Transitado em Julgado em 18/09/2024
18/09/2024, 10:40Baixa Definitiva
18/09/2024, 10:40Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
18/09/2024, 10:40Juntada de certidão
18/09/2024, 10:40Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024, 00:59Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024, 00:53Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024, 00:53Decorrido prazo de MARICLEIA NERI DOS SANTOS MOREIRA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024, 01:07Decorrido prazo de MARICLEIA NERI DOS SANTOS MOREIRA em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024, 00:23Juntada de certidão
30/07/2024, 11:32Publicado Ementa em 30/07/2024.
30/07/2024, 05:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
30/07/2024, 05:55Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
29/07/2024, 16:42Expedição de Certidão.
29/07/2024, 16:37Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.142.491/0001-66 (APELANTE) e provido
26/07/2024, 10:18