Execução de Título Extrajudicial 8125329-96.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2022

Valor da Causa

R$ 323.365,44

Órgão julgador

17ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Titularidade em Provimento 19

Partes do Processo

EDMAR MOREIRA MENEZES

CPF

Autor

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

Terceiro

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

CNPJ

Reu

GREENVILLE B INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA PEREIRA FIGUEREDO

OAB/BA 39267·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/BA 34908·CPF·Representa: Réu

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/BA 42873·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

11/05/2026, 08:05

Decorrido prazo de GREENVILLE B INCORPORADORA LTDA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 01:53

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 01:53

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 15:27

Publicado Decisão em 27/02/2026.

27/02/2026, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2026, 15:30

Conclusos para decisão

28/11/2025, 09:37

Juntada de certidão

12/09/2025, 17:57

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:20

Decorrido prazo de GREENVILLE B INCORPORADORA LTDA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:20

Decorrido prazo de EDMAR MOREIRA MENEZES em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:20

Publicado Intimação em 29/05/2025.

06/06/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

06/06/2025, 01:32

Todas as movimentações(92)

Conclusos para despacho

11/05/2026, 08:05

Decorrido prazo de GREENVILLE B INCORPORADORA LTDA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 01:53

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 01:53

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 15:27

Publicado Decisão em 27/02/2026.

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 10:18

Decisão

•24/02/2026, 15:30

27/02/2026, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2026, 15:30

Conclusos para decisão

28/11/2025, 09:37

Juntada de certidão

12/09/2025, 17:57

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:20

Decorrido prazo de GREENVILLE B INCORPORADORA LTDA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:20

Decorrido prazo de EDMAR MOREIRA MENEZES em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:20

Publicado Intimação em 29/05/2025.

06/06/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

06/06/2025, 01:32

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502568110

27/05/2025, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502568110

27/05/2025, 15:57

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 15:42

Juntada de certidão

16/05/2025, 15:42

Recebidos os autos

16/05/2025, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Edmar Moreira Menezes Advogado: Patricia Pereira Figueredo (OAB:BA39267-A) Apelado: Greenville B Incorporadora Ltda Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB:BA42873-A) Apelado: Pdg Realty S/a Empreendimentos E Participacoes Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB:BA42873-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Cassinelza da Costa Santos Lopes DESPACHO 8125329-96.2022.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

04/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

22/06/2024, 14:54

Decorrido prazo de GREENVILLE B INCORPORADORA LTDA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 10:20

Decorrido prazo de EDMAR MOREIRA MENEZES em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 10:20

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 10:20

Juntada de Petição de contra-razões

13/06/2024, 14:02

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2024.

29/05/2024, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

29/05/2024, 05:21

Decorrido prazo de GREENVILLE B INCORPORADORA LTDA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 03:12

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 03:12

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 12:04

Juntada de Petição de apelação

20/05/2024, 10:13

Publicado Decisão em 29/04/2024.

28/04/2024, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

28/04/2024, 07:09

Embargos de declaração não acolhidos

24/04/2024, 16:51

Conclusos para decisão

19/04/2024, 11:27

Juntada de certidão

19/04/2024, 11:26

Decorrido prazo de GREENVILLE B INCORPORADORA LTDA em 16/02/2024 23:59.

21/02/2024, 05:56

Decorrido prazo de EDMAR MOREIRA MENEZES em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:41

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:41

Decorrido prazo de EDMAR MOREIRA MENEZES em 30/01/2024 23:59.

02/02/2024, 05:32

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 01:14

Decorrido prazo de GREENVILLE B INCORPORADORA LTDA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 01:14

Publicado Ato Ordinatório em 18/01/2024.

19/01/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

19/01/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/01/2024, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/01/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 07:33

Publicado Decisão em 05/12/2023.

07/01/2024, 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2024

07/01/2024, 22:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/12/2023, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/12/2023, 17:39

Expedição de Ofício.

04/12/2023, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/11/2023, 13:14

Outras Decisões

27/11/2023, 15:33

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 12:41

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 04:42

Decorrido prazo de EDMAR MOREIRA MENEZES em 16/06/2023 23:59.

16/07/2023, 02:21

Decorrido prazo de GREENVILLE B INCORPORADORA LTDA em 16/06/2023 23:59.

09/07/2023, 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2023.

05/07/2023, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 11:34

Decorrido prazo de EDMAR MOREIRA MENEZES em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 04:25

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 04:25

Decorrido prazo de GREENVILLE B INCORPORADORA LTDA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 04:25

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 10:22

Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2023.

03/06/2023, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

03/06/2023, 16:33

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 12:01

Decorrido prazo de GREENVILLE B INCORPORADORA LTDA em 10/02/2023 23:59.

28/05/2023, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/05/2023, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/05/2023, 10:16

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 10:16

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 10/02/2023 23:59.

29/04/2023, 05:39

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 09:20

Decorrido prazo de GREENVILLE B INCORPORADORA LTDA em 21/09/2022 23:59.

23/02/2023, 02:17

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 21/09/2022 23:59.

23/02/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/02/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 10:32

Juntada de Petição de contestação

10/02/2023, 10:00

Decorrido prazo de EDMAR MOREIRA MENEZES em 21/09/2022 23:59.

26/12/2022, 01:31

Expedição de carta via ar digital.

13/12/2022, 13:33

Expedição de carta via ar digital.

13/12/2022, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2022, 13:33

Publicado Decisão em 29/08/2022.

17/11/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

17/11/2022, 01:44

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/08/2022, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 22:21

Conclusos para despacho

19/08/2022, 11:52

Distribuído por sorteio

16/08/2022, 12:03

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 15:57

Acórdão

•15/04/2025, 12:16

Despacho

•01/10/2024, 16:52

Despacho

•30/09/2024, 19:26

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 12:04

Decisão

•25/04/2024, 08:47

Decisão

•24/04/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 07:34

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 07:33

Decisão

•28/11/2023, 13:14

Decisão

•27/11/2023, 15:33

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 10:17

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 10:16

Todos os documentos(20)

Decisão

•25/02/2026, 10:18

Decisão

•24/02/2026, 15:30

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 15:57

Acórdão

•15/04/2025, 12:16

Despacho

•01/10/2024, 16:52

Despacho

•30/09/2024, 19:26

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 12:04

Decisão

•25/04/2024, 08:47

Decisão

•24/04/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 07:34

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 07:33

Decisão

•28/11/2023, 13:14

Decisão

•27/11/2023, 15:33

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 10:17

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 10:16

Outros documentos

•08/03/2023, 09:20

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 10:32

Decisão

•26/08/2022, 08:18

Decisão

•25/08/2022, 22:21

Outros documentos

•16/08/2022, 12:03