Execução da Pena 0000538-51.2014.8.05.0009 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução da Pena

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Anagé

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

OLYMPIO BENICIO DOS SANTOS NETO

OAB/BA 31880·CPF·Representa: Réu

PAULO ALVES TEIXEIRA

OAB/BA 51954·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

BOLIVAR PORTO VIANA

CPF

Reu

BOLIVAR PORTO VIANA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BOLIVAR PORTO VIANA em 04/09/2023 23:59.

27/04/2026, 23:01

Decorrido prazo de BOLIVAR PORTO VIANA em 04/09/2023 23:59.

27/04/2026, 20:12

Publicado Intimação em 28/08/2023.

27/04/2026, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 18:47

Decorrido prazo de Controlador de Prazos em 14/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:56

Decorrido prazo de PAULO ALVES TEIXEIRA em 08/10/2024 23:59.

15/10/2024, 20:53

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 08:33

Baixa Definitiva

15/10/2024, 08:33

Conclusos para decisão

04/10/2024, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Executado: Bolivar Porto Viana Advogado: Olympio Benicio Dos Santos Neto (OAB:BA31880) Advogado: Paulo Alves Teixeira (OAB:BA51954) Intimação: ATO ORDINATÓRIO: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ANAGÉ INTIMAÇÃO 0000538-51.2014.8.05.0009 Execução Da Pena Jurisdição: Anagé Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intime-se a parte para informar chave PIX ou dados bancários, no prazo de 05 (cinco) dias.

04/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 23:03

Publicado Intimação em 03/10/2024.

03/10/2024, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 19:54

Decorrido prazo de BOLIVAR PORTO VIANA em 30/09/2024 23:59.

02/10/2024, 08:03

Decorrido prazo de Controlador de Prazos em 27/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:38

Todas as movimentações(129)

Decorrido prazo de BOLIVAR PORTO VIANA em 04/09/2023 23:59.

27/04/2026, 23:01

Decorrido prazo de BOLIVAR PORTO VIANA em 04/09/2023 23:59.

27/04/2026, 20:12

Publicado Intimação em 28/08/2023.

27/04/2026, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 18:47

Decorrido prazo de Controlador de Prazos em 14/10/2024 23:59.

Documentos

Petição

•08/08/2024, 01:43

Despacho

•05/08/2024, 10:48

16/10/2024, 00:56

Decorrido prazo de PAULO ALVES TEIXEIRA em 08/10/2024 23:59.

15/10/2024, 20:53

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 08:33

Baixa Definitiva

15/10/2024, 08:33

Conclusos para decisão

04/10/2024, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Executado: Bolivar Porto Viana Advogado: Olympio Benicio Dos Santos Neto (OAB:BA31880) Advogado: Paulo Alves Teixeira (OAB:BA51954) Intimação: ATO ORDINATÓRIO: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ANAGÉ INTIMAÇÃO 0000538-51.2014.8.05.0009 Execução Da Pena Jurisdição: Anagé Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intime-se a parte para informar chave PIX ou dados bancários, no prazo de 05 (cinco) dias.

04/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 23:03

Publicado Intimação em 03/10/2024.

03/10/2024, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 19:54

Decorrido prazo de BOLIVAR PORTO VIANA em 30/09/2024 23:59.

02/10/2024, 08:03

Decorrido prazo de Controlador de Prazos em 27/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:38

Publicado Intimação em 23/09/2024.

26/09/2024, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

26/09/2024, 04:17

Decorrido prazo de Controlador de Prazos em 13/09/2024 23:59.

15/09/2024, 00:53

Juntada de certidão

02/09/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

25/08/2024, 21:22

Conclusos para decisão

23/08/2024, 13:33

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 01:43

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 00:35

Conclusos para despacho

15/04/2024, 09:52

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 00:34

Juntada de Petição de PARECER FAVORÁVEL_RESTITUIÇÃO DE FIANÇA

12/04/2024, 13:56

Expedição de certidão.

26/03/2024, 10:11

Recebidos os autos

26/03/2024, 10:07

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 15:51

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 15:46

Conclusos para despacho

22/09/2023, 14:03

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTERIO PUBLICO

30/08/2023, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/08/2023, 13:07

Expedição de intimação.

24/08/2023, 13:07

Extinta a punibilidade por prescrição

14/08/2023, 11:22

Conclusos para julgamento

05/07/2023, 11:29

Juntada de Petição de 04.07.2023 0000538-51.2014.8.05.0009 - PENAL - EXE

04/07/2023, 18:39

Expedição de intimação.

05/06/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 13:11

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 22:17

Conclusos para despacho

16/04/2023, 17:24

Recebidos os autos

15/01/2023, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2022, 13:27

Conclusos para despacho

19/08/2022, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 11:43

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 26/04/2022 23:59.

28/04/2022, 03:21

Expedição de intimação.

28/03/2022, 14:42

Publicado Intimação automática de migração em 10/11/2020.

14/06/2021, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

14/06/2021, 20:29

Juntada de certidão

25/01/2021, 13:50

Juntada de Petição de intimação automática de migração

25/01/2021, 13:50

Juntada de Petição de certidão

25/01/2021, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

10/09/2020, 11:52

MERO EXPEDIENTE

23/08/2019, 11:05

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

31/07/2019, 12:04

RECEBIMENTO

31/07/2019, 11:51

REMESSA

15/03/2019, 08:26

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

15/03/2019, 08:22

ENTREGA EM CARGAVISTA

18/02/2019, 13:40

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

18/02/2019, 12:59

MERO EXPEDIENTE

06/02/2019, 09:33

CONCLUSÃO

04/02/2019, 10:22

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

01/02/2019, 09:20

MANDADO

15/10/2018, 18:20

MANDADO

09/10/2018, 11:22

MANDADO

08/10/2018, 10:47

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

08/10/2018, 10:46

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

04/05/2018, 07:47

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

18/04/2018, 13:30

PROCEDÊNCIA

18/04/2018, 13:22

RECEBIMENTO

18/04/2018, 13:22

ENTREGA EM CARGAVISTA

08/03/2018, 11:15

CONCLUSÃO

27/02/2018, 09:56

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

27/02/2018, 09:55

RECEBIMENTO

27/02/2018, 09:54

ENTREGA EM CARGAVISTA

22/02/2018, 10:50

ATO ORDINATÓRIO

15/12/2017, 12:42

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

15/12/2017, 10:13

RECEBIMENTO

15/12/2017, 10:09

RECEBIMENTO

14/12/2017, 11:41

ENTREGA EM CARGAVISTA

09/11/2017, 10:28

ENTREGA EM CARGAVISTA

15/09/2017, 09:14

MERO EXPEDIENTE

15/09/2017, 09:10

AUDIÊNCIA

15/09/2017, 09:06

MANDADO

14/09/2017, 11:26

MANDADO

14/09/2017, 11:26

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

18/08/2017, 12:36

MANDADO

15/08/2017, 12:04

MANDADO

15/08/2017, 12:04

MANDADO

15/08/2017, 12:03

MANDADO

15/08/2017, 12:02

MANDADO

15/08/2017, 12:02

MANDADO

15/08/2017, 12:01

MANDADO

09/08/2017, 10:40

MANDADO

09/08/2017, 10:36

MANDADO

09/08/2017, 10:17

MANDADO

09/08/2017, 10:05

MERO EXPEDIENTE

18/07/2017, 10:44

CONCLUSÃO

22/06/2017, 10:41

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

22/06/2017, 10:36

DOCUMENTO

20/06/2017, 12:28

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

25/05/2017, 11:05

MANDADO

20/04/2017, 12:45

MANDADO

20/04/2017, 12:44

MANDADO

12/01/2017, 15:23

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

07/12/2016, 10:48

DENÚNCIA

06/12/2016, 10:41

CONCLUSÃO

29/11/2016, 13:49

PETIÇÃO

29/11/2016, 13:47

ENTREGA EM CARGAVISTA

26/10/2016, 09:30

RECEBIMENTO

25/10/2016, 10:00

REMESSA

29/07/2015, 10:19

MERO EXPEDIENTE

21/07/2015, 13:48

CONCLUSÃO

16/07/2015, 11:03

RECEBIMENTO

16/07/2015, 11:03

ENTREGA EM CARGAVISTA

06/07/2015, 11:54

RECEBIMENTO

06/07/2015, 11:54

MANDADO

05/02/2015, 13:08

MANDADO

05/02/2015, 13:05

MANDADO

03/02/2015, 11:39

REMESSA

29/01/2015, 13:17

MERO EXPEDIENTE

08/01/2015, 08:41

CONCLUSÃO

10/12/2014, 12:18

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

10/12/2014, 12:12

RECEBIMENTO

09/12/2014, 12:00

ENTREGA EM CARGAVISTA

03/11/2014, 08:58

DISTRIBUIÇÃO

30/10/2014, 11:34

Despacho

•10/01/2024, 15:51

Sentença

•14/08/2023, 11:22

Despacho

•15/05/2023, 13:11

Despacho

•03/09/2022, 13:27