/2025, 12:00

Desentranhado o documento

24/11/2025, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/09/2025 23:59.

12/09/2025, 23:26

Decorrido prazo de CABLE.COM TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 15/08/2025 23:59.

17/08/2025, 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 22:12

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 22:12

Publicado Intimação em 24/07/2025.

26/07/2025, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

26/07/2025, 18:10

Expedição de intimação.

22/07/2025, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 11:09

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

18/07/2025, 11:09

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 16:46

Juntada de certidão

16/07/2025, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 01:43

Conclusos para decisão

27/01/2025, 09:53

Juntada de certidão

27/01/2025, 09:53

Mandado devolvido Positivamente

17/10/2024, 01:32

Expedição de intimação.

11/10/2024, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Cable.com Telecomunicacoes Ltda - Epp Advogado: Luiz Carvalho Bernardes Neto (OAB:BA19865) Embargado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL n. 8007248-12.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZE Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8007248-12.2023.8.05.0113 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna

04/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

30/09/2024, 21:24

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 21:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 21:35

Decorrido prazo de CABLE.COM TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 21:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 21:34

Conclusos para despacho

23/07/2024, 13:00

Expedição de intimação.

23/07/2024, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 18:45

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 18:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato

11/07/2024, 17:55

Publicado Intimação em 27/06/2024.

28/06/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

28/06/2024, 02:38

Expedição de intimação.

25/06/2024, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 01:15

Conclusos para decisão

11/12/2023, 18:38

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 14:51

Publicado Intimação em 01/09/2023.

14/09/2023, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/08/2023, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 10:53

Conclusos para despacho

15/08/2023, 15:42

Distribuído por dependência

15/08/2023, 15:38

Despacho

•30/09/2024, 21:24

Despacho

•14/06/2024, 01:15

Despacho

•30/08/2023, 10:53