Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8179706-80.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.145,04

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

CLAUDIA MICHELLE DA SILVA MAIA

CPF 828.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

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SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 09:48

Conclusos para decisão

09/12/2025, 11:33

Decorrido prazo de CLAUDIA MICHELLE DA SILVA MAIA em 10/09/2025 23:59.

24/10/2025, 03:35

Decorrido prazo de CLAUDIA MICHELLE DA SILVA MAIA em 10/09/2025 23:59.

24/10/2025, 03:00

Decorrido prazo de CLAUDIA MICHELLE DA SILVA MAIA em 10/09/2025 23:59.

24/10/2025, 02:57

Decorrido prazo de CLAUDIA MICHELLE DA SILVA MAIA em 10/09/2025 23:59.

24/10/2025, 02:50

Publicado Certidão em 03/09/2025.

23/10/2025, 23:56

Disponibilizado no DJEN em 02/09/2025

23/10/2025, 23:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/04/2024 23:59.

27/09/2025, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 11:27

Juntada de certidão

01/09/2025, 11:26

Juntada de Petição de recurso inominado

06/06/2025, 21:47

Comunicação eletrônica

19/05/2025, 17:45

Julgado improcedente o pedido

19/05/2025, 17:45

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 09:48

Sentença

•19/05/2025, 17:45

Reportar Problema

legal

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Sentença

•19/05/2025, 17:45

Sentença

•19/05/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 16:19

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•29/02/2024, 13:21

Sentença

•06/02/2024, 21:38

Sentença

•06/02/2024, 14:13