Mandado de Segurança Cível 8002247-72.2023.8.05.0072 - TJBA | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de FABRICIO CALDAS BARROS DE SALES em 21/10/2024 23:59.

06/04/2026, 19:40

Publicado Intimação em 16/10/2024.

06/04/2026, 10:40

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 10:40

Decorrido prazo de FABRICIO CALDAS BARROS DE SALES em 09/11/2023 23:59.

01/10/2025, 04:31

Mandado devolvido Positivamente

31/10/2024, 08:00

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 08:41

Baixa Definitiva

30/10/2024, 08:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 8002247-72.2023.8.05.0072. Impetrante: Renan Da Silva Goncalves Advogado: Fabricio Caldas Barros De Sales (OAB:BA36892) Impetrado: Estado Da Bahia Impetrado: Diretor Do Colégio Estadual Francisco Da Conceição Menezes Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS PROCESSO: 8002247-72.2023.8.05.0072 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [ATP/Adicional de Tarifa Portuária, Atos Administrativos] PARTE AUTORA: IMPETRANTE: RENAN DA SILVA GONCALVES PARTE RÉ: IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA, DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO DA CONCEIÇÃO MENEZES VISTA/INTIMAÇÃO Nesta data, nos termos do Provimento Conjunto Nº 06/2016 (Alterado pelo novo Provimento Conjunto CGJ/CCI 08/2023) faço INTIMAÇÃO destes autos ao patrono FABRICIO CALDAS BARROS DE SALES, para conhecimento da sentença ID468368344. Nada mais havendo, encerro o presente. Santo Antônio de Jesus - BA, 14 de outubro de 2024. DANIELE QUEIROZ NICACIO HONDA Subescrivã Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS INTIMAÇÃO 8002247-72.2023.8.05.0072 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Santo Antônio De Jesus

17/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

15/10/2024, 13:55

Expedição de intimação.

14/10/2024, 07:58

Expedição de intimação.

14/10/2024, 07:58

Expedição de mandado.

14/10/2024, 07:58

Decorrido prazo de FABRICIO CALDAS BARROS DE SALES em 02/09/2024 23:59.

12/10/2024, 04:45

Expedição de intimação.

11/10/2024, 16:41

Documentos

Petição

•15/10/2024, 13:55

Sentença

•11/10/2024, 16:41

Despacho

•15/08/2024, 09:23

Despacho

•06/02/2024, 18:31

Decisão

•19/10/2023, 11:16

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