Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8132633-78.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 35.853,74

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

GERVASIO MENESES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

LESSIENE MARIA CAPONI COSTA SARDINHA

OAB/BA 31012·CPF·Representa: Autor

YASMIN ANDRADE HEGOUET

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

GERVASIO MENESES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 17:24

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 17:23

Decorrido prazo de GERVASIO MENESES DE OLIVEIRA em 22/11/2024 23:59.

10/04/2026, 05:40

Publicado Certidão em 30/10/2024.

10/04/2026, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 05:05

Decorrido prazo de GERVASIO MENESES DE OLIVEIRA em 16/10/2024 23:59.

09/04/2026, 01:09

Publicado Sentença em 02/10/2024.

09/04/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de GERVASIO MENESES DE OLIVEIRA em 03/07/2025 23:59.

23/03/2026, 19:10

Publicado Sentença em 12/06/2025.

23/03/2026, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 13:14

Decorrido prazo de GERVASIO MENESES DE OLIVEIRA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:15

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2026.

19/02/2026, 11:46

Juntada de Petição de ofício precatório

19/02/2026, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 12:21

Todas as movimentações(49)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 17:24

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 17:23

Decorrido prazo de GERVASIO MENESES DE OLIVEIRA em 22/11/2024 23:59.

10/04/2026, 05:40

Publicado Certidão em 30/10/2024.

10/04/2026, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 17:24

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 17:23

10/04/2026, 05:05

Decorrido prazo de GERVASIO MENESES DE OLIVEIRA em 16/10/2024 23:59.

09/04/2026, 01:09

Publicado Sentença em 02/10/2024.

09/04/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de GERVASIO MENESES DE OLIVEIRA em 03/07/2025 23:59.

23/03/2026, 19:10

Publicado Sentença em 12/06/2025.

23/03/2026, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 13:14

Decorrido prazo de GERVASIO MENESES DE OLIVEIRA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:15

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2026.

19/02/2026, 11:46

Juntada de Petição de ofício precatório

19/02/2026, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 18:21

Retificado o movimento Conclusão cancelada

11/02/2026, 18:20

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 18:14

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 15:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 05:56

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 09:11

Comunicação eletrônica

10/06/2025, 09:11

Homologado o pedido

10/06/2025, 09:11

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 13:06

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 19:07

Juntada de certidão

11/03/2025, 19:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2024 23:59.

22/02/2025, 08:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/01/2025 23:59.

22/02/2025, 02:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/01/2025 23:59.

22/02/2025, 02:19

Expedição de certidão.

04/11/2024, 15:35

Juntada de certidão

04/11/2024, 15:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/10/2024 23:59.

29/10/2024, 03:42

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 10:17

Juntada de certidão

25/10/2024, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Gervasio Meneses De Oliveira Advogado: Lessiene Maria Caponi Costa Sardinha (OAB:BA31012) Requerido: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR | FÓRUM REGIONAL DO IMBUÍ 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8132633-78.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

30/09/2024, 18:12

Cominicação eletrônica

30/09/2024, 18:12

Julgado procedente o pedido

30/09/2024, 18:00

Publicado Ato Ordinatório em 25/09/2024.

28/09/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

28/09/2024, 03:34

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 14:58

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2024, 07:01

Juntada de Petição de petição

21/09/2024, 07:00

Cominicação eletrônica

18/09/2024, 19:50

Distribuído por sorteio

18/09/2024, 19:50

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 18:21

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 18:14

Sentença

•10/06/2025, 09:11

Sentença

•10/06/2025, 09:11

Sentença

•10/06/2025, 09:11

Sentença

•30/09/2024, 18:00

Sentença

•30/09/2024, 18:00

Sentença

•30/09/2024, 18:00

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 13:58