Ação Penal de Competência do Júri 0000776-97.2013.8.05.0076 - TJBA | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA CRIMINAL DE ENTRE RIOS

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

A JUSTICA PUBLICA

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

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BETINA SILVA DE OLIVEIRA DOS SANTOS

Terceiro

LINDAURA DOS SANTOS DE JESUS

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANO MENESES BARRETO

OAB/BA 36493•Representa: PASSIVO

FABRIZIO COSTA DE ARAUJO

OAB/BA 21170•Representa: PASSIVO

VALMIR DANTAS ASSUNCAO JUNIOR

OAB/BA 38290•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de VALMIR DANTAS ASSUNCAO JUNIOR em 08/10/2024 23:59.

12/04/2026, 03:49

Publicado Intimação em 03/10/2024.

12/04/2026, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 03:25

Baixa Definitiva

11/06/2025, 08:42

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 08:42

Processo Reativado

10/06/2025, 11:42

Baixa Definitiva

19/05/2025, 12:53

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 12:53

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 16:42

Expedição de Ofício.

15/05/2025, 21:33

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 14/03/2025 23:59.

29/03/2025, 13:48

Juntada de certidão

26/03/2025, 18:20

Juntada de certidão

26/03/2025, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 13:32

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

24/03/2025, 13:32

Documentos

Outros documentos

•19/03/2025, 10:42

Decisão

•17/03/2025, 18:55

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Decisão

•02/09/2024, 14:43

Decisão

•29/04/2024, 14:02

Despacho

•11/04/2024, 08:13

Despacho

•21/06/2022, 09:36

Despacho

•01/12/2021, 17:17

Despacho

•26/05/2021, 15:50

Despacho

•11/05/2021, 08:46